norma nº 9/2018

Câmara Municipal de Mradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 009/2018
De 28 de setembro de 2018.
Institui o “Programa da Cidadania” no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis/SP, nos termos da
Resolução nº 002, de 14 de abril de 2003, denominado
como “Vereador Mirim 2018” e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 14 de abril de 2003, que “dispõe sobre a
criação, no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, do Programa da Cidadania, e dá outras
providências.”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o “Programa da Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de
Pradópolis, no exercício de 2018, denominado como “Vereador Mirim 2018”.
Parágrafo único. O Programa inicia-se a partir de 01 de outubro de 2018.
Art. 2º O “Programa da Cidadania”, criado pela Resolução nº 002, de 14 de abril de
2003, tem por finalidade possibilitar aos alunos das escolas públicas e particulares a vivência do
processo democrático mediante participação direta em uma jornada parlamentar simulada na Câmara
Municipal, com diplomação e exercício do mandato.
Art. 3º O “Programa de Cidadania —- Vereador Mirim 2018” será constituído
inicialmente por estudantes do 8º ano do ensino fundamenta regular, devidamente matriculados em
escolas públicas ou particulares do Município de Pradópolis.
Art. 4º O Programa contará com a participação de 09 (nove) Vereadores Mirins.
$ 1º Ao tomarem posse, os Vereadores Mirins prestarão compromisso, conforme
disposto na Resolução nº 002/2013.
8 2º Os trabalhos dos Vereadores Mirins serão dirigidos por-uma Mesa Executiva,
eleita pelos estudantes, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º é 2º Secretário. i
LA
$ 3º O Programa terá duração de 02 (dois) meses, iniciando-se com-os procedimentos
de inscrição e participação dos interessados, eleição dos Vereadores Mirins,-eleição da Mesa
Executiva, concluindo-se com a diplomação, seguida da posse dos Vereadores, e extinguindo-se com
a expedição de Autógrafos dos Projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no Diário Oficial
/ Eletrônico do Município.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS « SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGOpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 5º O “Programa de Cidadania — Vereador Mirim 2018” acontecerá nos meses de
agosto, setembro e outubro de 2018, conforme sua consecução disposta no Anexo Unico deste Ato.
Art. 6º O “Programa de Cidadania — Vereador Mirim 2018” será conduzido pela
Comissão Executiva, composta por 03 (três) vereadores e 02 (dois) servidores desta Casa Legislativa,
a saber:
I- Thiago Aquino Alves, Vereador;
IH — Matheus Alves de Campos, Vereador;
HI — João da Costa Oliveira, Vereador;
IV — Izabella Cristina Garcia Moleiro, Assessora de Comunicação Social;
V — Saulo Emmanuel Atique Filho, Diretor de Administração e Recursos Humanos.
Art. 7º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 28 de setembro de 2018.
2 A
O see
residente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGOpradopolis.sp.leg.br
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Câmara Municipal de PHradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ANEXO ÚNICO
I-DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
As atividades acontecerão nos meses de outubro e novembro do corrente ano, da seguinte forma:
a) Visita às escolas públicas e particulares para apresentação e orientações acerca do Programa à
direção, coordenação, professores e alunos até 03 de outubro;
b) Trabalho conjunto com as escolas participantes para as devidas orientações aos alunos sobre a
finalidade e funcionamento do Programa;
c) Período de 08 a 11 de outubro para inscrição dos estudantes interessados;
d) Período de 22 a 25 de outubro para realização das eleições dos vereadores mirins;
e) Período de 29 a 31 de outubro procedimento para eleição da mesa executiva;
f) Após eleição da Mesa Executiva, reuniões com os Vereadores Mirins eleitos até a realização
da Sessão Plenária, com data a ser definida e amplamente divulgada.
HI - DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÕES DOS INTERESSADOS
A inscrição dos estudantes interessados se dará, no período de 08 a 11 de outubro, mediante trabalho
em sala de aula, com a apresentação de uma redação com o tema “A Pradópolis que eu quero”, a qual
será utilizada como proposta do interessado para eleição.
WI - DAS ELEIÇÕES DOS VEREADORES MIRINS
As eleições serão realizadas no âmbito escolar, no período de 22 a 25 de outubro, sendo eleito 01
(um) Vereador Mirim por sala de 8º Ano existentes entre as escolas públicas e particulares.
A votação será realizada pelos próprios alunos da sala, em que entre eles escolherão a melhor
sugestão dada na redação “A Pradópolis que eu quero”, elegendo somente 01 (um) Vereador Mirim.
Em caso de empate, o professor que estiver acompanhando o Programa escolherá a melhor proposta.
IV - DAS NORMAS DA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA
A eleição da Mesa Executiva se dará no âmbito da Câmara Municipal, no período de 29 a 31 de
outubro, em que os Vereadores Mirins eleitos escolherão entre eles o Presidente, Vice-Presidente, 1º
e 2º Secretário, acompanhados da Comissão Executiva do Programa.
V-DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA SESSÃO PLENÁRIA
A Sessão Plenária será realizada no Plenário “Jose de Cayres” desta Câmara Municipal, .no período
noturno, em data a ser definida pela Comissão Executiva do Programa e amplamente divulgada.
Os trabalhos serão realizados da seguinte forma:
a) Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins eleitos;
b) Leitura das matérias de expediente;
c) Votação das matérias de Ordem do Dia;
d) Expedição dos Autógrafos dos Projetos aprovados na Ordem do Dia, com publicação na
imprensa oficial.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
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PREFEITURA MUNICPAL DE PRADÓPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HAB LITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2018 - PROCESSO Nº 205/2018
O Prefeito Municipal de Pradópolis, Sr. Silvio Martins, torna
público o resultado da Ata de julgamento da abertura dos
envelopes nº 01, documentos de habilitação, da Tomada de
Preços n.º 07/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada em engenharia elétrica para execução de obra de
modernização da iluminação pública com tecnologia LED da
Avenida Monte Sereno.
INABILITADA: a
GOLD MONTAGEM INSTALAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI;
HABILITADAS:
JCESC — CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI — EPP,
ELEMENTU ENGENHARIA E INTEGRAÇÃO LTDA,
G ENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA,
HERMINIO APARECIDO LIOTTI — ME
NEON CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
TOP POWER ENGENHARIA LTDA
Pradópolis, 02 de Outubro de 2018. Silvio Martins. Prefeito
Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPES
TOMADA DE PREÇOS Nº, 07/2018 - PROCESSO Nº 205/2018
Na forma disposta no artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/93 abre-
se o prazo legal para interposição de recurso, desistência formal
ou decurso do prazo legal de 05 (cinco) dias Úteis para possível
interposição de recurso relativo a esta fase. Decorrido o prazo de
recursos quanto à fase de habilitação, e, não tendo sido
interposto qualquer recurso administrativo relativo a esta fase,
fica marcada para o dia 16 de Outubro de 2018 às 09h00min a
data da sessão de abertura dos envelopes contendo as Propostas
de Preços. Pradópolis, 02 de Outubro de 2018.Silvio Martins.
Prefeito Municipal
De 28 de setembro de 2018
Institui o “Programa da Cidadania” no âmbito da Câmara
Municipal de Pradópolis/SP, nos termos da Resolução nº 002, de
14 de abril de 2003, denominado como “Vereador Mirim 2018” e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 14 de abril de
2003, que “dispõe sobre a criaçã to da Câmara
Municipal de Pradópolis, do Programa da Cidadania, e dá outras
providências.”,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o “Programa da Cidadania” no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, no exercício de 2018,
denominado como “Vereador Mirim 2018".
Parágrafo único. O Programa inicia-se a partir de 01
de outubro de 2018.
Art. 22 O “Programa da Cidadania”, criado pela
Resolução nº 002, de 14 de abril de 2003, tem por finalidade
possibilitar aos alunos d colas públicas e particular
vivência do processo ecrático medi participação direta
em uma jornada parlamentar simulada na
diplomação e exercicia do mandato.
mara Municipal, com
Art. 32 O “Programa de Cidadania — Vereador Mirim
2018” será constituído inicialmente por estudantes do 8º ano do
ensino fundamenta regular, devidamente matriculados em escolas
públicas ou particulares do Município de Pradópolis.
& Diário Oficial
Art. 4º O Programa contará com a participação de 09
(nove) Vereadores Mirins.
