norma nº 1207/2005

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JrtftiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal àt Jraàóplllis
]ltstabo be J&ito 'aulo .
LEI W 1.207
De 13 de maio de 2005
082
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 220.700,00 (duzentos e vinte mil
e setecentos reais), e dá outras providências .
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE pR.\DÓrOLlS. F>t"d"
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
e promulga a seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
LE I:
Art. 10 Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 220.700,00 (duzentos e
vinte mil e setecentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
050200 Setor de Serviços Municipais
10.000,00
•
158' 15.452.0086.2014.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.3.90.30.01 Material de Consumo' Combustíveis .
162' 15.452.0086.2014.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.3.90.39.04 Qutros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica
Telefonia . 2.000,00
060lO0 Setor de Educação Infantil
234' 12.365.0071.2019.0000 ~f~~t\inção do Setor do Serviço de Educação
3.3.90.47.01 Obrigações Tributarias Contributivas' PASEP,
Receitas . 5.00000
060700 Setor de Merenda Escolar
306' lO.302.0054.2034.0000
3.3.90.39.06zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I yutros Serviços de ~erceiros - Pessoa Jurídica .
Atendimento Médico Hosnitalar . 3.20000 I
307 - 10.306.007l.2022.0000 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
3.3.90.46.00 Auxilio - Alimentação.. .. .... i.. 10000.00
1.0
"'6"0"'9"'0"'0--+= S'e7to::r=--dYe::79CLu
"lt::u=ra::------1---------------------+----------
•
341 - 13.392.0047.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.39.25 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Eventos . 150.00000
345 - 13.392.0048.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo .
070100 I ~_etor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e
Unidade Básica de Saúde
2.000,00
361 - 09.27l.01Ol.2035.0000 I t;ontrjbuição para __Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PASEP
3.3.90.47.01 12brigações Tributárias Contributivas - PASEP -
Receitas .
10.000.00
070300 Setor de Promoção - Fundo Municipal de Assistência Social
405 - 08.244.0010.2026.0000 Manutenção do Serviço de Assistência Social
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locom oção .. 4.000,00
f-----J-.-,,--""'~"""'''''''''''''''''''k~:_cc_'''''.,....,..-:~-----,-.----c-;-----y,-----;--+ --------- .. 414' 08.244.0073.2026.0000 Manutenção do Sen'],,, de .\'.<"t"I1(,1;1 ::;,,,,I"i
3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros' Pessoa 'Jurídica .
Telefonia ... l.000 00
070400 I Setor de Promoção - Fundo .l\I unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
436 - 08.244.0073.2026.0000 Manutenção do Serviço de Assistência--S-ocial
3.3.90.30.07 Material de Consumo Geral.. .
433 - 08.243.0111.2029.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Telefonia .
080100 I Previdencia Social
500,00
3.00000
460' 09.27l.010l.2035.0000 I t;ontribuição para Formação do Patrimonio do
Servidor Público' PASEP
3.3.90.47.01 12brigações Tributárias Contributivas' PASEP,
Receitas · · · · · · .
TOTAL .
20.00000
220.700,00
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Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°,inciso IH, da Lei n° 4.320, de 17 de março
de1964,observadas as ~gu"'"'f" ",omen:""','
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Jreftitura ~unicipal ot JraoópoH s
pstabo be~ãO Jaulo
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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PREFEITURA D
Registrada em livro próprio, na mesm data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefe tura e a Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impr sa escrita lo I
data de sua circulação.
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