norma nº 177/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 177, DE 17 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00
NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1575, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 680.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
187 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAÚDE 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300012 CONVÊNIOS
02 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
424 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 02 24
02 Recursos de outras fontes — exercício corrente
100 198 RECAP. ASFALTICO — SAM-SPG
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 680.000,00
Fontes de Recurso
02 24 600.000,00
05 00 80.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de julho de 7 )
2018. A
PA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetewpradopolis.sp.gov.br GS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
al SL
-— BRUNO LOUZADA FRANCO
O GO o ge
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 177, DE 17 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00. NO.
ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575, DE 16 DE JUÍ uLHo! DE 2018 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4. “eta
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica
aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 680.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A
187 10.301.0055.1012.0001 SAÚDE 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 00
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS -
05 VINCULADOS
300 012 CONVÊNIOS
02 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
424 26.782.0040.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 600.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 02 24
02 Recursos de outras fontes — exercício corrente
100 198 RECAP. ASFALTICO — SAM-SPG
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Fontes de Recurso
02 24 600.000,00
os 00 80.000,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de julho de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete