norma nº 135/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 135 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DO
DECRETO Nº 133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
QUE TRATA DA CONCESSÃO DE FERIAS
COLETIVAS PARA OS DOCENTES E ADI'S.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º- O Artigo 1º do Decreto nº 133, de 20 de
dezembro de 2017 passará a vigorar com a seguinte redação, acrescidos dos parágrafos
1º6:20;
“Art. 1º - Ficam concedidas férias coletivas de 30
(trinta) dias aos docentes do magistério público municipal e ADI'S, no período
compreendido entre os dias 03 de janeiro de 2018 a 01 de fevereiro de 2018.
$ 1º- Os servidores citados no “caput” que não
possuam período aquisitivo de 12 (doze) meses completos ou que foram
contratados há menos de 12 (doze) meses terão férias proporcionais ao período
trabalhado, iniciando-se então, novo período aquisitivo, nos termos do artigo 140 da
CLT.
$ 2º - Todos os servidores citados no “caput” ou
seus representantes legais, ficam desde já convocados a comparecerem na unidade
escolar em que estiveram lotados no ano de 2017 para tomarem ciência do período
de férias correspondente, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00 às 16:00h,
IMPRETERIVELMENTE no dia 28 de dezembro de 2017.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 22 de dezembro de 2017.
Chefe de Gab
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraGipradopolis.sp.gov.br
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no
local de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma
data, como por inserção em órgão de imprensa escrita regional,
com circulação local, na data de sua edição, nos termos do artigo
88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1.868
de 22 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora municipal,
MARIA ELIZABETE GOMES, do emprego permanente de
Coordenador(a) Pedagógico(a), e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Il e XIII,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições do artigo 31, inciso Il, c/c Anexo XIII, da Lei
Complementar nº 19, de 21 de setembro de 1993,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora municipal,
MARIA ELIZABETE GOMES, RG nº 22.755.499-1, do emprego
permanente de Coordenador(a) Pedagógico9a), admitida em
02/05/2016, após prévia aprovação no Concurso Público nº
02/2015, conforme Portaria nº 1.753, de 17/04/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 22 de dezembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Diário Oficial
Sexta - feira, 22 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no
local de costume, na sede'administrativa da Prefeitura, na mesma
data, como por inserção em órgão de imprensa escrita regional,
com circulação local, na data de sua edição, nos termos do artigo
88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
DECRETO Nº 135 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 133,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE TRATA DA CONCESSÃO DE
FÉRIAS COLETIVAS PARA OS DOCENTES E ADI'S.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - O Artigo 1º do Decreto nº 133, de 20 de dezembro de
2017 passará a vigorar com a seguinte redação, acrescidos dos
parágrafos 1º e 2º:
“Art. 1º - Ficam concedidas férias coletivas de 30 (trinta) dias
aos docentes do magistério público municipal e ADI'S, no
período compreendido entre os dias 03 de janeiro de 2018 a 01
de fevereiro de 2018.
$ 1º- Os servidores citados no “caput” que não possuam
período aquisitivo de 12 (doze) meses completos ou que foram
contratados há menos de 12 (doze) meses terão férias
proporcionais ao período trabalhado, iniciando-se então, novo
período aquisitivo, nos termos do artigo 140 da CLT.
$ 2º - Todos os servidores citados no “caput” ou seus
representantes legais, ficam desde já convocados a
comparecerem na unidade escolar em que estiveram lotados
no ano de 2017 para tomarem ciência do período de férias
eee
' Diário Oficial
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção .
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições;
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81 :
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
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correspondente, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:00
às 16:00h, IMPRETERIVELMENTE no dia 28 de dezembro de
2017.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 22 de dezembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 1.868
de 22 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora municipal,
MARIA ELIZABETE GOMES, do emprego permanente de
Coordenador(a) Pedagógico(a), e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Il e XIII,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições do artigo 31, inciso Il, c/c Anexo XIII, da Lei
Complementar nº 19, de 21 de setembro de 1993,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 29/12/2017, a
servidora municipal, MARIA ELIZABETE GOMES, RG nº
22.755.499-1, do emprego permanente de Coordenador(a)
Pedagógico9a), admitida em 02/05/2016, após prévia aprovação
no Concurso Público nº 02/2015, conforme Portaria nº 1.753, de
17/04/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 22 de dezembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado tanto por afixação, no
local de costume, na sede administrativa da Prefeitura, na mesma
data, como por inserção em órgão de imprensa escrita regional,
com circulação local, na data de sua edição, nos termos do artigo
88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
ijário Oficial
Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições:
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
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