norma nº 1213/2005

JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraolipolis
~st/lbo be ~ttO '/lulo
102
LEI N° 1.213
De 19 de outubro de 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.207.000,00 (um milhão e
duzentos e sete mil reais), e dá outras
providências.
•
O PREFEITO DO MUNICÍPI DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgãnica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte.....
LEI:
Art. 1°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.207.000,00 (um milhão e duzentos e sete mil
reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:YXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
L o c a l: 0 2 0 1 0 0 G A B IN E T E D O P R E F E IT O
Ficha: 018 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Local: 030100 SECRETARIA GERAL
Ficha: 047 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
10.000,00
Ficha: 051 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
20.000,00
•
Ficha: 052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL .
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Elelr.
5.000,00
Local: 050200 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 138 - 06.181.0016.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS .
3.1.90.11.03 Vencimentos e Vant.Fixas-Pes.Civil-SP
7.000,00
Ficha: 150 - 15.452.0082.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS........... 60.000,00
3.3.90.39.11 Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jur.-I,Publ
Ficha: 164 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS........... 15.000,00
3.3.90.39.11 Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jur.-I,Publ
Local: 050300 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
Ficha: 189 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS............. 30.000,00
3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros-pesls.JUL,-E.E.A. _~,
Local: 050400 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA \fj ~
Ficha: 202 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLlCA .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 205 - 15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
Local: 060100 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 241 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
45.000.00
15.000,00
100.000,00
Ficha: 244 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 20.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
Ficha: 245 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.......... 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Local: 060200 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 263 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica
3.000,00
•
Ficha: 268 -12.361.0040.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 10.000,00
3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar
Local: 060300 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
Ficha: 272 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 271 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
Local: 060400 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
Ficha: 288 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL..
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
Local: 060500 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOITELECURSO
Ficha: 295 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.000,00
5.000,00
20.000,00
Local: 060600 ASSISTENCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
Ficha: 304 -12.364.0038.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 20.000,00
3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Super
Local: 060700 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 305 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 309 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 312 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR..
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
Local: 060800 SETOR DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 321 -10.306.0071.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER..
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
Ficha: 319 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 328 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 330 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER..
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Local: 070100 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC. E UBSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2
5.000,00
35.000,00
50.000,00
•
3.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
103tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe Jraollpolis
?!tsinbo beZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ n o 'nulo
0.301.0054.2025.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 134.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 368 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 30.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
Ficha: 372 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 60.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
Ficha: 377 -10.301.0065.1033.0000 CONSTo E INST. AMBULATÓRIO SAÚDE DA MULHER 80.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 379 - 10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............ 20.000,00
3.3.90.30.08 Material de Consumo - Medicamentos
•
Local: 070200 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC .
Ficha: 400 - 10.301.0064.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
5.000,00
Local: 070300 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
Ficha: 407 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL.......... 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha: 411 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVI CO ASSISTENCIA SOCIAL.......... 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Ficha: 412 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL.......... 40.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
Ficha: 415 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS.............................. 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Local: 080100 PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha: 463 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
30.000,00
Ficha: 464 - 10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. .
3.3.90.46.00 Auxilio-A1imentaçao
30.000,00
Ficha: 459 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
10.000,00
•
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso IH, da Lei n" 4.320, de 17 de março
de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 017 - 04.122.0007.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.. 8.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Local: 020200 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
Ficha: 028 - 04.122.0008.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE ...
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
Ficha: 036 - 28.645.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
200,00
Local: 030100 SECRETARIA GERAL
Ficha: 042 - 04.122.0008.1035.0000 AQUISiÇÃO DE IMÓVEIS .
4.5.90.61.00 Aqulsição de Imóveis
50.000,00
Ficha: •• a - ••. iza .ocos. tose .oooo •• ,"'- 4.5.90.63.00 Aqulslçâo de Titulos de Crédito
",",''O, 0'
3 P (
C";..11.000,00
Ficha:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 055-04.122.0087.1017.0000 MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA (VEICULOS LEVES) .. 42.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Penmanente
Ficha: 059-28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
600,00
Local: 030200 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 064-11.332.0013.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. .1.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Penmanente
Ficha: 070-28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
200,00
Local: 030300 FUNDO MUN.DESENV.HABITACIONAL· FUMDEHP
Ficha: 072-16.482.0075.2008.0000 MANUTENCAO FUNDO DESENV.HABITAC.·FUMDEHP .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica
1.000,00
Ficha:
3.3.90.39.00
073 -16.482.0075.2008.0000
Outros Serviços de
MANUTENCAO FUNDO DESENV.HABITAC.·FUMDEHP..........
Terceiros- Pessoa Jurídica
1.000,00
•
Ficha: 074-16.482.0075.2008.0000 MANUTENCAO FUNDO DESENV.HABITAC.·FUMDEHP.......... 3.000,00
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
Local: 040100 SETOR DE CONTABILIDADE
Ficha: 090-28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
200,00
Local: 040200 TESOURARIA E LANCADORIA
Ficha: 092-04.123.0027.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Penmanente
Ficha: 101-28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
200,00
Local: 040300 SETOR DE ALMOXARIFADO
Ficha: 113 . 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
200,00
Local: 040400 SETOR DE TRÂNSITO
Ficha: 114-09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.500,00
Ficha: 115- 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPiTALAR .....
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
500,00
Ficha: 116- 10.306.0071.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO .
3.3.90.46.00 Auxlflo-Allmentação
Ficha: 118-26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSiTO .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas· Pessoal Civil
100,00
600,00.
Ficha: 119-26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSiTO .
3.1.90.16.00 Outras Despesas varíávels- Pessoal Civil
500,00
Ficha: 126-28.845.0101.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO .
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
100,00
Local: 050100 SETOR DE ENGENHARIA
Ficha: 127 . 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
18.000,00
Ficha: 137-28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
200,00
Local: 050200 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
Ró" '" - ".""00"'. ""'.0000 'AV'"''''A':'' ",,,,,,,,,,;AO '~ 60.000,00
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
•
104tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrdritura ~unidpal ar Jraalipnlis
~5tnho he j&ão JInulo
Obras e Instalações
149- 15.452.0017.1004.0000 AQUIS. PLACASIND.TRANS. E LOG. E SEMAFOROS
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
25.000,00
154-15.452.0086.1002.0000 AQUISICAODE EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE...1.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
155- 15.452.0086.1011.0000 CONSERVARE IMPLANTARNOVASPRAÇASPÚBLiCAS 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
165-15.452.0087.1017.0000 MODERNIZAÇÃODA FROTAPÚBLICA(VEICULOSLEVES).... 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
166-15.452.0087.1018.0000 MODERNIZAÇÃODA FROTAPÚBLICA(VElcULOS PESADOS)..5.000,00
4.4.90.52.02 EquipamentosMa!. Permanente
168-16.451.0083.1038.0000 INFRA-ESTRUTURAURBANA............................ 30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
170- 20.601.0010.2014.0000 MANUTENCAODO SETORSERVICOSMUNICIPAIS........... 8.000,00
3.3.90.30.15 Materialde Consumo- Agr.
171- 22.661.0020.2014.0000 MANUTENCAODO SETORSERVICOSMUNICIPAIS........... 1.000,00
3.3.90.36.04 Outras Serv.Terc.-PessoaFisica- PI
172- 22.661.0020.2014.0000 MANUTENCAODO SETORSERVICOSMUNICIPAIS........... 2.000,00
3.3.90.39.12 Outros Serv.Terceiros- PessoaJurid- PI
174- 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIADO PASEP............................ 1.000,00
3.3.90.10.00 Outros Benefíciosde NaturezaSocial
Local:050300 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
Ficha: 178-17.451.0081.1008.0000 ESCOAMENTODASAGUAS PLUVIAIS..................... 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 179-17.512.0089.1013.0000 AMP. E REF.SIST.ABAST.AGUACOLETAESGOTOS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
100.000,00
Ficha: 193- 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIADO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Benefíciosde NaturezaSocial
200,00
Local:050400 SETOR DE LIMPEZAPUBLICA
Ficha: 197- 15.452.0079.1015.0000 INSTALARE APRIMORARO ATERROSANITARIO .
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 200 - 15.452.0102.1016.0000 PADRONIZAÇÃODE LIXEIRASCOMUNITARIASSELETIVAS... 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
10.000,00
Ficha: 201 -15.452.0102.1018.0000 MODERNIZAÇÃODA FROTAPÚBLICA(VEICULOSPESADOS)..5.000,00
4.4.90.52.01 Equipamentose MaterialPermanente
Ficha: 208 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIADO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficiosde NaturezaSocial
1.000,00
Local:050500 SETOR DE TRANSPORTE
Ficha: 212 - 26.782.0087.1018.0000 MOD.DA FROTAPÚBLICA(VEICULOSPESADOS)..
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
27.000,00
Ficha: 213 - 26.782.0088.1019.0000 CONSTRUÇÃODEABRIGOSEM PONTOSDE ONIBUS......... 10.000,00
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
Ficha: 214 - 26.782.0103.1002.0000 AQUIS.DE EQUIP.E MATERIALPERMANENTE..
