norma nº 12/2018

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 012/2018
Dispõe sobre a concessão de férias ao Recepcionista, JEAN
CESAR COLETI, servidor da Câmara Municipal de
Pradópolis.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO o direito adquirido de férias Consolidado pelas Leis
Trabalhistas. o período de aquisição de 01 de junho de 2016 a 01 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº 011/2018, que apresenta
deferimento por este Presidente sobre 2/3 (dois terços) em descanso e 1/3 (um terço) em abono
pecuniário, conforme solicitado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 1º Concede férias ao servidor JEAN CESAR COLETI, ocupante de emprego
público de Recepcionista da Câmara Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
$1º - 05 (cinco) dias em descanso, de 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) de abril de
2018.
82º - 15 (quinze) dias em descanso, de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) de maio de 2018.
83º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em abono pecuniário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
|) colaborar para o bom desempenho da Escola;
1!) fornecer informações, quando solicitadas, de interesse da ETEC;
Hi) facilitar e fomentar a participação e a realização de
intercâmbios técnicos;
IV) promover e incentivar o intercâmbio de informações técnicas,
Jurídicas, e outras de interesse comum;
V) prestigiar e participar das iniciativas da ETEC.
Cláusula quarta — Dos recursos financeiros
Este PROTOCOLO DE INTENÇÕES não implica compromissos
financeiros entres as partes. O custeio das despesas inerentes às
atividades eventualmente contratadas entras as partes correrá
por sua conta das dotações orçamentárias de cada um deles.
Cláusula quinta — Da vigência
O presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES terá vigência até 31 de
dezembro de 2019, a partir da data de publicação, podendo ser
alterado ou prorrogado, mediante Termo Aditivo, a critério dos
participes.
Cláusula sexta — Da publicação
Uma vez firmado, o extrato do presente PROTOCOLO DE
INTENÇÕES será publicado no Diário Oficial do Município.
Cláusula sétima — Da extinção
Este PROTOCOLO DE INTENÇÕES poderá ser denunciado ou
rescindido de comum acordo entre as partes ou, unilateralmente,
desde que uma parte comunique sua decisão a outra, por escrito,
no prazo mínimo de noventa dias de antecedência, ou de
imediato no caso de descumprimento de quaisquer de suas
cláusulas e condições.
Parágrafo Único: A eventual rescisão deste Instrumento não
prejudicará o andamento dos serviços, programas, ou cooperação
que tenham sido instituídos mediante instrumento próprio.
Cláusula oitava — Dos casos omissos
Os casos omissos serão solucionados mediante entendimento
entre os signatários e formalizados por meio de Termos Aditivos.
Cláusula nona — Do foro
Fica eleito o foro da Comarca de Guariba/SP para dirimir dúvidas
ou questões decorrentes de presente Instrumento.
E, por estarem justas, as partes firmam o presente PROTOCOLO
DE INTENÇÕES, por si e seus sucessores, em 03 (três) vias iguais e
rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas
testemunhas.
Pradópolis/SP, em 17 de abril de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis/SP
JOÃO AILTON LEMOS FERREIRA
Diretor da ETEC
Testemunhas:
DANIEL DE SOUZA SILVA
CPF nº 352.166.058-35
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
CPF n.º 293.479.738-40
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PORTARIA Nº 012/2018
Dispõe sobre a concessão de férias ao Recepcionista, JEAN CESAR
COLETI, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno.
CONSIDERANDO o direito adquirido de férias Consolidado
pelas Leis Trabalhistas, o período de aquisição de 01 de junho de
2016 a 01 de junho de 2017;
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº
011/2018, que apresenta deferimento por este Presidente sobre
2/3 (dois terços) em descanso e 1/3 (um terço) em abono
pecuniário, conforme solicitado pelo servidor.
RESOLVE:
Art. 12 Concede férias ao servidor JEAN CESAR COLETI,
ocupante de emprego público de Recepcionista da Câmara
Municipal de Pradópolis.
Art. 2º A concessão das férias dar-se-á da seguinte forma:
$1º- 05 (cinco) dias em descanso, de 23 (vinte e três) a 27
(vinte e sete) de abril de 2018.
52º - 15 (quinze) dias em descanso, de 16 (dezesseis) a 30
(trinta) de maio de 2018.
83º - 1/3 (um terço) do período, ou seja, 10 (dez) dias em
abono pecuniário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 19 de abril de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara