norma nº 1577/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1577, DE 16 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
99.730,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de julho de 2018, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 99.730,00 distribuídos as seguintes dotações:
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
187 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAÚDE 99.730,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 012 CONVÊNIOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 99.730,00
Fontes de Recurso
05 00 99.730,00
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de julho de
2018.
Prefeito Municipal de Pradópolis
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabineteopradopolis.sp.gov.br
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z BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
e
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