norma nº 197/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.296/0001-71
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DECRETO Nº 197
De 5 de novembro de 2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 446.084,41, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei
nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 446.084,41, distribuído nas seguintes
dotações orçamentárias:
Local: 020105 BANCO DO POVO
Ficha: — 035 - 04.123.0044.2003.0005 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR............. 435,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 053 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 580,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 067 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 798,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 4.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 089 - 04.121.0004.2004.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS...........
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 100 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 105 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 105 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 139 - 12.361,0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 23.104,56
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS VA
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL /)
Ficha: 157 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. [/
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
L—
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
166 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR..................... 568,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
170 - 12.362.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR... 422,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE. 42.650,30
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
187 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE. 43.157,92
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
206 - 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... 15.510,38
3.3.90.34,.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
340 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...... 4.780,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020913 LIMPEZA PUBLICA
363 - 15.452.0041.2024.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
374 - 18.542.0028.2027.0000 MANUTENCAO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE......... 4.875,18
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
388 - 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS................ 33.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
021702 CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
389 - 28.843.0024.2062.0000 CONTRIBUICAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO... 61.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes:
| — do excesso de arrecadação apurado no corrente
exercício, no valor de R$ 59.570,81; e
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Il - da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
020206 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
078 - 04.123.0004.1000.0018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... -6.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020405 ENSINO FUNDAMENTAL
132 - 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -20.362,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
141 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -950,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
184 - 12.365.0007.1011.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pg)
393 - 12.365.0007.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I
188 - 10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO REF. E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE -10.790,00 ds
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
A
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Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 199 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -121.769,90
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 397 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 398 - 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............. -20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 406 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -7.650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 407 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 408 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............. -20.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 412 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -24.930,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 415 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 271 - 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....... -310,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos temos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
Diário Oficial
Nº 443 — Ano 2018 Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Prefeitura Municipal Pradópolis
repartições públicas municipais que, em razão da natureza dos DECRETO Nº 197
serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados como
de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralização ou suspensão, tais como:
De 5 de novembro de 2018
[= Plantão do Centro Médico Municipal; ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 446.084,41, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Il- Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Hll- Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado ou
ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar
transtornos à manutenção dos serviços públicos municipais
oferecidos à população, poderão ser transferidos para a segunda
ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal. DECRETA:
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 446.084,41,
distribuído nas tes dotaçõ árias:
Pradópolis, 04 de dezembro de 2018. istribuído nas seguintes dotações orçamentárias
Local: 020105 BANCO DO POVO
daiià ele de Pradópolis Ficha: 035 - 04.123.0044.2003.0005 MANUTENCAO DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIO 435,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município. Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 053 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 580,13
BRUNO LOUZADA FRANCO á
Chefe de Gabinete 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 067 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO....... - 798,79
3.1.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 4.800,00
Diário Oficial
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Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro — Pradópolis — SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro Poder Legislativo
de 2014
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Silvio Martins Recepção (016)3981-9900 O
Prefeito Municipal Fax cu (016)3981-9900 Certificado Digital acesse
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Diário Oficial
no 2018 Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 089 - 04.121.0004.2004.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA FINANCAS, 15.273,41
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Local: 020401
PEDAGOGICOS
Ficha: 100 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 2.955,04
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS
Ficha: 105 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO... sé 19.536,53
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 105 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO... 149.002,75
3.3.90.46,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 139 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO... 23.104,56
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 157 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO. 3.633,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 166 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA
MERENDA ESCOLAR 568,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 170 - 12.362.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA
MERENDA ESCOLAR...... 422,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 185 - 10.301,0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE
Prefeitura Municipal Pradópolis
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE. 42.650,30
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Ficha: 187 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE. 43.157,92
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Ficha: 206 - 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE....... 15.510,38
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 340 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...... 4.780,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020913 LIMPEZA PUBLICA
Ficha: 363 - 15.452.0041.2024.0003 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS...... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 374 - 18.542.0028.2027.0000 MANUTENCAO DA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE......... 4.875,18
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 388 - 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS
JUDICIAIS. o 33.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 021702
SERVIDOR PUBLICO
Ficha: 389 - 28.843.0024.2062.0000 CONTRIBUICAO DO
PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO... 61.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO
E Diário Oficial
Pradópolis
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Nº 443 - Ano 2018
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes:
| — do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, no
valor de R$ 59.570,81; e
Il - da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020206 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Ficha: 078 - 04.123.0004.1000.0018 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... -6.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 132 - 12.361.0014.1010.0004 CONSTRUÇÃO, REF. E AMP.
DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -20.362,75
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 141 - 12.361,0014.2014.0002 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -950,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 184 - 12.365.0007.1011.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT.
PERMANENTE PARA A EDUCAÇÃO -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Ficha: 393 - 12.365.0007.2014.0003 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 188 - 10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO REF. E AMP.
DOS PREDIOS DA SAUDE -10.790,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 199 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -121.769,90
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 397 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 398 - 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE... -20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 406 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE... -7.650,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 407 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 408 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE... ãs -20.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 412 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE... -24.930,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 415 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE............... - 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 271 - 08.244.0019.2011.0003 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....... -310,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Pradópolis
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de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
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MTB 56680
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 5 de novembro de 2018
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PODER LEGISLATIVO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 001/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
MODALIDADE: CONVITE
TIPO: MENOR PREÇO
REGIME: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução
da reforma predial, conforme Projeto Básico e Executivo (Anexo 1,
incluindo mão de obra e materiais, consistindo na manutenção do
telhado, remoção de rachaduras e pintura de algumas salas do
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
Prefeitura Municipal Pradópolis y
pavimentos superior e substituição do carpete do Plenário, e
construção de rampa de acessibilidade no prédio da Câmara
Municipal, conforme especificações do Termo Referencial (Anexo
HI).
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, através
da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela portaria nº
010/2018, torna público para os interessados o resultado da
licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2018, tendo como
vencedora, nos termos do inciso |, parágrafo primeiro, art. 45, da
Lei Federal nº 8.666/93, atendidas às condições desta Carta
Convite, em especial às especificações do Anexo le Il, a empresa
ACB CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ] sob o nº
31.280.208/0001-35, no valor de R$ 58.564,24 (Cinquenta e oito
mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro
centavos).
Considerando o exposto no item IX da referida carta convite, após
a publicação do resultado da licitação, abre-se prazo de 02 (dois)
dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado do
certame em epígrafe.
Pradópolis, 18 de dezembro de 2018.
REGIS BORGES
Presidente da Comissão de Licitação
EM Diário Oficial
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