norma nº 140/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 140 DE 08 DE JANEIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
DURANTE O ANO DE 2018, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº
662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e
1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados
feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2018, os dias:
| — 1º de janeiro, segunda-feira — Confraternização
Universal — feriado nacional;
Il - 2 de janeiro, terça-feira — ponto facultativo;
|Il — 12 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval — ponto
facultativo;
IV — 13 de fevereiro, terça-feira — Carnaval — feriado
nacional;
V — 14 de fevereiro, quarta-feira — Quarta-Feira de
Cinzas — ponto facultativo até às 13 horas;
VI - 29 de março, quinta-feira — Quinta- Feira Santa —
ponto facultativo;
vIl - 30 de março, sexta-feira — Paixão de Cristo —
feriado nacional;
VIII — 21 de abril, sábado — Dia de Tiradentes — feriado
nacional;
IX — 30 de abril, segunda-feira — ponto facultativo;
X - 4º de maio, terça-feira — Dia do Trabalhador —
feriado nacional;
XI — 31 de maio, quinta-feira — Corpus Christi — feriado
nacional;
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
XII — 01 de junho, sexta-feira — ponto facultativo;
XIII — 13 de junho, quarta-feira — Aniversário da Cidade
e Festa do Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal,
XIv - 09 de julho, segunda-feira, Revolução
Constitucionalista, feriado estadual;
Xv - 07 de setembro, sextafeira - Dia da
Independência do Brasil — feriado nacional;
XVI — 12 de outubro, sexta-feira — Dia de Nossa
Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
XvIl — 28 de outubro, domingo — Dia do Funcionário
Público — ponto facultativo;
XVIII — 2 de novembro, sexta-feira — Finados — feriado
nacional;
XIX — 15 de novembro, quinta-feira — Proclamação da
República — feriado nacional,
XX — 16 de novembro, sexta-feira — ponto facultativo;
XXI - 20 de novembro, terça-feira — Dia da Consciência
Negra — feriado municipal;
XXIl —- 24 de dezembro, segunda-feira — ponto
facultativo;
XXIII — 25 de dezembro, terça-feira- Dia de Natal —
feriado nacional.
XXIv - 31 de dezembro, segunda-feira — ponto
facultativo;
8 1º Os pontos facultativos de que trata este artigo, não
serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da natureza dos serviços
essenciais prestados às comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não
podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
|- Plantão do Centro Médico Municipal;
Il - Velório Municipal e Cemitério Municipal,
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar,
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
v
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 2º O critério de suspensão previsto neste artigo,
poderá ser substituído pelo sistema de banco de horas para os servidores municipais, cuja
natureza das atribuições funcionais esteja diretamente vinculada com as necessidades
administrativas de prestação de serviços em horário extraordinário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
-——
Pradópolis, 98'de janeiro de 2018.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
D Mom us.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
E
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
; Diário Oficial
| Nº 223 - Ano 2018
Terça - feira, 09 de Janeiro de 2018
Prefeitura Municipal Pradópolis |
HI - promover a participação de atletas do Município em jogos e
competições regionais;
IV - realizar trabalho em conjunto com as unidades de ensino
para organizar e incentivar a participação de crianças nas
Escolinhas de Futebol;
V - promover jogos e competições locais para motivar, em meio
aos jovens e adolescentes, o surgimento de novos talentos
esportivos;
VI - incentivar a prática do desporto amador, junto a todas as
faixas etárias da população;
Parágrafo único. Todas as deliberações da Comissão Esportiva,
deverão ser levadas ao Diretor do Departamento Municipal de
Esportes para consideração superior.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas no
Orçamento Geral do Município.
Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 08 de janeiro de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 140 DE 08 DE JANEIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO
MUNICIPIO DE PRADOPOLIS DURANTE O ANO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Municipio e, com fundamento nas
disposições contidas nas Leis Federais nº 662/49, 6.802/80,
9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº
680/86 e 1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º Para efeito de elaboração do calendário de eventos
cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são
considerados feriados e pontos facultativos, durante o ano de
2018, os dias:
| — 1º de janeiro, segunda-feira — Confraternização Universal —
feriado nacional;
Il —2 de janeiro, terça-feira — ponto facultativo;
ll - 12 de fevereiro, segunda-feira — Carnaval — ponto facultativo;
IV— 13 de fevereiro, terça-feira — Carnaval — feriado nacional;
V- 14 de fevereiro, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — ponto
facultativo até às 13 horas;
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www .pradopolis.sp.gov.br
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção ,
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
Índice Sequência |
Poder Executivo
Poder Legislativo
«« (016)3981-9900
+ (016)3981-9900
o
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
E-mail: imprensaGpradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www, pradopolis.sp.gov,br
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
' Diário Oficial
[ne 223 — Ano 2018
Terça - feira, 09 de Janeiro de 2018
VI - 29 de março, quinta-feira — Quinta- Feira Santa — ponto
facultativo;
VII — 30 de março, sexta-feira - Paixão de Cristo — feriado
nacional;
VIII = 21 de abril, sábado — Dia de Tiradentes — feriado nacional;
IX— 30 de abril, segunda-feira — ponto facultativo;
X — 1º de maio, terça-feira — Dia do Trabalhador — feriado
nacional;
XI— 31 de maio, quinta-feira — Corpus Christi — feriado nacional;
XI! —01 de junho, sexta-feira — ponto facultativo;
XII! — 13 de junho, quarta-feira — Aniversário da Cidade e Festa do
Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
XIV — 09 de julho, segunda-feira, Revolução Constitucionalista,
feriado estadual;
XV — 07 de setembro, sexta-feira — Dia da Independência do Brasil
— feriado nacional;
XvI — 12 de outubro, sexta-feira - Dia de Nossa Senhora
Aparecida (Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
Xvil — 28 de outubro, domingo = Dia do Funcionário Público —
ponto facultativo;
XvVill— 2 de novembro, sexta-feira — Finados — feriado nacional;
XIX— 15 de novembro, quinta-feira — Proclamação da República —
feriado nacional;
XX— 16 de novembro, sexta-feira — ponto facultativo;
XXI — 20 de novembro, terça-feira — Dia da Consciência Negra —
feriado municipal;
XXIl — 24 de dezembro, segunda-feira — ponto facultativo;
Xxill — 25 de dezembro, terça-feira- Dia de Natal — feriado
nacional.
XXIV — 31 de dezembro, segunda-feira - ponto facultativo;
$ 1º Os pontos facultativos de que trata este artigo, não serão
aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade,
Prefeitura Municipal Pradópolis
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralização ou suspensão, tais como:
| —- Plantão do Centro Médico Municipal;
Il - Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Hll— Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV-— Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Art. 2º O critério de suspensão previsto neste artigo, poderá ser
substituído pelo sistema de banco de horas para os servidores
municipais, cuja natureza das atribuições funcionais esteja
diretamente vinculada com as necessidades administrativas de
prestação de serviços em horário extraordinário.
Art, 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 08 de janeiro de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio.
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Chefe de Gabinete
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Pradópolis - Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei
8.666/1993 e 10.520/2002, torna público para conhecimento dos
interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA a
Chamada Pública nº 03/2017, com abertura no dia 12/12/2017,
para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do
= Diário Oficial
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de 2014
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02893/2005-81
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