norma nº 46/2018

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 046/2018
Altera a Portaria nº 041/2018, de 12 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor de
Gabinete, MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA,
servidor da Câmara Municipal de Pradópolis.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município
e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº 044/2018, em que o
servidor solicitou alteração no período de gozo de suas férias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o $1º do art. 2º da Portaria nº 041/2018, de 12 de dezembro de
2018, e passa a vigorar com a seguinte redação:
“$1º - 15 (quinze) dias em descanso, de 07 (sete) a 21 (vinte e um) de janeiro de
2019.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 19 de dezembro de 2018.
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Diário Oficial
Nº 444 — Ano 2018
PORTARIA Nº 046/2018
Altera a Portaria nº 041/2018, de 12 de dezembro de 2018, que
dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor de Gabinete,
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, servidor da Câmara Municipal
de Pradópolis.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno.
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº
044/2018, em que o servidor solicitou alteração no período de
gozo de suas férias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o 81º do art. 2º da Portaria nº
041/2018, de 12 de dezembro de 2018, e passa a vigorar com a
seguinte redação:
“$1º - 15 (quinze) dias em descanso, de 07 (sete) a 21
(vinte e um) de janeiro de 2019.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 19 de dezembro de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 012/2018
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder
Legislativo Municipal durante o exercício de 2019.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06
de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de
janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de novembro e 25 de
dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30
de junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de
outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do
Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12
de setembro de 1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05
de março de 1997, que dispões sobre o feriado civil em
homenagem a Revolução Constitucionalista de 1932, no Estado de
São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23
de maio de 1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de
novembro de 2007, que declarou feriados municipais os dias 13
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
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