norma nº 187/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 187
De 13 de setembro de 2018
Institui Comissão Municipal de
Investigação à Mortalidade
Materna, Fetal e Infantil e dá
outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei e,
Considerando que a saúde é direito de
todos e dever do Poder Público, assegurada mediante
políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem Oo
bem estar físico, mental e social do indivíduo e da
coletividade, a redução do risco de doenças e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção e recuperação;
Considerando, outrossim, que a
vigilância da mortalidade infantil e fetal é uma das
prioridades da Administração Municipal de Pradópolis,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão
Municipal de Investigação à Mortalidade Materna, Fetal e
Infantil, vinculado ao Departamento Municipal de Saúde.
Parágrafo único. As definições e os
conceitos a serem adotados pela Comissão Municipal são |
aquelas definidas em normativas do Ministério da Saúde e /,
da Secretaria do Estado da Saúde.
Vá
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
Art. 2º A Comissão Municipal, ora
instituída, será composta pelos representantes titulares
e seus respectivos suplentes, na forma a seguir
descrita:
I - Setor de Vigilância em Saúde;
II - Setor de Atenção Básica à Saúde;
III - Coordenação do Planejamento de
Saúde Municipal;
IV - Ginecologia/Obstetrícia;
V -— Pediatria;
VI - Direção Clínica;
VII —- Assistência a Saúde da Mulher;
VIII - Assessoria de Gabinete do Chefe
do Executivo.
Art. 3º A Comissão terá caráter técnico
e as seguintes atribuições:
I - a investigação de óbitos maternos,
infantil e fetal, através da aplicação de questionamento
padronizado, visando conhecer a circunstância da
ocorrência e identificando possíveis problemas da
assistência;
II - avaliar a qualidade da assistência
prestada à criança e gestante pelos serviços de saúde;
III -— fornecer relatórios sobre a
situação, identificando fatores determinantes que irão
subsidiar a adoção de medidas que possam prevenir a
ocorrência de óbitos evitáveis;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
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IV e acompanhar as ações do
Departamento Municipal de Saúde no processo de
articulação e integração das diferentes instituições e
instâncias envolvidas na questão;
V - mobilizar os diversos setores da
sociedade afetos a questão, com finalidade de melhorar a
saúde da mulher e da criança;
VI -— desempenhar outras atividades
correlatas.
Art. 4º Ficam designados para compor a
Comissão Municipal de Vigilância à Mortalidade Materna,
Fetal e Infantil as seguintes pessoas:
I -— Aline Cristina Silva Cotrim -—
representante do Setor de Vigilância em Saúde;
II -— Caroline Fernandes Fioresi —
representante do Setor de Atenção Básica;
ILI - Eliana Cassandro Ponce —
representante da Coordenação do Planejamento de Saúde
Municipal;
IV - Hebert Carvalho Mumic Ferreira -
representante da Ginecologia/Obstetrícia;
V -— Bruno Eduardo Rosa Jardim -—
representante da Pediatria;
VI - Hamilton Antonio Perrone ns
representante da Direção Clínica;
VII - Sonia Aparecida dos Santos -—
representante da Assistência à Saúde da Mulher;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
: CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
VIII - Ivone Maria Daameche Camarano -
representante da Assessoria de Gabinete do Chefe do
Executivo.
Parágrafo único. A participação na
Comissão instituída por meio deste Decreto será
considerada serviço público relevante prestado à
população em geral, não ensejando qualquer remuneração.
Art. 5º A Comissão Municipal terá o
prazo de 60 (sessenta) dias para aprovar o seu Regimento
Interno.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Pradópolis, 13 de setembro de 2018
efeito do Município de Pradópolis
Registrada ivro próprio e publicada
no Diário Oficial Eletrôni£o do [Municipios nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica |do Município.
Nº 386 — Ano 2018
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 187
De 13 de setembro de 2018
Institui Comissão Municipal de Investigação à Mortalidade
Materna, Fetal e Infantil e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder
Público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e
ambientais, que visem o bem estar físico, mental e social do
indivíduo e da coletividade, a redução do risco de doenças e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção e recuperação;
Considerando, outrossim, que a vigilância da mortalidade infantil
e fetal é uma das prioridades da Administração Municipal de
Pradópolis,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal de Investigação à
Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, vinculado ao
Departamento Municipal de Saúde.
Parágrafo único. As definições e os conceitos a serem adotados
pela Comissão Municipal são aquelas definidas em normativas do
Ministério da Saúde e da Secretaria do Estado da Saúde.
Art. 2º A Comissão Municipal, ora
instituída, será composta pelos representantes titulares e seus
respectivos suplentes, na forma a seguir descrita:
|- Setor de Vigilância em Saúde;
I|— Setor de Atenção Básica à Saúde;
Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
Ill- Coordenação do Planejamento de Saúde Municipal;
IV —Ginecologia/Obstetrícia;
V-— Pediatria;
VI - Direção Clínica;
VII — Assistência a Saúde da Mulher;
VIII — Assessoria de Gabinete do Chefe do Executivo.
Art. 3º A Comissão terá caráter técnico e as seguintes
atribuições:
|-a investigação de óbitos maternos, infantil e fetal, através da
aplicação de questionamento padronizado, visando conhecer a
circunstância da ocorrência e identificando possíveis problemas
da assistência;
ll — avaliar a qualidade da assistência prestada à criança e
gestante pelos serviços de saúde;
Ill — fornecer relatórios sobre a situação, identificando fatores
determinantes que irão subsidiar a adoção de medidas que
possam prevenir a ocorrência de óbitos evitáveis;
IV — acompanhar as ações do Departamento Municipal de Saúde
no processo de articulação e integração das diferentes
instituições e instâncias envolvidas na questão;
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www.pradopolis.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Indice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro Poder Legislativo
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção (016)3981-9900
Prefeito Municipal Fax (016)3981-9900 E
Bruno Louzada Franco + À pag gcã ) Sou
Chefe de Gabinete = pie “Ay
Certificado Digital acesse
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É pmpradopolis.domeletronico.com.br
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Jornalista Profissional, sob nº Registro www. pradopolis.sp.gov.br
MTB 56680
TT Ta
'; Diário Oficial
Nº 386 —- Ano 2018
Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
V — mobilizar os diversos setores da sociedade afetos a questão,
com finalidade de melhorar a saúde da mulher e da criança;
VI— desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 4º Ficam designados para compor a Comissão Municipal de
Vigilância à Mortalidade Materna, Fetal e Infantil as seguintes
pessoas:
| — Aline Cristina Silva Cotrim — representante do Setor de
Vigilância em Saúde;
Il — Caroline Fernandes Fioresi — representante do Setor de
Atenção Básica;
HI — Eliana Cassandro Ponce — representante da Coordenação do
Planejamento de Saúde Municipal;
IV — Hebert Carvalho Mumic Ferreira -
Ginecologia/Obstetrícia;
representante da
V-— Bruno Eduardo Rosa Jardim — representante da Pediatria;
VI — Hamilton Antonio Perrone — representante da Direção
Clínica;
VII - Sonia Aparecida dos Santos —representante da Assistência à
Saúde da Mulher;
VIII — Ivone Maria Daameche Camarano -
Assessoria de Gabinete do Chefe do Executivo.
representante da
Parágrafo único. A participação na Comissão instituída por meio
deste Decreto será considerada serviço público relevante
Prefeitura Municipal Pradópolis
prestado à população em geral, não ensejando qualquer
remuneração.
Art. 5º A Comissão Municipal terá o prazo de 60 (sessenta) dias
para aprovar o seu Regimento Interno.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 13 de setembro de 2018
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
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