norma nº 110/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO ces
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA ÓPOL DE
PRADO POLIS
Juntas po uma Pragas melho
DECRETO MUNICIPAL Nº 110, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas
repartições públicas do Município de Pradópolis no dia13 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto
neste artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação de seu superior hierárquico, que deverá
observar o interesse e a peculiaridade de cada serviço.
Art. 2º O ponto facultativo, de que trata o artigo
anterior, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão, tais como o:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
II — Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 [aa
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO ama
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Juntas ps uma Prada malha,
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
IV - Serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Pradópolis, 25 de setembro de 2017.
SILVIO ARTINS
Prefeito Múnicipal de Pradópolis
4
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em, órgão de imprensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA NCO
Chefe de Gabinet:
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Quinta - feira, 05 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
Nº 171 - Ano 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº 110, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Il - Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E z E ini
HI — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
MUNICIPAIS, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
IV — Serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de . . .
mio MiaRito Frete! o ante IO Facopena: sta Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal; drag
cênica Municipa Pradópolis, 25 de setembro de 2017.
DECRETA:
SILVIO MARTINS
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas do : sei Recicato
: no as porto p Prefeito Municipal de Pradópolis
Município de Pradópolis no dia13 de outubro de 2017.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os Ê
8 P 8 por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas « . , = eme ;
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa
posteriormente, segundo a determinação de seu superior 3 À =”
escrita local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de ” sr
q q P artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
cada serviço.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Art. 2º O ponto facultativo, de que trata o artigo anterior, não
n - 5 id Sid nai á, Chefe de Gabinete
serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão
da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
Diário Oficial
www .pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Índice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro Poder Legislativo
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção (016)3981-9900
Prefeito Municipal Fax...
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
(016)3981-9900
A E-mail: imprensaQpradopolis.sp.gov.br o
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições: Certificado Digital acesse
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, www.pradopolis.sp.gov.br pmpradopolis.domeletronico.com.br
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81