norma nº 146/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.553 DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2.018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 3.425.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
o2 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 937.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
394 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.344.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 02 22
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 012 CONVENIOS
02 04 14 QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
178 12.361.0007.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
392 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
393 12.365.0007.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 107.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:0 05 00
05 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 7
200 010 QESE FNDE /,
t.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
188 10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
396 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAÚDE 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 14
os TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 115 QUALIFAR
397 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 05 23
os TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 116 ACADEMIA DE SAÚDE
398 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R:0 05 14
os TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 031 FMS — ASSISTENCIA FARMACEUTICA
399 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:0 02 14
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 035 DOSE CERTA
oz 07 02 DIVISÃO DE ESPORTES
279 27.812.0020.1090.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 05 24
os TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 034 REFORMA DOS PREDIOS PÚBLICOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.437.000,00
Fontes de Recurso
01 00 937.000,00
02 22 1.344.000,00
05 24 50.000,00
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gabineteDpradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Anulação:
02 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
91 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - 117.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
[074 04 14 — QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
180 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 327.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
o1 TRANSFERÊNCIASE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
o2 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
199 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.30.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de fevereiro de
2.018.
e de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3 00 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Quarta-feira, 21 de março de 2018 Prefeitura Munic
DECRETO Nº 146, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.553 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.018 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.425.000,00 distribuídos as
seguintes dotações:
02 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 937.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
394 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.344.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 02 22
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 012 CONVENIOS
02 04 14 QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
178 12.361.0007.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 120.000,00
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:O 05 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
05 VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
392 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO F.R.:0 05 00
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Índice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis = SP. Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014 ] á
% Telefones a
Silvio Martins Recepção «+ (016)3981-9900
Prefeito Municipal Ea o rasca «. (016)3981-9900 bh a
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Chefe de Gabinete a 4 :
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Vanessa Evangelista de Souza Pesquisa Edições: f pmpradopolis.domeletronico.com.br
Jornalista Profissional, sob nº Registro www.pradopolis.sp.gov.br
MTB 56680
RR E
393
os
200 010
GRATUITA
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
QESE FNDE
188
12.365.0007.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
3,3.90.32.00 GRATUITA
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
os VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS
4.4.90.51.00
01
310 000
10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
os
300 115
10.301.0055.2012.0004
.3.3.90.30.00
os
300 116
10.302.0055.2012.0004
3.3.90.32.00
os
300 031
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
SAÚDE - GERAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A
SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
QUALIFAR
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
ACADEMIA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
FMS — ASSISTENCIA FARMACEUTICA
107.000,00
FR.:0 05 00
200.000,00
FR.:0 01 00
12.000,00
FR:O 05 14
15.000,00
FR:O 05 23
60.000,00
FR:0 05 14
399 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
3.3.90.32.00 GRATUITA FR.:O 02 14
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 035 DOSE CERTA
02 07 02 DIVISÃO DE ESPORTES
279 27.812.0020.1090.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 05 24
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS -
os VINCULADOS
100 034 REFORMA DOS PREDIOS PÚBLICOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.437.000,00
Fontes de Recurso
937.000,00
Anulação:
02 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
91 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - 117.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
180 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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[o]
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
o1 TRANSFERÊNCIASE CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
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Eca
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
199 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.30.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R.Grupo:0 01 00
oz Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
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de 2014
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Bruno Louzada Franco
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