norma nº 199/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E
SIMILARES, NO PERIODO DE 01 DE DEZEMBRO A
31 DE DEZEMBRO DE 2018.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e,
Considerando a necessidade de regulamentação do
horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e similares no período de festas
natalinas e final de ano, compreendido entre os dias 01 de dezembro a 31 de dezembro do
corrente ano, e a fim de fomentar e incentivar o comercio local...
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais e similares, das 08:00 às 22:00 horas, no período de 01 de
dezembro a 31 de dezembro de 2018, inclusive sábados, domingos e feriados.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 30 de novembro de 2018.
refeito Municipal
Registrado em livró próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Le Orgânica do Município.
LA Udo
— BRUNÓ LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS —SP- Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(P pradopolis.sp.gov.br
Nº 433 - Ano 2018
PODER EXECUTIVO
Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 2.009, de 20 de
setembro 2018 que altera a jornada de trabalho da Enfermeira
Luciane Bonissoni, e dá outras providências
RESOLVE:
Artigo 1º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o
prazo de vigência da Portaria nº 2.009, de 20 de setembro de
2018 que alterou a jornada de trabalho da Enfermeira Luciane
Bonissoni
Artigo 2º - Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01/12/2018
Pradópolis, 3 de dezembro de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais de
costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do 8 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, NO PERIODO DE 01
DE DEZEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando a necessidade de regulamentação do
horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e
similares no período de festas natalinas e final de ano,
compreendido entre os dias 01 de dezembro a 31 de dezembro
do corrente ano, e a fim de fomentar e incentivar o comercio
local...
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais e similares, das 08:00 às 22:00
horas, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2018,
inclusive sábados, domingos e feriados
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
EE Diário Oficial
au — ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www. pradopolis.sp.gov.br
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Vanessa Evangelista de Souza
MTB 56680
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