| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1211 / 2005 |
| Date | 2005-08-12 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.103.100,00 (UM MILHÃO E CENTO E TRÊS MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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0 9 2 tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe JraoO pnlis lli"staho h~ j&áo Jaulo LEI N° 1.211 De 12 de agosto de 2005 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.103.100,00 (um milhão e cento e três mil e cem reais), e dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ... LEI: Art. 10 Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.103.100,00 (um milhão e cento e três mil e cem reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: • 020100 Gabinete do Prefeito 17 - Aquisição de Equipamentos e M ateriais 04.122.0007.1002.0000 Perm anentes 4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais 8.000,00 Permanentes ............................... 23 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 04.122.0007.2002.0000 3.3.90.39.02 O utros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica - 3.000,00 Gera!... ... 030100 Secretaria Geral 41 - Aquisição de Equipamentos e M ateriais 04.122.0008.1002.0000 Perm anentes 4.4.90.52.00 Equipamentos e M ateriais 6.000,00 Permanentes ............................... 44 - M anutenção da Secretaria G eral 04.122.0008.2006.0000 3.1.90.11.00 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 Civil ................. r - . Ir 1 c;;;;. ~ """ , 48 04.122.0008.2006.0000 3.3.90.33.00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - M anutenção da Secretaria G eral Passagens e Despesas Locomocão . com 5.000,00 49 04.122.0008.2006.0000 3.3.90.36.00 - Manutenção da Secretaria Geral O utros Serviços de Terceiros Física . Pessoa 5.000,00 52 04.122.0008.2006.0000 - Manutenção da Secretaria Geral 3.3.90.39.03 040100 Setor de Contabilidade O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica . 2.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 4.4.90.52.00 79 - 04.1230008.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Perm anentes Equipam entos e M ateriais Perm anentes . 7.000,00 070100 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade Básica de Saúde 80 04.123.0008.2009.0000 3.1.90.11.00 84 04.123.0008.2009.0000 3.3.90.39.00 - Manutenção do Setor de Contabilidade Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. . - Manutenção do Setor de Contabilidade O utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . 10.000,00 2.000,00 10.301.0054.2025.0000 367 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Com bustíveis . 3.3.90.30.01 Material de Consum o 12.000,00 368 10.301.0054.2025.0000 3.3.90.30.07 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde M aterial de Consum o Geral. . • 30.000,00 373 10.301.0054.2025.0000 3.3.90.39.03 374 10.301.0054.2025.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Energia Elétrica . - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde '" 2 \ 2.000,00 Registrada em livro próprio, a mesma data, e publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeit ra icipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local o gionYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I, na data de s culação .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • • • • zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jrtf~itunt ~unitipal õ~Jraõópolis tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Igsia(to (teA~ão 'aulo 3.3.90.39.04 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . 2.000,00 080100 Previdência Social 3.3.90.39.06 463 10.302.0054.2034.0000 - Assistência Médica Hospitalar O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Atendimento Médico Hospitalar . 25.000,00 070100 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade Básica de Saúde 3.3.50.41.00 376 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.301.0060.2025.0000 Contribuições . 25.000,00 3.3.90.30.08 379 10.303.0067.2025.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Material de Consumo M edicam entos 0'0 ••••• 0.0 ••••••••• 25.000,00 030100 Secretaria Geral 3.3.90.46.00 58 10.306.0071.2006.0000 - Manutenção da Secretaria Geral Auxilio Alimentacão . 5.000,00 040100 Setor de Contabilidade 3.3.90.46.00 89 10.306.0071.2009.0000 - Manutenção do Setor de Contabilidade Auxilio Alimentacão . 1.000,00 050100 Setor de Engenharia 129 - Manutenção do Setor de Engenharia 10.306.0071.2013.0000 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentacão . 1.000,00 060100 Setor de Educação Infantil 234 12.365.0071.2019.0000 3.3.90.47.01 Manutenção do Setor de Educação Infantil Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP - Receitas. 2.000,00 236 12.365.0071.2019.0000 3.3.90.46.00 - Manutenção do Setor de Educação Infantil Auxilio Alimentação 18.000,00 J) - .\0 ••..ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA » .: ..zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 080100 Previdência Social • 464 10.306.0071.2027.0000 3.3.90.46.00 - Assistência e Previdência Social Auxilio Alimentacão . 18.000,00 050100 Setor de Engenharia 3.3.90.30.00 133 - Manutenção do Setor de Engenharia 16.482.0075.2013.0000 Material Consum o . de 1.000,00 030100 Secretaria GeralzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 4.4.90.52.00 55 - Modernização da Frota Pública (Veículos Leves) 04.122.0087.1017.0000 Equipam entos M ateriais Perm anentes . 18.000,00 020100 Gabinete do Prefeito 26 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Obrigações Patronais . 15.000,00 030100 Secretaria Geral 56 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Obrigações Patronais . 15.000,00 060100 Setor de Educação Infantil 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . 235 - Obrigações Patronais 12.365.0100.2032.0000 30.000,00 070100 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade Básica de Saúde 360 - Obrigações Patronais 09.271.0100.2032.0000 080100 Previdência Social 3.1.90.13.00 Obrigações 20.000,00 Patronais . 459 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 462 - Inativos e Pensionistas 09.272.0100.2033.0000 Obrigações Patronais . 5.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias 4 3.000,00 JrtfeH urazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe Jraollplllis ?lisiaho he ~ttO 'aulo Reformas . 460 09.271.0101.2035.0000 3.3.90.47.01 - Contribuição para form ação do Patrim ônio do Servidor Público - PASEP Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP - Receitas. 15.000,00 461 09.271.0101.2035.0000 Contribuição para form ação do Patrim ônio do Servidor Público - PASEP 3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP - Contribuições. ,_.,_.. 0'0 •••••••••••••••• 0.0. 0.0 0'0 •••• 0.0 0.0 ••••• 0.0.0.0 •• 5.000,00 • 060100 Setor de Educação Infantil 239 - Aquisição de Equipamentos 12.365.0105.1002.0000 Permanentes M ateriais M ateriais 244 12.365.0105.2019.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Perm anentes . - Manutenção do Setor de Educação Infantil 5.000,00 3.3.90.30.07 Material de Consumo Geral. . 30.000,00 3.3.90.36.00 245 - Manutenção do Setor de Educação Infantil 12.365.0105.2019.0000 O utros Serviços de Terceiros Física . Pessoa 3.000,00 246 12.365.0105.2019.0000 3.3.90.39.02 - Manutenção do Setor de Educação Infantil O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Gera!... ... 10.000,00 247 12.365.0105.2019.0000 3.3.90.39.03 - Manutenção do Setor de Educação Infantil O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica . 3.000,00 • 248 12.365.0105.2019.0000 3.3.90.39.04 020200 Assessorias Municipais - Manutenção do Setor de Educação Infantil O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia , . 3.000,00 29 04.122.0008.2003.0000 3.1.90.11.00 M anutenção de Assessorias M unicipais Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. . 20.000,00 5A I) 27 02.061.0012.2003.0000 3.3.90.39.00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - M anutenção de Assessorias M unicipais O utros Serviços de Terceiros Jurídica . PessoazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 22.000,00 030200 Setor de Recursos Humanos 64 - Aquisição de Equipamentos e Materiais 11.332.0013.1002.0000 Permanentes 65 11.332.0013.2007.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Perm anentes . - M anutenção do Setor de Recursos H um anos 1.000,00 3.1.90.11.00 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. . 7.000,00 • 050200 Setor de Serviços Municipais 3.1.90.11.03 138 - Manutenção do Setor de Serviços Municipais 06.181.0016.2014.0000 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - SP . 5.000,00 060200 Setor de Ensino Fundamental 3.1.90.16.00 259 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 12.361.0029.2020.0000 O utras Despesas Variáveis Pessoal Civil. . 3.00000 261 12.361.0029.2020.0000 3.3.90.30.07 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental M aterial de Consum o Geral . 10.000,00 263 12.361.0029.2020.0000 3.3.90.36.00 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental Outros Serviços de Física . Terceiros Pessoa 2.000,00 3.3.90.39.02 265 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 12.361.0029.2020.0000 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - GeraL ... 266 12.361.0029.2020.0000 3.3.90.39.03 267 12.361.0029.2020.0000 3.3.90.39.04 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Energia Elétrica · - M anutenção do Setor de Ensino Fundam ental Outros Serviços de Terceiros . Pess9"-<.!urídicaYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I ) ')~ 6 5.000,00 3.000,00 • • u~HjtsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JreftiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal Ot JraoápnH s !5ht~O ~e ~ãO JIaulo 070200 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Odontológico Municipal Telefonia . 2.000,00 391 - Aquisição de Equipamentos e Materiais 10.301.0054.1002.0000 Permanentes 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Perm anentes . 5.000,00 393 10.301.0054.2025.0000 3.1.90.11.00 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... . 10.000,00 396 10.301.0054.2025.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.04 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . 2.000,00 397 10.301.0064.2025.0000 3.3.90.30.07 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 030200 Setor de Recursos Humanos Material de Consumo Geral. . 2.000,00 63 - Manutenção do Setor de Recursos Humanos 10.306.0071.2007.0000 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentacão . 2.000,00 040200 Tesouraria e Lancadoria 100 10.306.0071.2011.0000 3.3.90.46.00 - Manutenção Lancadoria do Serviço de Tesouraria Auxilio 1.000,00 Alimentacão . 050200 Setor de Serviços Municipais 146 - Manutenção do Setor de Serviços Municipais 10.306.0071.2014.0000 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentacão . 1.000,00 060200 Setor de Ensino Fundamental 254 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 12.361.0071.2020.0000 3.3.90.46.00 Auxilio Alimentacão . 15.000,00 050200 Setor de Serviços Municipais 150 - Manutenção do Setor de Serviços Municip~ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 5 .4 5 2 .0 0 8 2 .2 0 1 4 .0 0 0 0A f -, 3.3.90.39.11 153 452.0083.2014.0000tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ilum inação Pública . 15. Manutenção do Setor de Serviços Municipais 25.000,00 3.3.90.39.10 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Urbanos . 10.000,00 156 15.452.0086.2014.0000 - Manutenção do Setor de Serviços MunicipaiszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 3.1.90.11.04 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Parques Jardins . 10.000,00 158 15.452.0086.2014.0000 3.3.90.30.01 162 15.452.0086.2014.0000 - M anutenção do Setor de Serviços M unicipais Material Com bustíveis . de Consum o 5.000,00 3.3.90.39.04 164 15.452.0086.2014.0000 3.3.90.39.11 020200 Assessorias Municinais - M anutenção do Setor de Serviços M unicipais O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . - M anutenção do Setor de Serviços M unicipais O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Iluminação Pública . 2.000,00 10.000,00 33 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 - O brigações Patronais Obrigações Patronais . 030200 Setor de Recursos Humanos 5.000,00 060 09.271.0100.2032.0000 • 3.1.90.13.00 - O brigações Patronais 050200 Setor de Serviços Municipais Obrigações Patronais . 1.000,00 143 - Obrigações Patronais 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.03 \ ) 8 c::-::: \ 2.000,00 JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraoápolis ?Esta~o~ezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO 'aulo 144 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Obrigações Patronais Jardins . Parques 1.000,00 040300 Setor de Almoxarifado 102 04.124.0026.1002.0000 4.4.90.52.00 - Aquisição de Perm anentes Equipamentos M ateriais Equipam entos e 2.000,00 Perm anentes . M ateriais • 2.000,00 103 04.124.0026.2012.0000 3.1.90.11.00 - Manutenção do Setor de Almoxarifado Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. . 104 04.124.0026.2012.0000 3.1.90.16.00 109 04.124.0026.2012.0000 3.3.90.39.04 Manutenção do Setor de Almoxarifado Outras Despesas Civil.. . Variáveis - Manutenção do Setor de Almoxarifado Pessoal 1.000,00 2.000,00 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . 060300 Setor de Ensino Fundamental- Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizacão do Magistério - 60% 273 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 12.361.0029.2020.0000 050300 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil... . 2.000,00 Setor de Agua e Esgotos 176 10.302.0054.2034.0000 - Assistência Médica Hospitalar 3.3.90.39.06 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Atendimento Médico Hospitalar . 1.000,00 • 070300 Setor de Promoção - Fundo Municipal de Assistência Social 416 - Assistência Médica Hospitalar 10.302.0054.2034.0000 3.3.90.39.06 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Assistência M édica Hosnitalar . 500,00 040300 Setor de Almoxarifado 112 10.306.0071.2012.0000 3.3.90.46.00 - Manutenção do Setor de Almoxarifado Auxilio Alimentação ...................................................•••.•..A I \ I ) 9 400,00 070300 Setor de Promoção - Fundo Municipal de Assistência SocialzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 417 - Manutenção do Serviço de Assistência Social 10.306.0071.2026.0000 3.3.90.46.00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Auxilio Alimentação . 1.200,00 407 08.244.0073.2026.0000 3.1.90.11.00 - Manutenção do Serviço de Assistência Social Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. . 15.000,00 409 08.244.0073.2026.0000 3.3.90.30.01 - Manutenção do Serviço de Assistência Social Material de Consum o 3.000,00 410 08.244.0073.2026.0000 3.3.90.30.07 Com bustíveis . - M anutenção do Serviço de Assistência Social Material de Consumo Gera!... . 10.000,00 411 08.244.0073.2026.0000 3.3.90.36.00 - Manutenção do Serviço de Assistência Social O utros Serviços de Terceiros Física . Pessoa 1.000,00 412 08.244.0073.2026.0000 3.3.90.39.02 413 08.244.0073.2026.0000 - M anutenção do Serviço de Assistência Social O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Gera!... ... - M anutenção do Serviço de Assistência Social 50.000,00 3.3.90.39.03 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica . 414 - Manutenção do Serviço de Assistência Social 08.244.0073.2026.0000 1.000,00 3.3.90.39.04 050300 Setor de Água e Esgotos O utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Telefonia . 3.000,00 • 181 17.512.0091.2015.0000 3.1.90.11.00 - Manutenção do Setor de Agua e Esgotos 188 - Manutenção do Setor de Agua e Esgotos 17.512.0091.2015.0000 Vencim entos e Vantagens Fixas - Civil.. . Pessoal 5.000,00 3.3.90.39.13 Outros Serviços de Terceiros - Pes oa~rídica - 10.000,00 ,J9'.tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JrefriturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal ar Jraaópnlis !listahoh2~ão 'aulozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • • Áeua . 189 17.512.0091.2015.0000 - Manutenção do Setor de Agua e Esgotos 3.3.90.39.14 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica Áaua . 10.000,00 190 17.512.0091.2015.0000 3.3.90.39.15 - Manutenção do Setor de Água e Esgotos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Eszotos .. 2.000,00 175 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 060300 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizacão do Mazistério 60% Obrigações Patronais . 270 - Obrigações Patronais 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . 070300 Setor de Promocão - Fundo Municipal de Assistência Social 2.000,00 5.000,00 415 Obrigações Patronais 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . 5.000,00 060300 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizacão do Maaistério - 60% 271 - Contribuição para formação do Patrimônio do 09.271.0101.2035.0000 Servidor Público PASEP 3.3.90.47.01 Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP - Receitas . 040400 Setor de Trânsito 5.000,00 121 26.125.0017.2057.0000 3.3.90.36.00 - Manutenção do Setor de Trânsito Pessoa 060400 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorizacão do Maaistério - 40% O utros Serviços de Terceiros Física . 280 - Aquisição de Equipamentos Materiais 12.361.0029.1002.0000 Permanentes 4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Perm anentes . 286 - Manutencão do Setor de Ensino Fundazfêntal 10.000,00 20.000,00 Oi ,\zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3.3.90.36.00 12.361.0029.2020.0000tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PessoazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • O utros Serviços de Terceiros Física . 10.000,00 3.3.90.39.02 287 12.361.0029.2020.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Gera!... ... 10.000,00 3.3.90.39.03 288 12.361.0029.2020.0000 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 3.3.90.39.04 289 12.361.0029.2020.0000 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica . - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 5.000,00 • O utros Serviços de Terceiros . Pessoa Jurídica - Telefonia . 050400 Setor de Limneza Pública 5.000,00 3.3.90.39.06 195 - Assistência Médica Hospitalar 10.302.0054.2034.0000 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Atendimento Médico Hospitalar . 3.000,00 3.3.90.46.00 196 10.306.0071.2016.0000 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública Auxilio Alimentação . 5.000,00 070400 Setor de Promocão Social- Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e Adolescente 435 - Manutenção do Serviço de Assistência Social 08.244.0073.2026.0000 3.3.90.30.01 Material de Consumo 1.000,00 Com bustíveis . 3.3.90.36.00 437 08.244.0073.2026.0000 - Manutenção do Serviço de Assistência Social O utros Serviços de Terceiros Física . Pessoa 5.000,00 3.3.90.39.00 438 08.244.0073.2026.0000 - Manutenção do Serviço de Assistência Social O utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . 050400 Setor de Limneza Pública 1.000,00 194 09.271.0100.2032.0000 12 - Obrigações Patronais •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 098tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jrefritunt ~unitipal ar Jraaópnlis lFstnoo oe ,;São 'nulo 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . 15.000,00 204 15.452.0102.2016.0000 3.3.90.30.01 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública de Consum o 3.000,00 205 15.452.0102.2016.0000 3.3.90.30.07 207 15.452.0102.2016.0000 3.3.90.39.02 Material Com bustíveis . Manutenção do Setor de Limpeza Pública Material de Consumo Geral. . - Manutenção do Setor de Limpeza Pública 070400 Setor de Promocão - Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Gera!... ... 3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . 433 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da 08.243.0111.2029.0000 Crianca e Adolescente 060500 Setor de Ensino Fundamental- SupletivolTelecurso 5.000,00 3.000,00 2.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi!... . 295 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 12.366.0033.2020.0000 070500 Setor de Promoção - Fundo Municipal de Promoção Social - Casa do Idoso 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consum o . 446 - Manutenção do Núcleo de Promoção Social - Casa 08.241.0055.2031.0000 do Idoso 050500 Setor de Transporte 2.000,00 211 10.306.0071.2017.0000 3.3.90.46.00 - Manutenção do Setor de Transporte 060500 Setor de Ensino Fundamental· SupletivolTelecurso Auxilio Alimentação . 3.000,00 293 - Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 10.306.0071.2020.0000 3.3.90.46.00 050500 Setor de Transporte 209 09.271.0100.2032.0000 Auxilio Alimentacão . - Obrigações Patronais 13 ) 2.000,00 ~"ii 3.1.90.13.00 060500 Setor de Ensino Fundamental- SupletivolTelecurso ObrigaçõestsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Patronais .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I • 7.000,00 292 - Obrigações Patronais 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 050500 Setor de Transporte 215 26.782.0103.2017.0000 Obrigações Patronais . - Manutenção do Setor de Transportes 7.000,00 3.1.90.11.00 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. . 216 - Manutenção do Setor de Transportes 26.782.0103.2017.0000 3.1.90.16.00 O utras Despesas Civil... . Variáveis Pessoal 060600 Assistência a Educandos - Transporte Escolar 304 - Manutenção do Setor de Transporte de Alunos 12.364.0038.2021.0000 3.3.90.39.21 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ensino Superior . 050600 Setor de Serviços Funerais 15.000,00 • 5.000,00 20.000,00 229 - Manutenção do Setor de Serviços Funerais 15.452.0104.2018.0000 3.3.90.30.00 Material Consum o . de 3.000,00 060700 Setor de Merenda Escolar 306 10.302.0054.2034.0000 - Assistência M édica H ospitalar 3.3.90.39.06 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Atendim ento M édico Hospitalar . 2.000,00 307 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar 10.306.0071.2022.0000 3.3.90.46.00 305 09.271.0100.2032.0000 3.1.90.13.00 309 10.306.0106.2022.0000 Auxílio Alimentação . - O brigações Patronais Obrigações Patronais . - Manutenção do Setor de Merenda Escolah 14 ~ \~ 5.000,00 7.000,00 •zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .09S Jrtfeitunt ~unidpal oe Jraoliplllis ?lisiahohe~ão 'aulo 3.1.90.11.00 Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi!... . 20.000,00 310 10.306.0106.2022.0000 3.1.90.16.00 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar Outras Despesas Variáveis Pessoal 2.000,00 Civil . 312 10.306.0106.2022.0000 3.3.90.30.07 315 10.306.0106.2022.0000 - Manutenção do Setor de Merenda Escolar Material de Consumo Geral.. . - Manutenção do Setor de Merenda Escolar 25.000,00 3.3.90.39.03 316 10.306.0106.2022.0000 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica . - Manutenção do Setor de Merenda Escolar 5.000,00 3.3.90.39.04 060800 Setor de Esnortes e Lazer Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . 1.000,00 327 27.812.0109.1002.0000 4.4.90.52.00 Aquisição de Equipamentos Perm anentes e Materiais M ateriais 5.000,00 328 27.812.0109.2023.0000 3.1.90.11.00 Equipam entos e Perm anentes . - Manutenção do Setor de Esportes e Lazer Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. . 50.000,00 329 27.812.0109.2023.0000 3.1.90.16.00 - Manutenção do Setor de Esportes e Lazer 330 - Manutenção do Setor de Esportes e Lazer 27.812.0109.2023.0000 Outras Despesas Civil. . Variáveis Pessoal 2.000,00 332 27.812.0109.2023.0000 3.3.90.30.00 Material Consum o . - Manutenção do Setor de Esportes e Lazer de 3.000,00 3.3.90.39.02 333 O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Gera!... .. - Manutenção do Setor de Esaortes e La er \ 10.000,00 3.3.90.39.03 27.812.0109.2023.0000tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Energia Elétrica . 15.000,00 3.3.90.39.04 334 27.812.0109.2023.0000 - Manutenção do Setor de Esportes e Lazer 060900 Setor de Cultura O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia . 3.000,00 • 3.1.90.11.00 343 13.392.0048.2038.0000 - Manutenção do Setor de Cultura Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. . 5.000,00 345 - Manutenção do Setor de Cultura 13.392.0048.2038.0000 3.3.90.30.00 Material Consum o . de 2.000,00 3.3.90.36.00 346 13.392.0048.2038.0000 - Manutenção do Setor de Cultura O utros Serviços de Terceiros Física . Pessoa 10.000,00 349 - Manutenção do Setor de Cultura 13.392.0048.2038.0000 3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Telefonia ···..··· . 1.000,00 338 - Manutenção do Setor de Cultura 10.306.0071.2038.0000 3.3.90.46.00 Auxílio' Alimentacâo . 2.000,00 3.1.90.13.00 336 09.271.0100.2032.0000 - Obrigações Patronais Obrigações Patronais · · · · . TOTAL · 3.000,00 • 1.103.100,00 Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, apurado no corrente exercício, nos termos do artigo 43, § l°, inciso lI, da Lei n° 4.320, de 17zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ::m~~"'" de 1964, no valor de R$ L103:~'O (um mill>:~' mil,cem 160 JrcftiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal ot Jraoópolis !staho heo\'ão Jaula Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, 12 de agosto de 200 • 17