norma nº 9/2018

Câmara Municipal de Pradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 009/2018
Dispõe sobre a Criação da Comissão de
Patrimônio e sobre a nomeação de seus
membros e dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, para compor a Comissão de Patrimônio deste Poder
Legislativo os seguintes servidores:
I- Membros Titulares:
Lucas Pereira da Silva — Presidente
Regis Borges — Membro
Andrielle Vanessa da Silva Piva — Membro
II - Membros Substitutos:
|. Jean Cesar Coleti
2. Laís Gonzales de Oliveira
3. Maikon Rogério Pinto da Silva
& 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão, na ordem em
que figura no inciso 1 deste artigo;
$ 2º Os membros substitutos substituirão os demais membros titulares da
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares,
independentemente da ordem de nomeação indicada no inciso II deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
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Artigo 2º - Compete à Comissão de Avaliação e Levi ntam:
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I — Programar, coordenar, orientar, controlar ejfiscalizar as atividades =
referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Pradópolis: $| do |
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RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
II - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens
inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para
ciência do Controle de Patrimônio;
III — Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso
e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV - Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V — Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI — Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição e além
disso, apresentar a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que
possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste
ou obsolescência.
VII — Informar ao setor contábil e ao controle interno da Câmara
Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro patrimonial;
VIII - Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX - Realizar outras atividades correlatas;
X — Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o valor residual para
posterior depreciação.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario
Pradópolis, 01 de março de 2018.
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Presidente ara Municipal de Pradópol
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RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
VIII — operacionalizar o SIC, recebendo e processando os pedidos,
bem como formulando as respectivas respostas, as quais deverão
contar, obrigatoriamente, com o aval do Presidente da Câmara e,
se assim solicitado, com parecer da Procuradoria Jurídica
Legislativa, sendo, após remetidas ao solicitante.
Art. 3º As atividades de ouvidoria e correspondentes ao SIC
descritas no dispositivo anterior serão realizadas em
conformidade com a Resolução nº 001/2016, de 24 de outubro de
2016, desta Câmara Municipal, com a Lei Municipal nº 1.492, de
13 de julho de 2016, com a Constituição Federal de 1988 e com a
legislação específica pertinente ao tema.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 01 de março de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 009/2018
Dispõe sobre a Criação da Comissão de Patrimônio e sobre a
nomeação de seus membros e dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, para compor a Comissão de Patrimônio deste
Poder Legislativo os seguintes servidores:
|- Membros Titulares:
Lucas Pereira da Silva — Presidente
Regis Borges — Membro
Andrielle Vanessa da Silva Piva - Membro
Il- Membros Substitutos:
1. Jean Cesar Coleti
2. Lais Gonzales de Oliveira
3. Maikon Rogério Pinto da Silva
8 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituido por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;
8 2º Os membros substitutos substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso Il deste artigo, sempre observando
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Artigo 2º - Compete à Comissão de Avaliação e Levantamento:
| — Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as
atividades referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de
Pradópolis;
H — Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação
dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis
de desfazimento, para ciência do Controle de Patrimônio;
ll — Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante
ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro
patrimonial;
IV- Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V — Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do
patrimônio;
VI — Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição e
além disso, apresentar a baixa de bens considerados inservíveis ou
& Diário Oficial
não localizados que possam como tal ser considerados levando
em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência.
VII — Informar ao setor contábil e ao controle interno da Câmara
Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro
patrimonial;
VIII — Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX- Realizar outras atividades correlatas;
X- Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o valor residual
para posterior depreciação.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario
Pradópolis, 01 de março de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 010/2018
Institui a Comissão Permanente de Licitação e o Pregoeiro da
Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo e nomeia
seus membros.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme
determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações;
CONSIDERANDO que o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993
prevê a composição de comissão permanente ou especial para
processar e julgar os atos relativos ao procedimento licitatório;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002,
nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, e nomear,
para sua constituição, sob a presidência do primeiro, para atuar
nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, os
seguintes servidores:
|- Membros titulares:
REGIS BORGES, Secretário Geral - Presidente
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro
IZABELA MOLEIRO, Assessora de Gabinete - Membro
1|- Membros substitutos:
STEPHANIE MIHO TAKAG!, Auxiliar de Secretaria
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, Assessor de Gabinete
8 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituído por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;