norma nº 1/2015

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 001/2015
De 13 de julho de 2015
Dispõe sobre as retificações e
alterações dos Anexos da Resolução nº
005, de 29 de outubro de 2014, da
Câmara Municipal de Pradópolis,
estado de São Paulo e dá outras
providências
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos da Resolução nº 005, de 29 de outubro de
2014, da Câmara Municipal de Pradópolis, passam a vigorar com as
retificações e alterações constantes nos anexos desta Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de outubro de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
de julho de 2015.
IO DE OLIVEIRA x6O/ÁQUINO ALVES
Presidente q Sectetário
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - erapópaus sp « Da
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara()camarapradopolis.sp. gov.br. Ed”
www.camarapradopolis.sp.gov.br
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ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA
ANEXO III
COMPOSIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
isa
SIVAO
SOÍIAHAS
AC AVITIXNY
VISTHOLOW VISINODd ITA VRIVILTIDAS OAILVTSIDAT
ODINDAL
TVI
ORIVLTIDAS
TVIDOS
OVÍVIINNHOD
Ha HOSSASSV
OVÍVALSININAV |
H SONVANH
SOsANIMA TA |
OLNTNVLAVAdA
OCUOLTHIA
OVIÍVALSININAV
H SONVANH SOSNNn044 dd OLNINVIAVASA 0a OVÍISOdNOD
AI OXANV
ANEXO V
COMPOSIÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADOR JURIDICO
LEGISLATIVO
ANEXO VI
QUADRO GERAL DE PESSOAL
FORMA DE REFERÊNCIA
EMPREGO PÚBLICO PROVIMENTO QUANTIDADE (+)
Assessor de Gabinete Comissão 2 | 8 7
- — Ls
[Assessor Parlamentar Comissão 9 6
Auxiliar de Contabilidade E Efetivo 1 7
Auxiliar de Secretaria | Efetivo | 1 7
Auxiliar de Serviços .
É Efetivo 2 1
Gerais
Contador | Efetivo | 1 E| 12 |
[ Motorista Efetivo 1
e
| Recepcionista Efetivo ER 2 ie 3
Secretário Geral Efetivo 1 13 =
[Técnico Legislativo Efetivo 3 9
Assessor de Comunicação
Comissão 1 8
o Social
Diretor do Departamento |
de Recursos Humanos e Comissão 1 16
Administração
Diretor do Departamento | [o |
de Finanças e Comissão 1 16
Contabilidade
Procurador Jurídico E |
Efetivo 2 16
Legislativo
ds A
Total de Empregos Públicos 28
(*) A Referência diz respeito à Tabela de Vencimentos constante do Anexo IX
desta Resolução.
ANEXO VII
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
EMPREGO PÚBLICO QUANTIDADE REFERÊNCIA (*)
Assessor de Gabinete 2 8
Assessor Parlamentar 9 - 6
a de Comunicação Social 1 8
Diretor do Departamento de
Recursos Humanos e 1 16
Administração
Diretor do Departamento de
Finanças e Contabilidade
Total de Empregos Públicos 14
(*) A Referência diz respeito à Tabela de Vencimentos constante do Anexo IX
desta Resolução.
ANEXO VIII
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGA HORÁRIA To
EMPREGO PÚBLICO QUANTIDADE | REFERÊNCIA (*)
SEMANAL
Auxiliar de
Cc bilidad 40 É E
ontabilidade
nem]
Auxiliar de Secretaria 40 | 7
Auxiliar de Serviços
i 40 2 1
Gerais
Contador 40 1 12
Motorista 40 1
Recepcionista ra 40 2
Secretário Geral 40 1 13
Técnico Legislativo 40 8
Procurador Jurídico
. 20 a 16
Legislativo
ro
Total de Empregos Públicos 14
(*) A Referência diz respeito à Tabela de Vencimentos constante do Anexo IX
desta Resolução.
ANEXO IX
TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS
AADELA dt nana aco o
REFERÊNCIA VALOR EM R$
1 821,78
E 2 || 933,11
3 | 1.059,38
— 4 1.203,21 |
[ 5 1.367,63
E |
6 1.552,62
[ 7 | 1.760,99
8 | 2.060,32 |
9 2.271,49
10 | 2.579,74
11 Lo 2.928,87
a
FR 12 3.328,09
13 o 3.777,10
[===
14 4.290,92
em
E 15 4.731,03
16 TERs 5.638,10
Las
ANEXO X
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: Auxiliar de Contabilidade
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
- Controlar receitas e efetuar pagamentos de despesas da Câmara,
registrando a entrada e saída de valores, para assegurar a
regularidade das transações financeiras.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
- Orientar a elaboração dos programas de desembolso na ordem
cronológica para pagamento dos compromissos da Câmara Municipal;
- Elaborar a folha de pagamento da remuneração mensal dos
vereadores e dos servidores da Câmara, inclusive seus encargos,
creditando os valores nas contas correntes dos beneficiados ou
pagando-lhes diretamente por meio de cheque nominal;
- Preparar demonstrativo do movimento diário do caixa, relacionando
os pagamentos e recebimentos efetuados, com os respectivos valores
em dinheiro ou em cheques, para apresentar posição de situação
financeira existente;
- Controlar, fiscalizar e manter permanentemente atualizado o
inventário dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal;
- Receber as faturas, duplicatas, notas fiscais de entregas de qualquer
bem, material de consumo, equipamentos e serviços, conferindo-as, e
dar o aceite ou sua rejeição e efetuando os pagamentos;
- Ler diariamente o Diário Oficial do Estado de São Paulo, para
conhecimento e providências das decisões emanadas do governo
estadual e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, selecionar
os que dizem respeito a Câmara de Pradópolis e despachar para o
setor competente;
- Receber e controlar a receita transferida pelo Poder Executivo;
Manter sob sua responsabilidade talões de cheques e outros valores
pertencentes à Câmara, examinando os documentos que lhe são
apresentados, para atender aos interesses da Casa.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Auxiliar de Secretaria
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar tarefas simples e de pouca complexidade, nas diversas
unidades administrativas, como datilografia, digitação, registro,
controle e arquivos de documentos e atendimento ao público.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Controlar a presença dos vereadores nas reuniões das sessões
legislativas, a fim de elaborar a folha de pagamento mensal;
Datilografar e/ou digitar e encaminhar toda a correspondência a ser
assinada pela secretaria e pela presidência da Mesa Diretora;
Assegurar o funcionamento regular do sistema de som do plenário e
fazer a gravação sonora das sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes da Câmara Municipal, sejam em períodos diurnos, sejam em
períodos noturnos.
Datilografar e/ou digitar requerimentos, indicações, recomendações e
outros documentos de caráter legislativo;
Organizar e manter sob sua guarda, em pastas próprias e
individualizadas, cópias de todas as proposituras e documentos do
legislativo apresentadas pelo presidente da Câmara, pelos vereadores
e pelas comissões permanentes;
Receber, transmitir e encaminhar a pessoa interessada fax, e-mail e
outros documentos;
Organizar e manter atualizado o arquivo de documentos da Câmara,
classificando-os por assunto, código ou ordem alfabética, para
facilitar sua localização quando necessário;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Auxiliar de Serviços Gerais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar serviços de zeladoria, conservação e manutenção da Câmara
Municipal, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as
condições de higiene e segurança; preparar e servir café, chá, água e
outros, zelando pela ordem e limpeza da cozinha; fazer serviços
relacionados a lavanderia.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Executar serviços de zeladoria no prédio da Câmara Municipal,
promovendo a limpeza e conservação, vigiando o cumprimento do
regulamento interno para assegurar O asseio, e o bem-estar de seus
ocupantes;
Preparar e servir café, chá, sucos e água, para atender os
funcionários e os visitantes;
Providenciar a lavagem e guarda dos utensílios, para assegurar sua
posterior utilização;
Efetuar a limpeza interna e externa da Câmara assim como a
higienização da cozinha, lavando pisos, banheiros, peças, azulejos e
outros, para manter um bom aspecto de higiene e limpeza,
diariamente;
Receber, armazenar e controlar estoque dos produtos alimentícios e
material de limpeza, requisitando a sua reposição sempre que
necessário, a fim de atender ao expediente da unidade;
Fazer serviços relacionados a lavanderia, deixando em condições de
uso: guardanapos, toalhas, cortinas e outros;
- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem estabelecidas pelo
superior imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Contador
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
- Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à
contabilidade geral da Câmara.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
- Escriturar de forma sintética e analítica a contabilidade
orçamentária, financeira, patrimonial e econômica da Câmara, de
acordo com a legislação vigente;
- Elaborar, mensalmente, e nos prazos legais, o balancete da receita e
da despesa;
- Elaborar e encaminhar, no prazo legal, o processo de prestação de
contas anual e os balancetes para apreciação superior, bem como
ofícios informativos ao Tribunal de Contas do Estado;
- Realizar o controle dos créditos adicionais e das transferências de
verbas destinadas à Câmara Municipal;
- Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente à contabilidade
pública, no âmbito da Câmara Municipal;
- Elaborar e executar em todas suas fases, em conjunto com a
secretaria, as licitações necessárias à aquisição de materiais,
equipamentos, bens e serviços da Câmara Municipal;
- Acompanhar, controlar e sugerir as providências quanto à execução
orçamentária dos recursos destinados ao Poder Legislativo, em todas
as suas fases;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
[ ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis com
registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: Motorista
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Dirigir e conservar veículos automotores, da Câmara, manipulando
os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajetos
determinados, de acordo com as normas de trânsito e as instruções
recebidas, para efetuar o transporte de servidores, autoridades,
materiais e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Inspecionar veículo, verificando o estado dos pneus, os níveis de
combustíveis, água e óleo de cárter, testar freios e parte elétrica,
para certificar-se de suas condições de funcionamento;
Verificar itinerários, o número de viagens e outras instruções de
trânsito e a sinalização, visando o cumprimento das normas
estabelecidas;
Dirigir veículos, obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro,
seguindo itinerário (s) estabelecido (s), para conduzir do (s) local (is)
de origem para o (s) local (is) de destino;
Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis
na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a
segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
Providenciar serviços de manutenção do veiculo, comunicando falhas
e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado;
Recolher veículos após a jornada de trabalho, conduzindo-o à
garagem da Câmara;
Manter a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de
uso;
Auxiliar nos serviços de carga e descarga de materiais,
equipamentos ou pessoas quando necessário;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo com Carteira Nacional de
Habilitação.
TÍTULO DO EMPREGO PÚBLICO: Recepcionista
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Atender o público em geral, identificando e averiguando suas
pretensões para prestar-lhe informações e/ou encaminhá-lo às
pessoas ou unidades administrativas solicitadas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
Atender as pessoas que procurem a Câmara Municipal, identificando-
o e averiguando suas pretensões, para prestar-lhe informações e
providenciar o seu devido encaminhamento;
Efetuar atendimento telefônico da Câmara, distribuir as ligações e
efetuar ligações externas;
Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados
pessoais e comerciais do visitante, para possibilitar o controle dos
atendimentos diários;
Receber e distribuir a correspondência endereçada a Câmara
Municipal, bem como aos funcionários;
Receber, protocolar e encaminhar às unidades correspondentes os
documentos que devam tramitar pela Câmara;
Executar serviço de fotocópia;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Secretário Geral
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Elaborar os atos administrativos da Câmara, providenciar
publicações, elaborar atas de reuniões ordinárias, extraordinárias,
coordenar o recebimento e distribuição de correspondências, preparar
autógrafos e preparar e expedir circulares de interesse da Câmara
Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Elaborar memorandos, portarias, relatórios, ofícios, cartas e outros
atos emanados pelo Poder Legislativo diariamente e ou por
determinação da presidência;
Providenciar a divulgação dos editais da Câmara Municipal para o
