norma nº 151/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 151, DE 15 DE MARÇO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.540 DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 305.297,47 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 os BANCO DO POVO
34 04.123.0044.2003.0005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 04 03 FUNDEB — 40%
119 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB - OUTROS
121 12.365.0052.1011.0003 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
134 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 12.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteDpradopolis.sp.gov.br !
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
02 04 06 ENSINO INFANTIL
146 12.365.0047.1011.0003 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
o2 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
244 08.244.0019.1137.0000 REFORMA DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 05 29
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 020 PISO BASICO VARIAVEL Il
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.147,47
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02 09 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
303 17.512.0035.1000.0015 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ER MAT. PERMANENTE 33.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 09 09 | TRANSPORTES E SERVIÇOS MUNICIPAIS
339 26.782.0040.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
[04 09 12 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
353 15.451.0030.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 17.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
400 001 CONVENIO COM CIRETRAN
353 15.451.0030.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 19.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
400 001 CONVENIO COM CIRETRAN
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br a
me
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 09 13 LIMPEZA PUBLICA
357 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
357 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 115.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - Os créditos abertos na forma do artigo anterior
serão cobertos com recursos provenientes de:
Excesso: 2.647,47
Fontes de Recurso
01 00 2.647,47
Superávit Financeiro: 148.650,00
Fontes de Recurso
01 00 134.800,00
02 00 1.100,00
02 19 650,00
os 00 12.100,00
Anulação:
oz 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
91 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -107.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo: O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 03 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
248 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL
À
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dr
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
343 26.782.0040.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de março de
2.018. á 7
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei rgânica do Município.
IM
Tê,
<— BRUNO LOUZADA FRANCO
"Chefe de Gabinet
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(pradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 151, DE 15 DE MARÇO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL.
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.540 DE 10 DE NOVEMBRO, DE 204
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que confusa oart. n as:
Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constiição Federal.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 305.297, 47 d
seguintes dotações: |
BANCO DO POVO
04.123.0044.2003.0005 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
FUNDEB — 40%
12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB - OUTROS
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A
12.365.0052.1011.0003 EDUCAÇÃO 650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 02 19
[op4 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB - OUTROS
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
134 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 12.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:O 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
os VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO INFANTIL
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A
146 12.365.0047.1011.0003 EDUCAÇÃO 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente k
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL ! 2
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
REFORMA DOS PREDIOS DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO
244 08.244.0019.1137.0000 SOCIAL 17.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:O 05 29
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
05 VINCULADOS
500 020 PISO BASICO VARIAVEL Il
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.147,47
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
oz 09 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
303 17.512.0035.1000.0015 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ER MAT. PERMANENTE 33.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 09 TRANSPORTES E SERVIÇOS MUNICIPAIS
339 26.782.0040.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
02 09 12 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
353 15.451.0030.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
400 001 CONVENIO COM CIRETRAN
353 15.451.0030.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
357
357
Artigo 2º - Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de:
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
400 001 CONVENIO COM CIRETRAN
LIMPEZA PUBLICA
15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Excesso:
2.647,47
30.000,00
FR.:O 01 00
17.800,00
F.R.:O 01 00
19.000,00
F.R:O 01 00
55.000,00
F.R.:O 01 00
115.000,00
F.R.:O 01 00
2.647,47
Superávit Financeiro:
Fontes de Recurso
01
650,00
12.100,00
Anulação:
DIVISÃO DE FINANÇAS
99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA -107.000,00
9.9.99,99,00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo:0 01 00
01
110 000
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
02 03 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
248 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - o VE
os VINCULADOS
500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL
02 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
343 26.782.0040.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de março de 2.018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete