norma nº 159/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 159, DE 23 DE ABRIL DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 93.650,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.017 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 93.650,00 distribuídos as seguintes dotações:
oz 02 01 ADMINSITRAÇÃO GERAL
48 04.122.0005.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE 34.650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
o1 RECURSOS DO TESOURO — EXERCÍCIO CORRENTE
110 000 GERAL
57 —04.122.0005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO 31.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR:0 01 00
01 RECURSOS DO TESOURO — EXERCÍCIO CORRENTE
110 000 GERAL
02 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
90 04.121.0004.2004.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
[94 04 03 FUNDEB 40%
119 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 02 00
02 Recursos de outras fontes - Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
02 05 o2
185
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
01
310 000
AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 16.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
SAÚDE - GERAL
02 os 04
211
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
10.304.0016.1012.0003
4.4.90.52.00
os
300 034
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE 6.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FMS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Artigo 2º - Os créditos abertos na forma do artigo anterior
serão cobertos com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 22.000,00
Fontes de Recurso
01 00 16.000,00
os 00 6.000,00
Anulação(-): -71.650,00
02 01 01 CHEFIA DE GABINETE
21 04.122.0002.2003.0001 MANUTENÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO SUPERIOR -32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
oz 02 o1 ADMINISTRAÇÃO GERAL
S6 | 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -34.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA ED. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL =
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981. Gs
9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp. gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de abril de
2.018.
/MARTINS
feitô Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio'e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâni a do Município.
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<— BRUNO LOUZADA FRANCO
deGabinete +.
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(opradopolis.sp.gov.br 4
4
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DECRETO Nº 159, DE 23 DE ABRIL DE 2.018
E RR pru ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.650,00, AUT
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lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combi
artigo 167 da Constituição Federal, vá
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Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 93.650,00 distribuídos as seguintes by
dotações: E
02 02 01 ADMINSITRAÇÃO GERAL
48 04.122.0005.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE 34.650,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 01 00
01 RECURSOS DO TESOURO — EXERCÍCIO CORRENTE
110 000 GERAL
57 04.122.0005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINSITRAÇÃO 31.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:O 01 00
01 RECURSOS DO TESOURO — EXERCÍCIO CORRENTE
110 000 GERAL
o2 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
90 04.121.0004.2004.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
1.000,00
F.R.:0 01 00
03 FUNDEB 40%
119 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0:02 00.
02 Recursos de outras fontes - Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB - OUTROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
sy
10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
02 os 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A
211 10.304.0016.1012.0003 SAUDE 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS -
os VINCULADOS
300 034 FMS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Artigo 2º - Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de:
Fontes de Recurso
01 00
L os 00
Anulação(-): -71.650,00
02 01 01 CHEFIA DE GABINETE
21 04.122.0002.2003.0001 MANUTENÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO SUPERIOR -32.000,00 Era
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00 -
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente í
110 000 GERAL
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
56 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -34.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS
143 12.365.0047.1010.0003 DA ED. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 oa e b :
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente '
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de abril de 2,018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município. e RA
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete