norma nº 38/2017

Câmara Municipal de Fradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 038/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À
SERVIDORA STEPHANIE MIHO TAKAGI,
OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO DE
PROVIMENTO | EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS”.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO o direito adquirido de férias Consolidado pelas Leis
lrabalhistas. o período de aquisição de 01 de junho de 2016 a 01 de junho de 2017:
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº 069/2017, que apresenta
deferimento por este Presidente sobre 30 (trinta) dias de descanso, conforme solicitado pelo
servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias à servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI, ocupante de
emprego público de Auxiliar de Secretaria, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal
de Pradópolis.
Art. 2º A Concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
Parágrafo Único - 15 (quinze) dias em descanso, a partir de 17 de julho de 2017;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis. 03 de julho de 2017
AHIAGO AQUINO ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS SP.
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara()camarapradopolis.sp.gov.br
www.camarapradopolis.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 036/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AQ SERVIDOR REGIS
BORGES OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO
EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS”.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno.
CONSIDERANDO o direito adquirido de férias Consolidado pelas
Leis Trabalhistas, o período de aquisição de 01 de junho de 2016
a 01 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº
063/2017, que apresenta deferimento por este Presidente sobre
2/3 (dois terços) em descanso e 1/3 (um terço) em abono
pecuniário, conforme solicitado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias ao servidor REGIS BORGES, ocupante de
emprego público de Secretário Geral, do quadro de provimento
efetivo da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A Concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
$1º - 10 (dez) dias em descanso, a partir de 10 de julho de 2017;
52º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono
pecuniário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 03 de julho de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS”.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno.
CONSIDERANDO o direito adquirido de férias Consolidado pelas
Leis Trabalhistas, o período de aquisição de 01 de junho de 2016
a 01 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº
064/2017, que apresenta deferimento por este Presidente sobre
2/3 (dois terços) em descanso e 1/3 (um terço) em abono
pecuniário, conforme solicitado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias ao servidor FERNANDO JUNER LUCAS DA
SILVA, ocupante de emprego público de Auxiliar de Serviços
gerais, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Pradópolis.
Art. 2º A Concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
$1º - 10 (dez) dias em descanso, a partir de 10 de julho de 2017;
52º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono
pecuniário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 03 de julho de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 037/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR
FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA, OCUPANTE DE EMPREGO
PORTARIA Nº 038/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA
STEPHANIE MIHO TAKAGI, OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO
Nº 111 — Ano 201
DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS”.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno.
CONSIDERANDO o direito adquirido de férias Consolidado pelas
Leis Trabalhistas, o período de aquisição de 01 de junho de 2016
a 01 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº
069/2017, que apresenta deferimento por este Presidente sobre
30 itrinta) dias de descanso, conforme solicitado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias à servidora STEPHANIE MIHO TAKAGI,
ocupante de emprego público de Auxiliar de Secretaria, do
quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Pradópolis.
Art. 2º A Concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
Parágrafo Único - 15 (quinze) dias em descanso, a partir de 17 de
julho de 2017;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 03 de julho de 2017
THIAGO AQUINO ALVES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Quarta - feira ,05 de Julho de
PODER EXECUTIVO
LEI COMPÍ 2 257, DE 05 DE JU)
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 28 de junho de 2017, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamento do
Município, relativo ao exercício de 2018, as Diretrizes Gerais, os
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual no que couber na Lei nº. 4.320, de 17 de março de
1.964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000) e na Lei
Orgânica do Município, Lei Plano Plurianual PPA 2018/2021, como
nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal,
compreendendo:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal;
c) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e
alteração;
d) Das disposições finais.
CAPÍTULO 11
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As metas de resultados fiscais do município para o
exercício de 2018 são aquelas apresentadas no demonstrativo de
Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
ANEXO | - PRIORIDADES E METAS PARA 2018
ANEXO Il — RISCOS FISCAIS
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno.