| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2018 |
| Date | 2018-07-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.154.043,41 NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 20 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 DECRETO Nº 182, DE 24 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.154.043,41 | NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 20 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.154.043,41 distribuídos as seguintes dotações: oz 04 Os ENSINO FUNDAMENTAL 431 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 197.532,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O0 02 15 02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente 200 026 TC PAR N. 201800258-6 — AQ. MOBILIARIOS 432 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 228.912,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 02 15 02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente 200 025 TC PAR N. 201802217-4 — AQ. ONIBUS 02 os O5 CENTRO DE FISIOTERAPIA 427 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 19.995,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 23 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 044 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-07 428 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 79.930,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 23 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 043 MS PROPOSTA 138700.703000/1180-08 Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 o2 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 429 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 300.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER:O 05 23 [0 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 042 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-01 430 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER:O 05 23 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 040 MS PROPOSTA 13870.702000/118003 02 09 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 426 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 287.674,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O0 02 81 oz Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente 100 009 FEHIDRO Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 1.154.043,41 Excesso: Fontes de Recurso 02 15 426.444,00 02 81 287.674,41 os 23 439.925,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 24 de julho de A Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei O ânica do Município. 2018. AACS ,— BRUN UZADA F ” Chefe de Gabinete Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: abinete(Dpradopolis.sp.gov.br DECRETO Nº 182, DE 24 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.154.043,41 NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 20 DE JULHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art, 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.154.043,41 distribuídos as seguintes dotações: 12.361.0014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 197.532,00 4.4.90,52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 02 15 02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente 200 026 TC PAR N. 201800258-6 — AQ. MOBILIARIOS 432 12.3610014.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO 228.912,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 02 15 02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente 200 025 TC PAR N, 201802217-4 — AQ. ONIBUS 02 os 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA 427 428 ENSINO FUNDAMENTAL 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 044 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-07 10.303.0051.1012.0005 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 043 MS PROPOSTA 138700.703000/1180-08 79.930,00 Fl .:0 05 23 02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 429 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 4,4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300 042 MS PROPOSTA 13870.703000/1180-01 430 10.301.0055.1012.0001 AQUIS, DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SAÚDE 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 23 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 300040 MS PROPOSTA 13870.702000/118003 oz 09 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 426 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ÁGUA E ESGOTO 287.674,41 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR:O 02 81 o2 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente 100 009 FEHIDRO Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: F—+— — Excesso: 1.154.043,41 Fontes de Recurso 02 15 426.444,00 02 81 287.674,41 0s 23 439.925,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 24 de julho de 2018. Registrado em livro próprio e publicado no SILVIO MARTINS Prefeito Municipal de Pradópolis BRUNO LOUZADA FRANCO Chefe de Gabinete Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.