norma nº 5/2018

Gâmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 005/2018
De 28 de maio de 2018.
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos
vencimentos e subsídios dos agentes públicos da
Câmara Municipal de Pradópolis/SP, referente ao
mês de maio/2018. :
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ato nº 006, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a
realização do pagamento dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos desta Casa Legislativa
no último dia útil do mês, salvo em casos excepcionais, previamente justificados:
CONSIDERANDO a paralisação geral dos caminhoneiros, de proporção nacional,
amplamente divulgada pela mídia;
CONSIDERANDO os transtornos causados em razão da escassez de combustíveis,
produtos alimentícios, medicamentos, gás de cozinha, entre outros;
CONSIDERANDO que o pagamento antecipado proporcionará aos agentes
públicos a aquisição dos produtos supramencionados antes que haja completa escassez no
comércio em geral;
RESOLVE:
Art. 1º O pagamento dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara
Municipal de Pradópolis/SP, referente ao mês de maio/2018, será efetuado, excepcionalmente, em
28 de maio de 2018.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, sendo publicado no
átrio da Câmara Municipal, na presente data às 09:00 horas, bem assim no Diário Oficial
Eletrônico do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 28 de maio de 2018. / NU
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
GABINENTE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2018
“PROCESSO Nº 091/2018
RATIFICAÇÃO
Silvio Martins, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no
artigo 26 e parágrafo único, da Lei federal nº 8.666/93, com as
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98,
RATIFICA a dispensa de licitação para a Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de Manutenção
Preventiva e Corretiva em Relógios de Pontos e Software de
Apontamento, da Prefeitura Municipal de Pradópolis, durante 08
meses, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica e no
art. 24, inciso Il, da Leifederal nº 8.666/93, com as alterações
dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
E autoriza a celebração do contrato administrativo, bem
como do empenho da despesa, no valor total de R$5.280,00
(Cinco mil, duzentos e oitenta reais), em favor de PONTO
SOCORRO RELÓGIOS INDUSTRIAIS LTDA. — ME, cujo pagamento
far-se-á de forma mensal.
Pradópolis, 08 de Maio de 2018.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP
14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
ATO Nº 005/2018
De 28 de maio de 2017. Aid
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos vencimentos e
subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal: is )
Pradópolis/SP, referente ao mês de maio/2018.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL “DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de: eu S ] ibuições
legais, e
CONSIDERANDO o Ato nº 006, de 25 de janeiro de
2017, que dispõe sobre a realização do pagamento dos
vencimentos e subsídios dos agentes públicos. des
Legislativa no último dia útil do mês, salvo em casos excepcionais,
previamente justificados; np
CONSIDERANDO a paralisação geral dos
caminhoneiros, de proporção nacional, amplamente divulgada
pela mídia;
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CONSIDERANDO os transtornos causados em razão « da
escassez de combustíveis, produtos alimentícios, medicamentos,
gás de cozinha, entre outros;
CONSIDERANDO que o pagamento antecipado
proporcionará aos agentes públicos a aquisição dos produtos
supramencionados antes que haja completa escassez no comércio
em geral;
RESOLVE:
Art. 12 O pagamento dos vencimentos e subsídios dos
agentes públicos da Câmara Municipal de Pradópolis/SP, referente
ao mês de maio/2018, será efetuado, excepcionalmente, em 28
de maio de 2018.
'Art, 2º Este ato entrará em vigor na data de sua
publicação, sendo publicado no átrio da Câmara Municipal, na
presente data às 09:00 horas, bem assim no Diário Oficial
Eletrônico do Município.
- CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
de 2017.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara