norma nº 130/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
E CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 130 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1542 DE 27
DE NOVEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 40.339,20, autorizado pela Lei
Municipal nº 1.542 de 27 de novembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 21 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
378 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 40.339,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 015 CONVENIO FEHIDRO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 40.339,20
Fontes de Recurso
02 00 40.339,20 9
dir
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
E CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de dezembro de
2017.
róprio e publicado no Diário
Registrado em livro
Diário Oficial
Nº 207 — Ano 2017 Sexta - feira, 08 de Dezembro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 20.000,00
Fontes de Recurso
02 00 20.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de dezembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 130 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1542 DE
27 DE NOVEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 40.339,20, autorizado pela Lei Municipal nº
1.542 de 27 de novembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 21 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
378 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 40.339,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 015 CONVENIO FEHIDRO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 40.339,20
Fontes de Recurso
02 00 40.339,20
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www .pradopolis.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Índice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 — Centro - Pradópolis - SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro Poder Legislativo
de 2014 f EMI ==* ve Vara Ren
Telefones (es
Silvio Martins Recepção (016)3981-9900
Prefeito Municipal Fax... (016)3981-9900
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete 4
E-mail :imprensaGpradopolis.sp.gov.br t+
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições: Certificado Digital acesse
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, www.pradopolis.sp.gov.br pmpradopolis.domeletronico.com.br
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
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Nº 207 — Ano 2017 Sexta - feira, 08 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
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