norma nº 16/2018

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 016/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da
Comissão Especial de Coordenação e
Fiscalização do Concurso Público nº 001/2018
da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras
providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo
Regimento Interno, considerando o Ato nº 004/2018, de 03 de maio de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Coordenação e Fiscalização do Concurso
Público nº 001/2018 da Câmara Municipal de Pradópolis, a saber:
1 — Saulo Emmanuel Atique Filho, representante do Poder Legislativo;
Il - Regis Borges. representante do Poder Legislativo;
II — Adinilson Gomes, representante do Poder Executivo:
IV — Carlos Figueiredo Mourão OAB/SP nº 92.108, representante da OAB;
V — Maria Sueli dos Reis Barbosa da Silva, representante da Sociedade Civil.
Art. 2º Compete à Comissão Especial, sob a presidência do primeiro, coordenar, fiscalizar,
supervisionar e aprovar, previamente, todos os atos. etapas e fases do Concurso Público nº
001/2018 da Câmara Municipal de Pradópolis, a serem executados pela empresa contratada,
para preenchimento eventual (cadastro de reserva) de vagas no Quadro Geral-de Servidores
desta Câmara, respeitando a regulamentação geral de concursos, as disposições legais em
vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel execução € julgamento nos prazos,
estipulados. Na
16) Ss
Art. 3º A atuação da Comissão Especial, criada pelo Ato nº 004/2018 e constituída por esta
Portaria, terá como prazo final a homologação do referido C oncurso Público, findo o qual será
apresentado o relatório de seus trabalhos. ;
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP f
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaradpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 4º A Comissão Especial, ora constituída, poderá realizar reuniões virtuais, utilizando-se
de aplicativos para troca de mensagens, de correio eletrônico (e-mail), ou outros quaisquer,
cabendo aos nomeados decidirem qual o meio mais conveniente.
Art. 5º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial, serão considerados serviço público
relevante e não serão remunerados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Pradópolis, 25 de junho de 2018.
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
PORTARIA Nº 016/2018
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de
Coordenação e Fiscalização do Concurso Público nº 001/2018 da
Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgênica do Município e pelo Regimento
Interno, considerando o Ato nº 004/2018, de 03 de maio de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Coordenação e
Fiscalização do Concurso Público nº 001/2018 da Câmara
Municipal de Pradópolis, a saber:
| — Saulo Emmanuel Atique Filho, representante do
Poder Legislativo;
Il — Regis Borges, representante do Poder Legislativo;
ll — Adinilson Gomes, representante do Poder
Executivo;
Iv — Carlos Figueiredo Mourão OAB/SP nº 92.108,
representante da OAB;
V — Maria Sueli dos Reis Barbosa da Silva, representante
da Sociedade Civil.
Art. 2º Compete à Comissão Especial, sob a presidência do
primeiro, coordenar, fiscalizar, supervisionar e aprovar,
previamente, todos os atos, etapas e fases do Concurso Público nº
001/2018 da Câmara Municipal de Pradópolis, a serem
executados pela empresa contratada, para preenchimento
eventual (cadastro de reserva) de vagas no Quadro Geral de
Servidores desta Câmara, respeitando a regulamentação geral de
concursos, as disposições legais em vigor e tomará todas as
providências necessárias à sua fiel execução e julgamento nos
prazos estipulados.
Art. 3º A atuação da Comissão Especial, criada pelo Ato nº
004/2018 e constituída por esta Portaria, terá como prazo final a
homologação do referido Concurso Público, findo o qual será
apresentado o relatório de seus trabalhos.
Art. 42 A Comissão Especial, ora constituída, poderá realizar
reuniões virtuais, utilizando-se de aplicativos para troca de
mensagens, de correio eletrônico (e-mail), ou outros quaisquer,
cabendo aos nomeados decidirem qual o meio mais conveniente.
Art. 5º Os trabalhos realizados pela Comissão Especial, serão
considerados serviço público relevante e não serão remunerados.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 25 de junho de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2018
Pradópolis, 26 de junho de 2018.
Aos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Pradópolis/SP
Por intermédio desta, de acordo com o artigo
27 da Lei Orgânica Municipal, ficam os Senhores Vereadores, no
gozo e exercício de suas funções, junto a esta Câmara Municipal
de Pradópolis (eleitos para o mandato 2017/2020), convocados,
pela maioria dos Vereadores abaixo assinados, para participarem
da Sessão Extraordinária que será levada a efeito em nossa Sede,
no próximo dia 28 de junho (quinta-feira), às 18h45min,
oportunidade em que será votado o seguinte projeto:
- Projeto de Lei Complementar nº 008/2018, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão