norma nº 174/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 174 DE 13 DE JULHO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$
155.487,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL
N. 1540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.017 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da
Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.487,00, autorizado pela Lei
Municipal nº 1.540 de 10 de novembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 04 02 FUNDEB — 60%
110 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB * 11.910,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
111 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 27. 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 04 03 FUNDEB-40%
116 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- FUNDEB 72,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
é
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete pradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
02 04 14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
178 12.361,0007.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIOS 59.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 05 00
01 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
202 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 105,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:O 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
295 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 07 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
328 25.752.0039.2076.0000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 1.410,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
338 26.782.0040.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 8.140,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL FR.:O 010
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete(Dpradopolis.sp.gov.br
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01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 12 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
355 15.451.0030.2101.0000 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE TRÂNSITO 6.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 13 LIMPEZA PÚBLICA
360 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 7.520,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 14 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
368 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.365,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
372 18.542.0028.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 11. 730,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
111 18.542.0028.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 4. 635,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail:
abinetepradopolis.sp.gov.br
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02 01 01 CHEFIA DE GABINETE
15 04.122.0002.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -5.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
16 04.122.0002.1085.0000 REFORMA DO PAÇO MUNICIAL DR ORLANDO OMETTO -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 01 05 BANCO DO POVO
33 04.123.0044.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
55 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 03 LICITAÇÕES E CONTRATOS
66 04.124.0005.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 04 COMPRAS
75 04.124.0005.2002.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete pradopolis.sp.gov.br ”.
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02 02 06 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
79 04.123.0004.2004.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS -5.487,00
3.1.90.11.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 o o TESOURARIA
95 04.123.0004.2004.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
136 12.361.0014.1011,0002 AQ. DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 06 ENSINO INFANTIL
145 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 05 00
os Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 04 08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
156 12.367.0048.1011.0005 AQ. DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 02 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
240 000 EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 oq 11 DIVISÃO TRANSPORTE ESCOLAR
176 12.362.0011.2023.0001 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9
1900 - e-mail: gabineteGopradopolis.sp.gov.br a
e
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
110 000 GERAL
02 04 14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
183 12.365.0007.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULAD
200 000 QESE FNDE
-59.000,00
F.R.Grupo: 0 05 15
02 05 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
222 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
300 034 FMS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-5.000,00
F.R.Grupo:0 01 00
02 06 04 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
265 08.241.0018.2037.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA IDOSO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULAD
500 020 PISO BASICO VARIÁVEL Il
-5.000,00
F.R.Grupo: 0 05 00
02 08 03 DIVISÃO TURISTICA
296 13.695.0026.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
297 13.695.0026.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
298 13.695.0026.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
-1.000,00
F.R.Grupo:0 01 00
-1.000,00
F.R.Grupo: 0 01 00
-1.000,00
F.R.Grupo: 0 01 00
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
349 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
-10.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabineteGDpradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 11 HABITAÇÃO
352 16.482.0074.1016.0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 14 PRAÇAS PARQUES E JARDINS
370 15.451.0037.2074.000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PARQUES E JARDINS -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da
sua publicação.
Prefeitura Municipal-de Pradópolis, em 13 de julho de
2018.
Prefeito Municipal de Pradópolis
Fá
Registrado em
Oficial Eletrônico do Município, nos termos
Município.
próprio e publicado no Diário
go 88 da Lei Orgânica do
gabinete pradopolis.sp.gov.br
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail:
Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
DECRETO Nº 174 DE 13 DE JULHO DE 2.018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 155.487,00,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.487,00, autorizado pela Lei
Municipal nº 1.540 de 10 de novembro de 2.017 distribuídas as seguintes dotações:
02 04 02 FUNDEB — 60%
110 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB 11.910,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL FR.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
111 12.367.0053.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB | 27. 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
02 04 03 FUNDEB-40%
116 12.361.0013.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- FUNDEB 72,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
262 000 EDUCAÇÃO — FUNDEB — OUTROS
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administr: ção/Redação/ Impressão
Pradópolis = Centro — Pradópolis - SP
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Poder
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete q
E-mail: E saGpradopolis,
Vanessa Evangelista de Souza Pesquisa Edições:
Jornalista Profissional, sob nº Registro | www.pradopolis.sp.gov.br
MTB 56680 a
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
12.361.0007.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PREDIOS
4.4.90.51.00
o1
200 010
OBRAS E INSTALAÇÕES Pcs
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
QESE FNDE
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
202 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS — PAB FEDERAL
02 06 O1 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
251 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
L
02 og 02 PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
295 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
[ = .
