norma nº 34/2017

a Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 034/2017
Institui a Comissão Permanente de Licitação e o
Pregoeiro da Câmara Municipal de Pradópolis,
estado de São Paulo e nomeia seus membros.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações;
CONSIDERANDO que o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993 prevê a
composição de comissão permanente ou especial para processar e julgar os atos relativos ao
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, nos
termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, e nomear, para sua constituição, sob a
presidência do primeiro, para atuar nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993. os
seguintes servidores:
I- Membros titulares:
REGIS BORGES, Secretário Geral
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista;
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, Assessor de Gabinete.
II —- Membros substitutos:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador;
IZABELLA CRISTINA GARCIA MOLEIRO, Assessora de Comunicação
Social;
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, Assessora de Gabinete.
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão. na, ordem em que figura
no inciso I deste artigo:
8 2º Os membros substitutos substituirão os demais Vila titulares da
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais ou ai
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - sP
FONEIFAX: (16) 3981-9100 - camaraG)camarapradopolis.sp.gov.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
a Câmara Municipal de Pradúpolis
ESTADO DE sd PAULO
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre
observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Designar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 10.520/2002
e suas alterações, servidor para exercer as atribuições de pregoeiro e sua equipe de apoio,
como segue:
I — Pregoeiro(a):
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista
II — Equipe de apoio:
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, Assessor de Gabinete;
REGIS BORGES. Secretário Geral.
8 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
pregoeiro(a), este(a) será substituído(a) por um dos membros da equipe de apoio, na ordem
em que figura no inciso TI deste artigo:
8 2º Os membros substitutos relacionados no inciso II do artigo anterior
substituirão os demais membros efetivos da equipe de apoio, em caso de licitação na
modalidade pregão, sem prejuízo dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, no
caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, independentemente da ordem
de nomeação indicada no inciso II deste artigo, considerando apenas sua disponibilidade no
momento da designação.
Art. 3º Os membros nomeados por esta Portaria deverão tomar ciência do
disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 com suas alterações, bem como de
toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 4º As nomeações de que tratam os arts. 1º e 2º terão validade de 06 meses.
prorrogáveis por igual período. vedada a recondução da totalidade de seus membros no
período subsequente, nos termos do $ 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 030/2017, e demais disposições em
contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 02 de junho de 2017.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - ».
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Nº 094 — Ano 2017
PORTARIA Nº 034/2017
Institui 3 Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro da
Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo e nomeia
seus membros.
O PRESIDENTE DA CAMÁRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações;
CONSIDERANDO que o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993
prevê a composição de comissão permanente ou especial para
processar e julgar os atos relativos ao procedimento licitatório;
CONSIDERANDO à Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002,
nos termos do art, 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
RESOLVE
Art. 1º Institur a Comissão Permanente de Licitação no âmbito
da Câmara Municipal de Pradopolis, Estado de São Paulo, e
nomear, para sua constituição, sob a presidência do primeiro,
para atuar nas modalidades previstas na Lei Federal nº
8.666/1993, os seguintes servidores:
|- Membros titulares
REGIS BORGES, Secretário Geral
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista;
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, Assessor de Gabinete
Il = Membros substitutos:
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador;
IZABELLA CRISTINA GARCIA MOLEIRO, Assessora de
Comunicação Social;
ANDRIELLE VANESSA DA SILVA PIVA, Assessora de Gabinete.
Segunda - feira ,05 de Junho de 2017
Diário Oficial
4 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituido por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;
& 2º Os membros substitutos substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso || deste artigo, sempre observando
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Art. 2º Designar, de acordo com as disposições da Lei Federal nº
10.520/2002 e suas alterações, servidor para exercer as
atribuições de pregoeiro e sua equipe de apoio, como segue:
|- Pregoeiro(a)
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista
It- Equipe de apoio
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, Assessor de Gabinete;
REGIS BORGES, Secretário Geral.
5 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) pregoeiro(a), este(a) será substituído(a)
por um dos membros da equipe de apoio, na ordem em que
figura no inciso || deste artigo;
& 2º Os membros substitutos relacionados no inciso Il do artigo
anterior substituirão os demais membros efetivos da equipe de
apoio, em caso de licitação na modalidade pregão, sem prejuizo
dos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, no caso de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares,
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso
ll deste artigo, considerando apenas sua disponibilidade no
momento da designação.
Art. 3º Os membros nomeados por esta Portaria deverão tomar
ciência do disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a
legislação vigente acerca da matéria.
Am. 4º As nomeações de que tratam os arts. 1º e 2º terão
“Validade de 06 meses, prorrogáveis por igual periodo, vedada a
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“s Diário Oficial AI sao
to ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/ Impressão Indice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis = SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
(016)3981-9900
(016)3981-9900
Certificado Digital acesse
E-mail:imprensampradopolis.sp.gov.br
Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições:
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, www, pradopolis.sp,gov.br
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 —
02893/2005-81
prmpradopolis.domeletronico.com br
094 — Ano 2017
recondução da totalidade de seus membros no periodo
subsequente, nos termos do & 4º, do art. 51, da Lei Federal nº
8666/1993
Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 030/2017, e demais
disposições em contrário
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Pradópolis, 02 de junho de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 035/2017
Dispõe sobre a designação de servidor público responsável pelo
controle de entrada, saída e distribuição de produtos do setor
de almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidor público para
controlar a entrada, a saida e a distribuição dos produtos
constantes do setor de almoxarifado do Poder Legislativo
Municipal;
CONSIDERANDO o zelo da Presidência da Câmara Municipal de
Pradópolis com a coisa pública;
RESOLVE
Art, 1º Designar a servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no
RG sob o nº 47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 392,495.888-
28, Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Pradopolis,
Estado de São Paulo, como responsável pelo controle de entrada,
saida e distribuição de produtos do setor de almoxarifado da
Câmara Municipal de Pradópolis, compreendendo materiais de
Segunda - feira ,05 de Junho de 2017
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
limpeza, materiais de escritório, produtos alimentícios e produtos
de higiene pessoal
Parágrafo único, As funções de responsável pelo controle de
entrada, salda e distribuição de produtos do setor de
almoxarifado do Poder Legislativo Municipal não serão
remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
Art. 2º À realização do referido controle será feita da seguinte
forma;
| —- O fomecimento dos bens e materiais de consumo será
realizado unicamente pelo setor de almoxarifado, que fará sua
distribuição às unidades da estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Pradópolis, conforme por elas demandado;
W = A retirada de todo bem ou material de consumo do setor de
almoxarifado será realizada mediante formulário de requisição de
material, este contendo o número da requisição, a identificação
do solicitante, a unidade de trabalho, o item, a quantidade, a
descrição, a assinatura do servidor requisitante e a data da
requisição;
Wi — As requisições de materiais e o formulário de controle de
entrada e saida serão arquivados em pasta própria, organizados
em ordem cronológica;
IV - À servidora responsável pelo almoxarifado deverá manter
controle de todas as entradas e saidas de bens e materiais de
consumo do estoque, tão logo ecorram, mantendo inventário
que especifique as caracteristicas básicas do produto e a
quantidade existente em estoque, além da elaboração de
relatório trimestral com especificação do fluxo de material
utilizado no periodo;
V - Constatada a diminuição do nivel do estoque de qualquer
material ou bem de consumo, a servidora responsável deverá
comunicar o Departamento de Administração e Recursos
Humanos, alertando-o da situação
Art, 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 05 de junho de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
WWW, (e)
«gOV.
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Ler Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
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