norma nº 136/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 136
De 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre [o) expediente nas
repartições públicas municipais no
dia 29 de dezembro de 2017, e dá
outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas
repartições públicas do Município de Pradópolis no dia 29
de dezembro de 2017 (sexta-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do
disposto neste artigo, os servidores deverão compensar as
horas não trabalhadas posteriormente, segundo a
determinação do seu superior hierárquico, que deverá
observar o interesse e a peculiaridade de cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que
trata o artigo anterior não será aplicada às repartições
públicas municipais que, em razão da natureza de serviços
essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralisação ou suspensão, tais como o:
I - plantão do Centro Médico Municipal;
II - velório Municipal e Cemitério
Municipal;
III - serviços de coleta e remoção de
lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na,
data de sua publicação.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteopradopolis.sp.goy. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Pradópolis, 27 de dezembro de 2017
Registrado em/ livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Munitípio, nos termos do
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.goy. br
ário Oficial
| Nº 217 — Ano 2017
Quarta - feira, 27 de Dezembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
Pradópolis, 19 de dezembro de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio:
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 136
De 27 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no
dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71
da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do
Municipio de Pradópolis no dia 29 de dezembro de 2017 (sexta-
feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, Os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo anterior
não será aplicada às repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como O
|—- plantão do Centro Médico Municipal;
|| - velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Pradópolis, 27 de dezembro de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Diário Oficial
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção .
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
de 24/08/2005.
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02893/2005-81
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