norma nº 194/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 194, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.020,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1587, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 43.020,00, distribuido nas seguintes dotações:
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
433 08.244,0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 25.008,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo FR: (o)
0224
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
434 08.244.0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 10.890,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ER: o
0224
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
435 08.244.0034.2011,0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 7.122,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes FR: (o)
0224
02 Recursos de Outras Fontes — Exercicio Corrente
100 002 Convênios Gerais
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de convênios celebrados com o Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo, no valor de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte
reais).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
2018.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:prefeirrawwpradopolis.sp.gov.br
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Nº 416- Ano 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.020,00 NO
ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1587, DE 29 DE OUTUBRO DE
2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
43.020,00, distribuído nas seguintes dotações:
02 06 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
43308.244.0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 25.008,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo FR: 00224
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
434 08.244.0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 10.890,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física FR: 00224
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 002 Convênios Gerais
435 08.244,0034.2011.0001 Manutenção da Secretaria de Promoção Social 7.122,00
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MTB 56680
4.4.90.52.00
02
100 002
Equipamentos e Materiais Permanentes
Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente E di
Convênios Gerais
F: oberto com recursos; provenientes de
risdad stade são Paulo, no valor de R$ 43.020,00 (quarenta é três mil elvinte
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ; t1%
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópo
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