norma nº 169/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 169, DE 05 DE JUNHO DE 2.018
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE
ADMINISTRATIVO NAS DATAS DOS JOGOS DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO
MUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos
dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente
administrativo das repartições públicas municipais dar-se-á da seguinte forma:
| - nos dias em que os jogos se realizarem às 09h00, o
expediente terá início a partir das 13h00; e
Il - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h00, o
expediente terá início às 08h00 e término às 13h00, ininterruptamente.
HI — nos dias em que os jogos se realizarem às 11h00, o
expediente terá início as 08h00, suspensão às 10h00, com retorno às 14h00.
Art. 2º. O disposto neste Decreto Municipal não se aplica à
área da Educação, pois os estabelecimentos municipais de ensino observarão o calendário
escolar previamente estabelecido.
Art. 3º. Não haverá alteração no horário de expediente do
Centro Médico Municipal e UBS do Jardim Bela Vista, que, por sua natureza, há necessidade
de funcionamento normal.
Art. 4. A dispensa de expediente de que trata este decreto,
também não se aplica aos serviços de coleta e remoção de lixo, velório e cemitério municipal e
abastecimento de água e esgotamento sanitário, vez que os serviços são considerados
essenciais à comunidade, caracterizados como de relevante interesse e, portanto, não podem
sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura M
cipal de Pradópolis, em 05 de junho de
2.018. E
efeito Municipal de Pradópolis
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Registrado em livi
ia pd e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgã)
ica do Município.
= BRUNO LOUZADA FRANCO
Che Gabinete
e
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
DE: Nº 169, DE 05 DE JUNHO DE 2.018
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA
COPA DO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 19, Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos
dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2018, o expediente administrativo das repartições públicas
municipais dar-se-á da seguinte forma:
|-nos dias em que os jogos se realizarem às 09h00, o
expediente terá início a partir das 13h00; e
Il - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h00, o
expediente terá início às 08h00 e término às 13h00,
ininterruptamente.
HI — nos dias em que os jogos se realizarem às 11h00, o
expediente terá inicio as 08h00, suspensão às 10h00, com retorno
às 14h00.
Art. 3º. Não haverá alteração no horário de expediente do Centro
Médico Municipal e UBS do Jardim Bela Vista, que, por sua
natureza, há necessidade de funcionamento normal.
Art. 4. A dispensa de expediente de que trata este decreto,
também não se aplica aos serviços de coleta e remoção de lixo,
velório e cemitério municipal e abastecimento de água e
esgotamento sanitário, vez que os serviços são considerados
essenciais à comunidade, caracterizados como de relevante
interesse e, portanto, não podem sofrer qualquer forma de
paralização ou suspensão.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de junho de 2.018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro própria e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 170, DE 07 DE JUNHO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, NÃO REMUNERADA, EM
CARÁTER DISCRICIONÁRIO E PRECÁRIO, COM ENCARGOS DO
GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, EM
FAVOR DA EMPRESA: EDSON DONIZETI ALVES LOCAÇÕES — ME,
PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “ESCOLHA DA
RAINHA DO PRADÓPOLIS RODEIO SHOW 2018”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de PradópoliArts2810 disgársto neste Decr
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71
da Lei Orgânica Municipal, bem como artigo $ 3º do artigo 99 do
mesmo diploma e
Considerando o teor do Protocolo nº 3221 de 04 de junho de
2018,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica outorgada a permissão de uso não
remunerada, em caráter precário, com encargos e por tempo
determinado, especificamente no dia no dia 09 de junho de 2018,
do GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES “CONSTANTE PASPARE: sedecreto entra em