norma nº 175/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 175, DE 17 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 793.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.573 DE 16 DE JULHO DE 2.018 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
dotações:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 793.000,00 distribuídos as seguintes
oz 01 07
41
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
24.131.0003.2073.0000
3.3.90.39.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
30.000,00
F.R:0 01
oz oz 01
ADMINISTRAÇÃO GERAL
48 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 —04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R:O 01
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
57 —04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 30.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.:0 01
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz o3 oi DIVISÃO DE FINANÇAS
NS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br Pá
aa
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
88 04.121..0004.2004.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA FR:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 14 — QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
181 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
o2 04 03 FUNDEB-40%
119 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 02 00
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
141 12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 03 FUNDEB-40%
126 12.365.0052.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R:O 02 19
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB - OUTROS
02 os 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
224 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSCA FR:O 05 14
05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 034 EMS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02 05 06 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS VÁ ,
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraDpra: lis.sp.gov.br /
Pad
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
233 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA A SAÚDE 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
239 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA À SAÚDE 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
404 10.301.0055.1012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R:0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
oz 08 01 DIVISÃO DE CULTURA
291 13.392.0026.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
o2 09 05 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
321 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 09 TRANSPORTES E SERVIÇOS MUNICIPAIS
421 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 160.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 02 24
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 199 RECAP. AFALT. 232/2018
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitur:
radopolis.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
351 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 09 13 LIMPEZA PUBLICA
361 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
| 110000 GERAL
02 09 06 SEGURANÇA PUBLICA
325 06.181.0056.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E ESCOLAR 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL ER:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 17 01 SENTENÇAS JUDICIAIS
388 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.:O 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br rá
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
160.000,00
Excesso:
Fontes de Recurso
02 24 160.000,00
Anulação:
02 01 02 DIRETORIA DE GABINETE
24 04.122.0002.2003.0002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR -60.000,00
F.R.Grupo:0 01 00
Dr
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
01
110 000
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
oz o1 04
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
28 04.122.0002.1000.0017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz oz 04 COMPRAS
75 04.124.0005.2002.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
77 — 04.124.0005.2002.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 o3 02 TESOURARIA
96
04.123.0004.2004.0005
3.3.90.39.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-5.000,00
F.R.Grupo:0 01 00
—
02 04 06
ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00
os
300 007
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAÇÃO DOS PREDIOS ED. -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE - 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FARMACIA BÁSICA
F.R.Grupo:0 05 12
oz 06 03
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;prefeitur:
radopolis.sp.gov.br
and
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
o2 09 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
309 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 09 10 SERVIÇOS URBANOS
349 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 13 LIMPEZA PUBLICA
362 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 09 14 — PRAÇAS PARQUES E JARDINS
366 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 10 02 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
377 18.542.0043.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 17 01 SENTENÇAS JUDICIAIS
387 28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -40.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituramDpradopolis.sp.gov.br
pm
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
110 000 GERAL |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de julho de
2018.
A
BRUNO LOUZADA Fi
Chefe de Gabinete N
O E O RE A
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(mpradopolis.sp.gov.br
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO.
VALOR DE R$ 793.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.573 DE 16 DE JULHO DE
2.018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 793.000,00
seguintes dotações:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
41 24.131.0003.2073.0000 MANUTENÇÃO COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
48 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
54 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FR:O 01 00 Be NNE IR
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente ,
57. 04.122.0005.2002.0001
3.3.90.93.00
01
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
30.000,00 !
ER:O 01 00 o Ne ia
[oz 03 01 DIVISÃO DE FINANÇAS
88 04.121..0004.2004.0001
3,3.90.36.00
o1
110 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
181 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
os
200 010
02 04 14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
QESE FNDE
=
50.000,00
FR:O 05 00
E
02 04 03 FUNDEB-40%
119 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
02
262 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FR:0 02 00
a
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
141 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
50.000,00
FR.:O0 01 00
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDEB — 40%
126 12.365.0052.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 02 19 paes
oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB - OUTROS
02 05 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
224 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 50.000,00 Up
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSCA FR:O 05 14 '
05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
300 034 FMS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
[94 os 06 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA A
233 10.301.0036.1012.0004 SAÚDE 10.000,00
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
239 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310000 SAÚDE - GERAL
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. PARA A 30.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
SAÚDE - GERAL
10.301.0055.1012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
TRANSFERÊNCIAS
FMS — PAB FEDERAL
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0026.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
F.R.:O 01 00
60.000,00
F.R.:O 05 00
1.000,00
F.R.:0 01 00
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
150.000,00
F.R.:O 01 00
TRANSPORTES E SERVIÇOS MUNICIPAIS
26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
RECAP. AFALT. 232/2018
160.000,00
FR:O 02 24
Es
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
351 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
LIMPEZA PUBLICA
361 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:O0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 06 SEGURANÇA PUBLICA
325 06.181.0056.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA E ESCOLAR 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O 01 00 y
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL |
[oz 17 01 SENTENÇAS JUDICIAIS
388 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS 40.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS FR.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 160.000,00
Fontes de Recurso 1
02 24 160.000,00
E
Anulação:
62 | 0/00
24 04.122.0002.2003.0002
DIRETORIA DE GABINETE
3.1.90.11.00
01
110 000
02 [o
3.3.90.39.00
o1
L 110 000
02 02 04 COMPRAS
75 04.124.0005.2002.0004
3.3.90.30.00
o1
110 000
77 04.124.0005.2002.0004
3.3.90.39.00
01
110 000
02 03 02 TESOURARIA
96 04.123.0004.2004.0005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-60.000,00
F.R.Grupo: O 01
00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
28 04.122.0002.1000.0017 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-3.000,00
F.R.Grupo: O 01
00
-20.000,00
F.R.Grupo: O
00
-10.000,00
F.R.Grupo: O
00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
-5.000,00
3.3.90.39.00
o1
110 000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
F.R.Grupo: O 01]
00 hi
02 04 06 ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAÇÃO DOS PREDIOS
143 12.365.0047.1010.0003 ED. -300.000,00 j
F.R.Grupo: O 01
! 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 00 |
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
408 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE -60.000,00
F.R.Grupo: O 05
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
05 VINCULADOS
FARMACIA BÁSICA
[oz 06 03
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
259 08.243.0017.2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL -10.000,00
F.R.Grupo: O 01
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente y
| 500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02 09 03 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
309 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO -30.000,00
3.1.90.11.00
o1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
F.R.Grupo: O 01
00
3.1.90.11.00
01
| 110 000
10 SERVIÇOS URBANOS
349 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-20.000,00
F.R.Grupo: O
00
3.3.90.36.00
oi
110 000
13 LIMPEZA PUBLICA
362 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-20.000,00
F.R.Grupo: O 01
00
—
3.1.90.11.00
01
110 000
02 09 14 PRAÇAS PARQUES E JARDINS
366 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-50.000,00
F.R.Grupo: O 01
00
3.3.90.30.00
o1
110 000
foz 10 02 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
377 18.542.0043.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-5.000,00
F.R.Grupo: O 01
00
o2 17 01 SENTENÇAS JUDICIAIS
387 28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS -40.000,00 A
F.R.Grupo: O 01) 4%
4.6.90.91,.00 SENTENÇAS JUDICIAIS [ojo)
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de julho de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete