norma nº 126/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 126 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1548 DE 01
DE DEZEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 105.430,48, autorizado pela Lei
Municipal nº 1.548 de 01 de dezembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 19 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
379 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 02 24
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
500 024 IMPLANTAÇÃO DO CRAS
380 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 5.430,48
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo 7
anterior será coberto com recursos provenientes de:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
À
Excesso: 105.430,48
Fontes de Recurso
01 00 5.430,48
02 24 100.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de dezembro de
2017.
Prefeito pal de Pradópolis
* Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Diário Oficial
207 — Ano 2017
8 de Dezembro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO Nº 126 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1548 DE
01 DE DEZEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 105.430,48, autorizado pela Lei Municipal
nº 1.548 de 01 de dezembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 19 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
379 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 02 24
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
500 024 IMPLANTAÇÃO DO CRAS
380 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 5.430,48
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
105.430,48
Fontes de Recurso
o1
00 5.430,48
02
24 100.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
vas,
Ê Diário Oficial www .pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Índice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis = SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro Poder Legislativo
de 2014 t
Telefones | e
Silvio Martins Recepção. (016)3981-9900
Prefeito Municipal Fax... (016)3981-9900
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
E-mail; imprensaGpradopolis.sp.gov.br t+
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições: ; Certificado Digital acesse
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, Wwww.pradopolis.sp.gov.br pmpradopolis.domeletronico.com.br
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Nº 207 — Ano 2017 8 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de dezembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 127 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1549 DE
01 DE DEZEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº
1.549 de 01 de dezembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 16 07 ENSINO FUNDAMENTAL C/REC. QESE
383 12.361.0007.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADO
200 010 QESE FNDE
10.000,00
FR.:O OS 15
02 18 4 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
381 08.244.0034.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.5.5
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
110000 GERAL
382 08.244.0034.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.S.5
5.000,00
F.R.:O 06 96
5.000,00
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Fernando José Antonio de Souza
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