5 1º Ao tomarem posse, os Vereadores Mirins
prestarão compromisso, conforme disposto na Resolução nº
002/2013.
$ 2º Os trabalhos dos Vereadores Mirins serão
dirigidos por uma Mesa Executiva, eleita pelos estudantes,
composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário.
8320 Programa terá duração de 02 (dois) meses,
iniciando-se com os procedimentos de inscrição e participação
dos interessados, eleição dos Vereadores Mirins, eleição da Mesa
Executiva, concluindo-se com a diplomação, seguida da posse dos
Vereadores, e extinguindo-se com a expedição de Autógrafos dos
Projetos aprovados na Ordem do Dia e publicação no Diário Oficial
Eletrônico do Município.
Art. 52 O “Programa de Cidadania — Vereador Mirim
2018” acontecerá nos meses de agosto, setembro e outubro de
2018, conforme sua consecução disposta no Anexo Único deste
Ato. :
Art. 6º O “Programa de Cidadania —- Vereador Mirim
2018” será conduzido pela Comissão Executiva, composta por 03
(três) vereadores e 02 (dois) servidores desta Casa Legislativa, a
saber:
|- Thiago Aquino Alves, Vereador;
Il — Matheus Alves de Campos, Vereador;
Ill - João da Costa Oliveira, Vereador;
|V— Izabella Cristina Garcia Moleiro, Assessora de Comunicação
Social;
V-— Saulo Emmanuel Atique Filho, Diretor de
Administração e Recursos Humanos.
Art. 7º Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 28 de setembro de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
ANEXO ÚNICO
|- DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
As atividades acontecerão nos meses de outubro e novembro do
corrente ano, da seguinte forma:
a) Visita às escolas públicas e particulares para apresentação
e orientações acerca do Programa à direção,
coordenação, professores e alunos até 03 de outubro;
b) Trabalho conjunto com as escolas participantes para as
devidas orientações aos alunos sobre a finalidade e
funcionamento do Programa;
c) Período de 08 a 11 de outubro para inscrição dos
estudantes interessados;
d) Período de 22 a 25 de outubro para realização das
eleições dos vereadores mirins;
e) Periodo de 29 a 31 de outubro procedimento para eleição
da mesa executiva;
f) Após a eleição da Mesa Executiva, reuniões com os
Vereadores Mirins eleitos até a realização da Sessão
Plenária, com data a ser definida e amplamente
divulgada.
Il— DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÕES DOS INTERESSADOS
A inscrição dos estudantes interessados se dará, no período de 08
a 11 de outubro, mediante trabalho em sala de aula, com a
apresentação de uma redação com o tema “A Pradópolis que eu
quero”, a qual será utilizada como proposta do interessado para
eleição.
II! — DAS ELEIÇÕES DOS VEREADORES MIRINS
As eleições serão realizadas no âmbito escolar, no período de 22 a
25 de outubro, sendo eleito 01 (um) Vereador Mirim por sala de
8º Ano existentes entre as escolas públicas e particulares.
A votação será realizada pelos próprios alunos da sala, em que
entre eles escolherão a melhor sugestão dada na redação “A
Pradópolis que eu quero”, elegendo somente 01 (um) Vereador
Mirim. Em caso de empate, o professor que estiver
acompanhando o Programa escolherá a melhor proposta.
IV— DAS NORMAS DA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA
A eleição da Mesa Executiva se dará no âmbito da Câmara
Municipal, no periodo de 29 a 31 de outubro, em que os
Vereadores Mirins eleitos escolherão entre eles o Presidente,
Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário, acompanhados da Comissão
Executiva do Programa.
V-—DA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA SESSÃO PLENÁRIA
A Sessão Plenária será realizada no Plenário “Jose de Cayres”
desta Câmara Municipal, no período noturno, em data a ser
definida pela Comissão Executiva do Programa e amplamente
divulgada.
Os trabalhos serão realizados da seguinte forma:
a) Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins eleitos;
b) Leitura das matérias de expediente;
c) Votação das matérias de Ordem do Dia;
d) Expedição dos Autógrafos dos Projetos aprovados na
Ordem do Dia, com publicação na imprensa oficial.