norma nº 2/2018

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 002/2018
De 19 de março de 2018.
Altera a Resolução nº 011, de 17 de outubro de
2017, que dispõe sobre a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito para apuração de
eventuais irregularidades na concessão de lotes
do Distrito Industrial e Comercial do Município
de Pradópolis/SP — DINPRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no inciso IV do art.
95 do Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO a renúncia da Vereadora Clair Bronzati ao cargo de Presidente
e membra da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Resolução nº 011/2018, para
apurar eventuais irregularidades na concessão de lotes do DINPRA, conforme Ofício nº
018/2017, do Gabinete da Vereadora;
CONSIDERANDO que, em 14 de novembro de 2018, a renúncia da Vereadora foi
deferida pela Presidência desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que, na sessão ordinária realizada em 15 de fevereiro de 2018,
a Comissão Parlamentar de Inquérito foi recomposta, oportunidade em que seus membros
reelegeram, desde logo, os seus Presidente e Relator, nos termos do art. 29 da Lei Orgânica do
Município de Pradópolis;
Promulga a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 2º da Resolução nº 011, de 17 de outubro
de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
I— Thiago Aquino Alves - Presidente;
II — Ricardo Ornellas Ramos - Relator;
HI — Fabio Pereira da Costa - Membro.”
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RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGdpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 19 de março de 2018.
a
JHÍAGO Aí A
l Presidente
ni Beer
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