norma nº 16/2017

o Câmara Municipa ipal de Aradópolis
ATO Nº 016/2017
Dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal durante o exercício de 2018.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238,
caput, do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril de
1949. que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de
novembro e 25 de dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802. de 30 de junho de
1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995. que dispões sobre os feriados civis:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução Constitucionalista de
1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de
1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que declarou
feriados municipais os dias 13 de junho. 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão e Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2018, dispensados do ponto os se Os seus
servidores em empregados públicos, as seguintes datas: | E
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o Câmera Municipal de Pradópolis
|- 1º de janeiro, segunda-feira - Confraternização Universal — feriado
nacional;
IH — 02 de janeiro, terça-feira — ponto facultativo;
Il - 12 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval — ponto facultativo;
IV- 3 de fevereiro, terça-feira - Carnaval — ponto facultativo;
V- 14 de março, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — ponto facultativo
até às 13 horas;
VI - 29 de março, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — ponto facultativo;
VII = 30 de março, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — feriado nacional;
VIH —21 de abril, sábado — Dia de Tiradentes — feriado nacional;
IX - 30 de abril. segunda-feira — ponto facultativo;
X-— 1º de maio, terça-feira — Dia do Trabalhador — feriado nacional;
XI1-31 de maio, quinta-feira - Corpus Christi — feriado municipal;
XI — 1º de junho, sexta-feira — ponto facultativo;
XII — 13 de junho, quarta-feira — Aniversário da Cidade e Festa do
Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
XIV — 09 de julho, segunda-feira - Revolução Constitucionalista, feriado
estadual:
XV — 07 de setembro, sexta-feira — Dia da Independência do Brasil
XVI- |2 de outubro, sexta-feira — Dia de Nossa Senhora Aparecida
(Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
XVII- 28 de outubro, domingo — Dia do Funcionário Público — ponto
facultativo; 5
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ia Câmara Municipal de Pradópolis
XVII - 2 de novembro, sexta-feira — Finados — feriado nacional e feriado
municipal;
XIX - 15 de novembro, quinta-feira — Proclamação da República — feriado
nacional;
XX — 16 de novembro, sexta-feira — ponto facultativo;
XXI - 19 de novembro, segunda-feira — ponto facultativo:
XXII — 20 de novembro, terça-feira — Dia da Consciência Negra — feriado
municipal;
XXIII — 24 de dezembro, segunda-feira — ponto facultativo
XXIV — 25 de dezembro, terça-feira — Dia de Natal — feriado nacional,
Art, 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato, será ela transferida para o primeiro dia útil
imediato,
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 12 de dezembro de 2017
soci
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - P|
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp. as:
www.camarapradopolis.sp.gov.br
Nº 209 - Ano 2017
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 30 de novembro de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
ATO Nº 016/2017
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do
Poder Legislativo Municipal durante o exercicio de 2018,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, representada pelo seu Presidente e 19 Secretário, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, coput,
do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril
de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º
de maio, 07 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de
junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro.
consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9,093, de 12 de
setembro de 1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de
março de 1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem
a Revolução Constitucionalista de 1932, no Estado de São Paulo;
Diário Ofic
CIA
unicípio
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260" — |
02893/2005-81 tia
Terça - feira, 12 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
CONSIDERANDO q disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de
maio de 1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de
novembro de 2007, que declarou feriados municipais os dias 13
de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão e Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no
expediente da Câmara Municipal de Pradópolis durante o
exercicio de 2018, dispensados do ponto os seus servidores em
empregados públicos, as seguintes datas:
1-1º de janeiro, segunda-feira — Confraternização Universal —
feriado nacional;
H- 02 de janeiro, terça-feira - ponto facultativo;
Wi — 12 de fevereiro, segunda-feira = Carnaval - ponto facultativo;
IV— 13 de fevereiro, terça-feira - Carnaval — ponto facultativo;
V- 14 de março, quarta-feira - Quarta-Feira de Cinzas - ponto
facultativo até às 13 horas;
Vi-29 de março, quinta-feira — Quinta-Feira Santa - ponto
facultativo;
ViI-30 de março, sexta-feira - Sexta-Feira Santa = feriado
nacional,
Vil = 21 de abril, sábado - Dia de Tiradentes — feriado nacional;
1X— 30 de abril, segunda-feira - ponto facultativo;
X-1º de maio, terça-feira — Dia do Trabalhador - feriado
nacional;
Xi- 31 de maio, quinta-feira - Corpus Christi — feriado municipal;
XI — 1º de junho, sexta-feira — ponto facultativo;
Xu = 13 de junho, quarta-feira = Aniversário da Cidade e Festa do
Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
XIV-09 de julho, segunda-feira - Revolução Constitucionalista,
feriado estadual;
KV-D7 de setembro, sexta-feira - Dia da Independência do
Brasil
XVi—-12 de outubro, sexta-feira - Dia de Nossa Senhora
Aparecida (Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
XVII — 28 de outubro, domingo - Dia do Funcionário Público
ponto facultativo;
k Cortificado Digital acesso
pempradopolis.dometetronico.com.br
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Diário Oficial
Xvill= 2 de novembro, sexta-feira — Finados — feriado nacional e
feriado municipal;
XIX — 15 de novembro, quinta-feira - Proclamação da República —
feriado nacional;
XX — 16 de novembro, sexta-feira - ponto facultativo;
XXI = 19 de novembro, segunda-feira — ponto facultativo;
XXI = 20 de novembro, terça-feira — Dia da Consciência Negra —
ferado murmucipal,
XXI — 24 de dezembro, segunda-feira - ponto facultativo
XxIV-25 de dezembro, terça-feira — Dia de Natal — feriado
nacional.
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com
dia feriado ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato,
será ela transferida para o primeiro dia útil imediato,
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 12 de dezembro de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 041/2017
De 12 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Secretário Geral, REGIS
BORGES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo,
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradopolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
e
RESOLVE:
BNNEA Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
| de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260. -
02893/2005-81
Art, 1º Ficam concedidas férias ao Secretário Geral, Regis Borges,
servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, correspondente ao periodo de 13 de dezembro de 2017 a
22 de dezembro de 2017, referente aos 10 (dez) dias
remanescentes (período aquisitivo de 2016/2017)
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
m 1 di 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 042/2017
Dispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 2º, da Portaria
nº 035/2017 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o relatório previsto no inciso |V, do
artigo 2º, da Portaria nº 035/2017 é utilizado pelo Controle
Interno em suas análises quadrimestrais, sendo necessária a
presente alteração
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado O Inciso IV, do artigo 29, da Portaria
nº 035/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
[...) IV- À servidora responsável pelo almoxantado
deverá manter controle de todas as entradas e saidas de
bens e materiais de consumo do estoque, tão logo
ocorram, mantendo inventário que especifique as
características básicas do produto e a quantidade
existente em estoque, além da elaboração de relatório
quadrimestral com especificação do fluxo de materia!
utilizado no periodo;
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data
01/09/2017, revogadas as disposições em contrário
Prato 12 de dezembro de 2017
- Índice Sequencial
| poder Executivo
Poder Legislativo