norma nº 128/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 128 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem [o)
art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas
repartições públicas do Município de Pradópolis, no dia 26 de dezembro de 2.017 e
no dia 02 de janeiro de 2.018.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste
artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas posteriormente,
segundo a determinação de seu superior hierárquico, que deverá observar o
interesse e a peculiaridade de cada serviço.
Artigo 2º - O ponto facultativo de que trata este
artigo, não será aplicado às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão,
tais como:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
E CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteQpradopolis.sp.gov.br
—————————————.
ll — Serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 046 de 12
de janeiro de 2.017.
Pradópolis, 05 de dezembro de 2.017.
RTINS
unicipal de Pradópolis
Registrado em livro-próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município. /
V BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
-
Nº 209 - Ano 2017
Terça - feira, 12 de Dezembro de 2017
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 1.865 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação do candidato, VALNISON BORGES DE
OLIVEIRA, classificado em 15º lugar, no Concurso Público nº
01/2013, para o emprego público de Motorista, e dá outras
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município e das Instruções Especiais
do Edital de Concurso Público nº 01/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado, a partir do dia 12/12/2017, para
provimento efetivo do emprego-público de Motorista, Referência
5-A, do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, e lotação no Departamento Municipal de
Planejamento Urbano, Obras, Saneamento e Defesa, o candidato,
VALNISON BORGES DE OLIVEIRA, RG nº 29.565.940-3, classificado
em 15º lugar, no Concurso Público nº 01/2013.
Parágrafo único. A jornada de trabalho do servidor nomeado
será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais, e o regime
jurídico da contratação será o da Lei Complementar nº 18, de 21
de setembro de 1993, e subsidiariamente da CLT — Consolidação
das Leis do Trabalho.
Art. 2º As despesas com o pessoal e reflexos, decorrentes do
cumprimento da presente Portaria, correrão à conta de dotações
próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PRADÓPOLIS, 11 de outubro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do 8 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
DECRETO Nº 128 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
do Município de Pradópolis, no dia 26 de dezembro de 2.017 e no
dia 02 de janeiro de 2.018.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação de seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Artigo 2º - O ponto facultativo de que trata este artigo, não será
aplicado às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
|- Plantão do Centro Médico Municipal;
I|- Velório Municipal e Cemitério Municipal;
IIl- Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
) Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www .pradopolis.sp.gov.br
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Pesquisa Edições:
www,pradopolis.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP.
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção
E-mail:imprensaGpradopolis.sp.gov.br —
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
. (016)3981-9900
- (016)3981-9900
A)
Certificado Digital acesse
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Diário Oficial
Nº 209 — Ano 2017
Terça - feira, 12 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
IV— Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Contratado: DANIEL CAMPOS FREITAS 21725191890
CNPJ: 16.652.156/0001-97
Pradópolis, 07 de dezembro de 2017.
publicação, mantidas as demais disposições do Decreto Municipal
nº 046 de 12 de janeiro de 2.017.
Pradópolis, 05 de dezembro de 2.017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Presidente - Thiago Aquino Alves
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 052/2017- Compras de Pronto
Pagamento - CPG
Objeto: Contratação de eletricista para instalação de um
Ventilador de Parede na Cozinha da Câmara Municipal de
Pradópolis, incluindo mão de obra e materiais.
Valor da contratação: R$ 90,00 (noventa reais)
Contratado: ODAELCE MARTINAZZO 82497567972
CNPJ: 14.571.211/0001-99
Pradópolis, 07 de dezembro de 2017
Presidente - Thiago Aquino Alves
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 050/2017 — Compra de Ventilador de
Parede (cozinha)
Objeto: Aquisição de um Ventilador de Parede para Cozinha da
Câmara Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais)
Contratado: VM Materiais Elétrico
CNPJ: 28.037.757/0001-79
Pradópolis, 30 de novembro de 2017
Presidente - Thiago Aquino Alves
ATO Nº 015/2017
De 30 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal
de Pradópolis/SP, no dia 26 de dezembro de 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 051/2017
Pagamento - CPG
- Compras de Pronto
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de
dezembro).
Objeto: Prestação de serviços de cópias de chaves de fechaduras
do prédio da Câmara Municipal de Pradópolis — Total de 14
cópias.
Pradópolis no dia 26, de dezembro de 2017 (pós-natal — dia 25 de
Art. 2º, Ficam mantidas as demais disposições contidas no Ato nº
003, de 09 de janeiro de 2017.
Valor da contratação: R$98,00
REU
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www .pradopolis.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005,
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
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