conhecimento público quando necessário;
Auxiliar a Mesa Diretora na elaboração das atas das sessões
ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal;
Realizar o registro e manter o controle das resoluções, decretos
legislativos, portarias, contratos e demais atos expedidos pela
Câmara Municipal;
Expedir convocação e preparar os atos das sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes e arquivá-los nos locais próprios;
Preparar, em conjunto com Técnico Legislativo, os procedimentos
relativos à transmissão dos cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereadores no início de cada legislatura e nos casos de morte,
renúncia, desistência ou perda do mandato, assim como solicitar
destes os documentos dispostos em lei, no final de cada legislatura e
nas demais condições descritas neste item;
Lavrar, em conjunto com Técnico Legislativo, os termos de posse do
prefeito, vice-prefeito e vereadores, bem como da extinção ou
declaração de vacância dos respectivos cargos, quando for o caso;
Responsabilizar-se, no âmbito de sua competência, pela guarda,
conservação e manutenção do arquivo de todos e quaisquer
documentos da Câmara Municipal;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato;
Apresentar ao superior imediato os relatórios anuais dos projetos de
leis e demais atos aprovados ou rejeitados pelo plenário;
Efetuar o controle interno dos atos baixados pela presidência ou pela
Mesa Diretora;
Efetuar e controlar o recebimento e a expedição da correspondência
da Câmara Municipal;
Fiscalizar os sistemas de protocolo e arquivo da Câmara Municipal;
Submeter à apreciação do superior imediato os assuntos cujas
decisões não sejam de sua competência;
Manter sob sua guarda todos os documentos da Câmara Municipal do
âmbito de sua competência;
Preparar os autógrafos e conferir os textos das leis publicadas em
razão de ditos autógrafos, comunicando às autoridades competentes
as incoerências observadas;
Formalizar e expedir os atos oficiais da Câmara, tais como: leis,
decretos, regulamentos, resoluções, autógrafos, certidões e demais
atos administrativos e legislativos;
Responsabilizar-se pela leitura diária do Diário Oficial do Estado e da
União para identificação de providências acerca dos assuntos de
interesse geral da Câmara.
Preparar e expedir circulares de interesse geral da Câmara Municipal;
Atender as solicitações de munícipes sobre o andamento de processos
e documentos;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Técnico Legislativo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
- Compreende as tarefas de auxiliar a presidência, as comissões e
vereadores no desenvolvimento dos trabalhos legislativos da Câmara
Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
- Proceder a leitura de jornais e revistas, selecionando os assuntos de
interesse do legislativo e do município, armazenando em pastas
legislações, jurisprudência e doutrina, para fornecer subsídio na
elaboração de pareceres e/ou consultas;
- Consultar banco de dados e/ou internet para obter informações e
legislação necessária para subsidiar a atuação dos parlamentares,
membros de comissões e presidente da Câmara;
- Auxiliar as comissões permanentes da Casa na elaboração dos
pareceres e emendas sobre proposituras em tramitação pela Câmara
Municipal;
- Auxiliar nos serviços plenários, anotando as deliberações e
fornecendo material de apoio como leis, doutrina, jurisprudência e
outros que se fizerem necessários, para atender às solicitações dos
vereadores ou da mesa da Câmara;
- Redigir documentos como ofícios, relatórios, atas das sessões da
Câmara, registrando em livros próprios ou em sistemas
informatizados para preservação da informação;
- Preparar, em conjunto com o Secretário Geral, os procedimentos
relativos à transmissão dos cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereadores no início de cada legislatura e nos casos de morte,
renúncia, desistência ou perda do mandato;
- Solicitar documentos dispostos em lei para prefeito e vice-prefeito e
vereadores, no final de cada legislatura e/ou em casos de renúncia,
desistência ou perda de mandato;
- Lavrar, em conjunto com Secretário Geral, os termos de posse do
prefeito, vice-prefeito e vereadores, bem como da extinção ou
declaração de vacância dos respectivos cargos, quando for o caso;
a,
Exercer a orientação e assessorar os órgãos da estrutura
administrativa da Câmara Municipal, na área de sua competência;
Assessorar as comissões permanentes quanto à revisão gramatical e
as correções ortográficas dos atos das sessões legislativas e das
referidas comissões;
Encaminhar material para publicação na imprensa local e/ou
regional, para divulgação dos atos do legislativo;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo em Ciências Jurídicas ou
Humanas.
