norma nº 164/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 164, DE 14 DE MAIO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 331.100,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.566 DE 11 DE MAIO DE 2.018 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal
,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 331 -100,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 14 QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
179 12.361.0007.1011.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
02 04 10 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
161 12.306.0009.1000.0016 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 ENSINO INFANTIL
146 12.365.0047.1011.0003 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA À EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
152 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
TT
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP- Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteopradopolis.sp.gov.br E
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
416 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 05 29
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500011 ASSIST. SOCIAL IG/BOLSA FAMILIA
417 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER.:O 05 29
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 011 ASSIST. SOCIAL IG/BOLSA FAMILIA
418 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:O 05 29
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
500 022 IGD/SUAS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 41.100,00
Fontes de Recurso
os 29 41.100,00
Anulação(-): -290.000,00
02 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS -20.000,00 A
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente é
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
b
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
so
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 04 08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
160 12.367.0048.2014.0005 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 04 14 — QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
180 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
2 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
246 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
249 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL É
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 14 de maio de
2.018.
Registrado em livro p prio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
LHE grrão
« BRUNO LOUZADA NCO
Chefe de Gabinete
e
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fi one: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
| 164,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO ç
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO RS A
VALOR DE R$ 331.100,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.566 DE 11 DE MAIO DE 2.018 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, a
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Eles Ri
adicional suplementar na importância de R$ 331.100,00 distribuidos as seguintes dotações:
02 04 14 QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
179 123610007.10110000 AQUIS DE EQUIP, E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 200.000,00
aa sos700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200010 arsE FNDE
02 04 10 GIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
161 12.3060009.1000.0016 AQUIS. DE EQUIP. E MAT, PERMANENTE 10.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER4O 01 00
o Hecursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
02 04 06 ENSINOINFANTIL
146 12.365.0047.10110003 AQUIS DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA À EDUCAÇÃO 10.000,00
4.4.9052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 0100
o Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
152 123650047.2014 0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO s0.000,00
33.9030.00 MATERIAL DF CONSUMO ER:O 01 00
os Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Rua Tirutentes, 956 Centro CEP 14850-000 PRADÓPOLIS SP - Fone: (16) 3981-9900 e-mail: gabinete Gprudopolis sm gosbe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA [ DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011,0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 19.000,00
3.3.90.47.00 DBIIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTIIBUTIVAS ERO 0400
o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
so0 003 FUNDO MUN. DA CRIANÇA É DO ADOLESCENTE
o 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
251 08.2440019.20110002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA FER:O 0300
o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110000 GERAL
416 08.244 0019201102 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
33.9930,00 MATERIAL DE CONSUMO ER:O 0529
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
soGol ASSIST. SOCIAL IG/BOLSA FAMILIA
417 08.2440019.2011,0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 0529
os TRANSFERÊNCIAS É CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
00011 ASSIST. SOCIAL IG/BOLSA FAMILIA
AB 08.244 0019.20110002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1400,00
3.3.90,30,00 MATERNAL DE CONSUMO Ro 0529
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
suo 022 IGD/SUAS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 41.100,00
Fontes de Recurso
os 29 41.100,00
Anulação(-): -290.000,00
02 O 06 ENSINOINFANTIL
443 12:3650047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS «20.000,00
44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES FRGruporo 01 00
o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP 14850-000 PRADÓPORIS — SP - Fones (16) 3981-0900 e-mail gubinete Queadopolisspsendr
Nº 309- Ano 2018 Segunda-feira, 14 de maio de 2018 Prefeitura Mui
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
02 04 08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
160 12:3670048.20140005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
34903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIKOS - PESSOA JURÍDICA FRGrupo:O 01 00
o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
240000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 04 14 QSE-QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
180 12.3610007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 200.000,00
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO ER Grupo O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200010 QESE FNDE
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
246 08.2440019.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
21.90.12.00 ORRIGAÇÕES PATRONAIS. FRGrupo:O 01 00
o Recursos do Tesouro — Exercítio Corrente
110000 GERAL
249 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DF PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
33.90.3200 MATERIAL, EM OU SERVIÇO PARA DISTRISUIÇÃO GRATUITA FRGrupo:O 01 00
o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
500023 FUNDO NAC ASSIST SOCIAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 14 de maio de
2018
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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CER LASSO-000 — PRADOPOLIS SP - Fone: (16) SONI-4900 e-mail: gabinete (pr
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Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro a Si Poder Legislativo
de 2014
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Prefeito Municipal Ra, (016)3981-9900 +
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
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