norma nº 41/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71 Exercício: 2016
DECRETO Nº 41 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI N.1480
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da
Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de RS 359.720,73 distribuídos as
seguintes dotações:
92 12 03 SERVIÇOS ENCARGOS DA DIVIDA
49 28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS
351.720,73
4.5.90,91,00 SENTENÇAS JUDICIAIS FR: O 01 00
o Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
no 000 GERAL
02 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
103 12.122.0006.2014,0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 8.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FR: 0 01 00
q Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Excesso: 359.720,73
Fontes de Recurso
q o 359.720,73
Artigo 30.- Est entra em vigor na data de sua publicação,
PRADOPOLIS, 14 de dezembro de 20
ALDAIR CANDIDO DE S
PREFEITO MUNICIPAL