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
10.000,00
Ficha: 221 - 28.845.0101.2051.0000
_"'~~"c. sJr00A'M ';;~p.' 200,00
•• ,!zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 050600 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
Ficha: 225 -15.452.0104.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 233 - 28.645.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Ficha: 226 -15.452.0104.1021.0000 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL ... 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
200,00
Local: 060100 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ficha: 238 - 12.365.0043.1022.0000 CONSTo E INST. CRECHE MUN. NO JARD.BELA ViSTA ....
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 240 - 12.365.0105.1023.0000 CONST., REF. E AMPlo ESCOLAS EDUC. INFNATIL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Local: 060200 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 251 -12.361.0073.2039.0000 PROGRAMA BOLSA ESCOLA MUNICIPAL .
3.3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes
Ficha: 256 -12.361.0029.1023.0000 CONST., REF. E AMPlo ESCOLAS EDUC. INFNATIL
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
Ficha: 257 - 12.361.0029.1025.0000 INFORMATIZAÇÃO ESCOLAR .
4.4.90.52.02 Equipamentos Mal. Permanente
Ficha: 269 -12.361.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 060300 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
Ficha: 276 - 28.645.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 060400 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
Ficha: 291 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 060500 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOrrELECURSO
Ficha: 300 - 28.645.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
150.000,00
1.000,00.
5.000,00
50.000,00
10.000,00
-500,00
1.000,00
1.000,00
200,00
Local: 060600 ASSISTENCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
Ficha: 301 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 20.000,00
3.3.90.36.12 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Ens.Prof.
•
Ficha: 302 -12.363.0035.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 10.000,00
3.3.90.39.20 Ou tros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Prof.
Local: 060700 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 317 -12.306.0087.1017.0000 MODERNIZAÇÃO DA FROTA PÚBLICA (VEíCULOS LEVES) .... 13.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 318 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
200.00
Local: 060800 SETOR DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 323 -12.812.0109.1026.0000 CONSTR. DE CENTRO ESP. NO JARDIM BELA VISTA ..
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 324 -12.812.0109.1028.0000 CONSTR. QUADRAS POLI. COBERTA E NÃO COB. C. FUT. 16.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 335 - 28.845.0101.2051.0000
20.000,00
200,00
JrtfeH urazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal be Jrabópolis
lJistahoh~~áO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jaulo
Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 060900 SETOR DE CULTURA
Ficha: 340 -12.392.0048.1029.0000 CONSToE INST. DE CONSERVATORIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 352 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 061000 ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALIZANTE
Ficha: 353 - 12.363.0035.1002.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
10'5
10.000,00
200,00
3.000,00
•
Ficha: 355 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALlZANTE. .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Ficha: 354 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALlZANTE....... 2.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1.000,00
Ficha: 356 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALlZANTE....... 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha: 357 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALlZANTE....... 1.000,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
Ficha: 358 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALlZANTE....... 1.000,00
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
Ficha: 359 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA Tr:CNICA PROFISSIONALlZANTE....... 1.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
Local: 070100 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC. E UBS
Ficha: 363 -10.301.0054.1031.0000 CONSToE INST. DE UBSZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I CONJ. HABITACIONAIS
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 364 - 10.301.0054.1039.0000 CONSToDE UNIDADE P I ATEND. URGr:NCIAlEMERGr:NCIA 80.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
90.000,00
Ficha: 377 - 10.301.0065.1033.0000 CONSToE INST. AMBULATÓRIO SAÚDE DA MULHER
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Ficha: 375 -10.301.0060.1034.0000 CONSToE INST. DE UNID. PRÓPRIA P I PSF NOS C. HAB.... 120.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
80.000,00
Ficha: 389 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
•
Local: 070200 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
Ficha: 404 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 070300 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
Ficha: 418 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
Local: 070400 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
Ficha: 431 - 08.243.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL. .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Ficha: 434 - 08.244.0073.1002.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 440 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ficha: 441 -10.306.0071.2026.0000
2.000,00
1.000,00
200.00
1.000,00
1.500,00
1.000,00
1.000,00
3.3.90.46.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Auxilio-Alimentação
Ficha: 442 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
200,00
Local: 070500 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
Ficha: 443 - 08.241.0055.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 444 - 08.241.0055.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO .
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
Ficha: 445 - 08.241.0055.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.000,00
Ficha: 447 - 08.241.0055.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO ..
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
1.000,00.
Ficha: 451 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
1.000,00
Ficha: 452 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR .
3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp.
1.000,00
Ficha: 454 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
200,00
Local: 070600 HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL
Ficha: 455 - 08.244.0010.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha: 458 - 08.244.0073.2054.0000 MANUTENÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA. .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
5.000,00
Local: 080100 PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha: 465 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP .
3.3.90.10.00 Outros Beneficios de Natureza Social
1.000,00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3
0 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrada em livro próprio, na
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câm
em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua c rc
DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
, 05
•
8