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Diretor do Departamento de Recursos
Humanos e Administração
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Promover a execução das propostas políticas e administrativas da
gestão em curso que visem o atendimento das necessidades do
município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Planejar, coordenar, executar, avaliar, controlar e definir prioridades
políticas e administrativas no âmbito de sua área de atuação, em
conformidade com as competências estabelecidas;
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área,
utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando
os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o próprio campo
de conhecimento;
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área
de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas,
visando o cumprimento de normas estabelecidas;
É Desenvolver e aprimorar contatos com outros órgãos públicos,
recebendo reivindicações, analisando e propondo soluções, para
assegurar o pleno atendimento dos mesmos e do interesse do
município;
- Prestar informações ao presidente da Câmara sobre o
desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando
relatórios ou outros meios;
- Representar o presidente da Câmara em solenidades e eventos,
quando solicitado, para visar O cumprimento dos compromissos
assumidos;
- Propor ao presidente da Câmara as medidas disciplinares e aquelas
que não forem de sua competência;
- Manter, por determinação do presidente da Câmara, entendimentos
permanentes ou eventuais com os órgãos da administração municipal
subordinados ao Poder Executivo, visando, principalmente, a solução
integrada de problemas relacionados a pessoal, equipamentos e
material;
- Colaborar nos trabalhos que visem a elaboração do orçamento da
Câmara Municipal, em conjunto com o órgão diretamente
responsável; acompanhar a evolução das proposituras que tramitam
pela Câmara Municipal;
- Controlar e fazer do conhecimento da Mesa Diretora os prazos e
demais aspectos legais de apreciação, sanção, rejeição de veto,
promulgação e publicação de projetos de leis, resoluções, decretos
legislativos e demais atos da Câmara Municipal;
- Proceder a estudos e pesquisas de interesse ou destinados a
subsídios para elaboração de matérias legislativas, solicitadas pelo
presidente da Câmara, pelos vereadores e presidentes das comissões
permanentes;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Diretor do Departamento de Finanças
e Contabilidade
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Planejar, supervisionar e coordenar os trabalhos desenvolvidos na
contabilidade, financeiro assim como assinar cheques pagamentos,
boletins de caixa e cuidar de aplicações financeiras da Câmara.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Planejar, coordenar, executar, avaliar, controlar e definir prioridades
em sua área de atuação, em conformidade com as competências
estabelecidas;
Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área,
utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando
os resultados dos métodos utilizados, para ampliar O próprio campo
de conhecimento;
Prestar informações ao presidente da Câmara sobre o
desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, elaborando
relatórios ou outros meios;
Representar o presidente da Câmara em solenidades e eventos,
quando solicitado, para visar o cumprimento dos compromissos
assumidos;
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos a sua área
de atuação, prevendo custos em função dos projetos e propostas,
visando o cumprimento de normas estabelecidas; assinar os boletins
diários de caixa, cheques, balancetes mensais, bem como os balanços
e a escrituração contábil, econômica, financeira e patrimonial da
Câmara Municipal;
Assinar todos os documentos de despesas quando de sua efetivação
ou liquidação;
Supervisionar os registros, controles e auditorias contábeis da
Câmara Municipal;
- Elaborar anualmente, em conjunto com o responsável pelo Poder
Executivo, a proposta com as dotações orçamentárias a serem
incluídas no orçamento geral do município, destinadas ao Poder
Legislativo, bem como às correspondentes ao projeto de lei de
diretrizes orçamentárias;
- Discutir com o presidente os pedidos de créditos suplementares,
adicionais e especiais a serem apresentados ao Poder Executivo;
- Assessorar o presidente, a Mesa Diretora e as comissões permanentes
no âmbito de sua competência;
- Assinar, conjuntamente com o presidente da Câmara, os cheques e
ordens de pagamento;
- Movimentar, com a autorização do presidente da Câmara, por meio de
saques, depósitos, transferências e aplicações no mercado de
capitais, o numerário disponível existente na rede bancária;
- Efetuar, em conjunto com o presidente da Câmara, a devolução ao
Poder Executivo das sobras do numerário destinado à Câmara
Municipal quando necessário;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis com
registro no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).)
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Procurador Jurídico Legislativo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
- Assessorar juridicamente e representar a Câmara Municipal, prestar
informações e emitir pareceres em processos e expedientes,
garantindo o cumprimento dos preceitos legais vigentes.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Patrocinar ou a defender causas jurídicas ou administrativas, nas
quais a Câmara Municipal figure como parte ativa ou passiva;
Representar e defender a Câmara Municipal, judicial e
extrajudicialmente, em juízo ou fora dele, quando necessário;
Elaborar minutas de projetos de leis ordinárias e complementares e
respectivas exposições de motivos, bem como projetos de decretos
legislativos, projetos de resoluções, portarias e atos;
Examinar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação,
bem como as minutas de contratos, convênios ou ajustes deles
decorrentes;
Emitir pareceres sobre a dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Emitir pareceres sobre a legalidade ou a constitucionalidade de
projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo, pelas comissões
permanentes, por qualquer um dos vereadores ou pela iniciativa
popular, antes ou durante a tramitação regimental, quando
solicitado;
Participar da organização de concursos públicos de provas ou de
provas e títulos para provimento de cargos criados;
Instaurar inquéritos ou processos administrativos para apuração de
infração disciplinar ou processos de avaliação de servidores em
estágio probatório ou fora dele;
Assessorar o presidente, a Mesa Diretora, as comissões permanentes,
as comissões temporárias, os vereadores, bem como os servidores da
Câmara Municipal, nos assuntos jurídicos, legislativos e técnicos e
quando da instituição de comissões especiais ou parlamentares de
inquérito;
Assessorar o presidente, a Mesa Diretora, as comissões permanentes,
as comissões temporárias e os vereadores, separada ou
conjuntamente, quando da instauração de sindicância administrativa,
comissão processante ou comissão parlamentar de inquérito;
Prestar informações e instruções de natureza jurídica para orientação
dos serviços administrativos e financeiros da Câmara;
Revisar os atos das sessões legislativas e reuniões das comissões;
Emitir parecer sobre os vetos parciais ou totais apostos pelo
Executivo Municipal aos projetos de leis aprovados pela Câmara
Municipal;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo em Direito, com inscrição
na OAB e experiência mínima comprovada na área de 01 (um) ano.
E
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Assessor de Gabinete
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Assessorar o Presidente.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Assessorrar o Presidente no desempenho de suas funções,
gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas
administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos
institucionais;
Assessorar o Presidente nas atividades de atendimento ao público;
Zelar pela imagem do Chefe do Poder Legislativo, preservando-a da
exposição pública sensacionalista;
Executar todas as demais tarefas e atividades correlatas afins,
subordinando-se as determinações cometidas pela autoridade
superior.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Assessor Parlamentar
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Assessorar o Vereador.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Assessorrar o Vereador consultando banco de dados e comunidade,
para obter informações necessárias para subsidiar a atuação do
mesmo;
Consultar a comunidade para verificar as reivindicações e prioridades
apresentadas e elaborar relatórios relativos às atividades
desenvolvidas pelo Vereador;
Redigir documentos como: ofícios, proposições, indicações e outros se
baseando nas diretrizes estabelecidas pelo parlamentar, para atender
as necessidades do solicitante;
Representar o Vereador, quando necessário, nas atividades junto aos
órgãos e a comunidade e executar tarefas correlatas determinadas
pelo Vereador;
Atender a população na ausência do Vereador, anotando as
solicitações e sugestões.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
TITULO DO EMPREGO PÚBLICO: Assessor de Comunicação Social
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar atividades relativas à publicidade institucional.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Coordenar, executar, orientar e controlar as atividades de
comunicação social do órgão a que pertence, obedecidas às diretrizes
e normas gerais estabelecidas pela Câmara Municipal de Pradópolis;
Elaborar releases e enviar para os veículos de comunicação; organizar
arquivo de jornais; elaborar e divulgar boletins informativos para a
imprensa;
Agendar entrevistas com vereadores e expedir material necessário
para a imprensa e atividades afins;
- Participar das sessões realizadas pela Câmara, bem como a prestação
de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, se necessário.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.