norma nº 193/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE
2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que o Município sempre declarou ponto
facultativo no dia 1º de novembro (dia de “Todos os Santos”),
Considerando que não havia previsão no Decreto
Municipal nº 140 de 08 de janeiro de 2.018,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas do Município de Pradópolis no dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo,
os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas posteriormente, segundo a
determinação do seu superior hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade
de cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que, em razão da natureza de
serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o:
| — plantão do Centro Médico Municipal;
Il — velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, outubro de 2018.
Registrado em livro própria e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei à
Kher J
UZADA FRANCO
—— Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Nº 413 - Ano 2018
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
PODER EXECUTIVO
lll— serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
DECRETO Nº 193, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.018 Iv - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS sanitário.
MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, Pradópolis, 15 de outubro de 2018.
Considerando que o Município sempre declarou ponto SILVIO MARTINS
facultativo no dia 1º de novembro (dia de “Todos os Santos”), no
Prefeito do Município de Pradópolis
Considerando que não havia previsão no Decreto
Municipal nº 140 de 08 de janeiro de 2.018, Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
DECRETA: do Município.
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições BRUNO LOUZADA FRANCO
públicas do Município de Pradópolis no dia 01 de novembro de .
2018 (quinta-feira). Chefe de Gabinete
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo,
os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que,
em razão da natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais
como o:
|- plantão do Centro Médico Municipal;
Il — velório Municipal e Cemitério Municipal;
Diário Oficial
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