02 09 07 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
105,00
10.000,00
F.R:O 01 00
5.000,00
F.R.:0 01 00
F.R.:0 05 00
Edo
02 10 02 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
372 18.542.0028.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.:0 01 00:
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
111 18.542.0028.2027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 4.635,00 Ã
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR.:0 0100]
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente pende e a
110000 GERAL 35
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
-5.000,00
F.R.Grupo: 0 01 00
-10.000,00
F.R.Grupo: 0 01 00
Anulação:
02 01 01 CHEFIADE GABINETE
15 04.122.0002.1013.0000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
16 04.122.0002.1085.0000 REFORMA DO PAÇO MUNICIAL DR ORLANDO OMETTO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 01 O BANCODOPOVO
33 04.123.0044.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE
-1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
F.R.:0 01 00
02 09 09 TRANSPORTE E SERVIÇOS MUNICIPAIS
338 26.782.0040.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 8.140,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
foz 09 12 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
355 15.451.0030.2101.0000 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE TRÂNSITO 6.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 13 LIMPEZA PÚBLICA
360 15.452.0041.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 7.520,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 14 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
368 15.451.0037.2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.365,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL F.R.:O0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
“Diário Oficial
* ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Oficial do Município de Local/Administração /Red:
polis o tentes,956 - Centro — Pi
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro a ;
de 2014 | ;
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Vanessa Evangelista de Souza
Jornalista Profissional, sob nº Registro
MTB 56680
TESOURARIA
95 04.123.0004.2004.0005
3.3.90.30.00
oi
110 000
02 04 05 ENSINO FUNDAMENTAL
136 12.361.0014.1011.0002
4.4.90.52.00
02
220 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS” “=3:000,4
MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
AQ. DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 02 00
Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
ENSINO FUNDAMENTAL
02 04 06 ENSINO INFANTIL
145 12.365.0047.1010.0003
4.4.90.51.00
os
210 000
CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS -1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 05 00 |.
Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
EDUCAÇÃO INFANTIL
08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
156 12.367.0048.1011.0005
4.4.90.52.00
01
240 000
AQ. DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.Grupo: 0 02 00
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
4.4.90.52.00
01
110 000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
F.R.Grupo: 0 01 00
3.1.90.11.00
01
110 000
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
55 04.122.0005.2002.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
oz 02: 03 LICITAÇÕES E CONTRATOS
66 04.124.0005.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110000 GERAL
02 02 04 COMPRAS
75 | 04.124.0005.2002.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 06 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
79 04.123.0004.2004.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS -5.487,00
F.R.Grupo:0 01 00
inicipal
de 2014
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Vanessa Evangelista de Souza
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MTB 56680
DIVISÃO TURISTICA
296 13.695.0026.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL -
297 13.695.0026.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente |
110 000 GERAL
298 13.695.0026.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
349 15.452.0041.2024.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL F.R.Grupo:0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 11 HABITAÇÃO
352 16.482.0074.1016.0000 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
F.R.Grupo: O 01 00:
Diário Ofic
02 04 11 DIVISÃO TRANSPORTE ESCOLAR
176 12.362.0011.2023.0001 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.Grupo: 0 01 00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
183 12.365.0007.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS -59.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 05 15
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULAD
200 000 QESE FNDE
02 05 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
222 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
300 034 FMS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
02 06 04 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
265 08.241.0018.2037.000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA IDOSO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULAD
500 020 PISO BASICO VARIÁVEL II
Diário Oficial
- ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis
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de: gola mi ig ; Moiaho
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392 — Ano 2018
02 09 14 PRAÇAS PARQUES E JARDINS
370 15.451.0037.2074.000 MANUTENÇÃO PRAÇAS PARQUES E JARDINS -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo: 0. 01:00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 13 de julho de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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