norma nº 201/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 201, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018
Na Edição nº 442, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Pradópolis no dia 17 de
dezembro de 2018, ONDE SE LÉ no artigo 1º, “13 de junho — Quarta-feira - Aniversário
da cidade e Festa do Padroeiro Santo Antônio”, LEIA-SE 13 de junho — Quinta-feira -
Aniversário da cidade e Festa do Padroeiro Santo Antônio”, passando a vigorar com a
seguinte redação:
DECRETO Nº 201 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
DURANTE O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº
662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e
1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados
feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2019, os dias:
01 de janeiro Terça-feira Confraternização Universal | Feriado Nacional
02 de janeiro Quarta-feira Ponto Facultativo até
“|as 13:00h
04 de março Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
05 de março Terça-feira Carnaval Feriado Nacional
06 de março Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo até
as 13:00h
18 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
19 de abril | Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 de abril Domingo Tiradentes e Domingo de | Feriado Nacional
Páscoa
01 de maio Quarta-feira Dia do Trabalhador Feriado Nacional
13 de junho Quinta-feira Aniversário da cidade e Feriado Municipal
Festa do Padroeiro Santo
Antônio
20 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional
09 de julho Terça-feira Revolução Feriado Estadual
Constitucionalista ã
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Eq
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO —- CNPJ 48.664.296/0001-71
[ 07 de setembro Sábado Dia da Independência Feriado Nacional
12 de outubro Sábado Dia de Nossa Senhora Feriado Nacional
Aparecida
28 de outubro Segunda-feira | Dia do Funcionário Público | Ponto Facultativo
01 de novembro Sexta-feira Dia de Todos os Santos Ponto Facultativo
02 de novembro Sábado Finados Feriado Nacional
15 de novembro Sexta-feira Proclamação da República | Feriado Nacional
20 de novembro Quarta-feira Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal
24 de dezembro Terça-feira meme Ponto Facultativo
25 de dezembro Quarta-feira Dia de Natal Feriado Nacional
31 de dezembro Terça-feira Cd Ponto Facultativo
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata
este artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais
como:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
HI — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado
ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à
manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser
transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, ope dezembro de 2018.
/
time
< BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
pi
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Diário Oficial
Nº 443 - Ano 2018
Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER EXECUTIVO
março Nacional
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 201, DE 04 DE 06 de Quarta- Quarta-feira de Ponto
DEZEMBRO DE 2.018 março feira cinzas Facultativo
até as
13:00h
Na Edição nº 442, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de 18 de abril Quinta- Quinta-feira Santa Ponto
Pradópolis no dia 17 de dezembro de 2018, ONDE SE LÊ no artigo feira Facultativo
1º, “13 de junho — Quarta-feira - Aniversário da cidade e Festa do 19 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado
Padroeiro Santo Antônio”, LEIA-SE 13 de junho — Quinta-feira - Nacional
Aniversário da cidade e Festa do Padroeiro Santo Antônio”, 21 de abril Domingo Tiradentes e Feriado
passando a vigorar com a seguinte redação: Domingo de Páscoa | Nacional
01 de maio Quarta- Dia do Trabalhador | Feriado
DECRETO Nº 201 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018 feira Neciana)
13 de junho Quinta- Aniversário da Feriado
feira cidade e Festa do Municipal
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO Padroeiro Santo
MUNICIPIO DE PRADOPOLIS DURANTE O ANO DE 2019, E DÁ Artênio
OUTRAS PROVIDENCIAS. 20 de junho Quinta- Corpus Christi Feriado
feira Nacional
09 dejulho | Terça-feira Revolução Feriado
SILVIO MARTINS, Prefeito Constitucionalista Estadual
do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 07 de Sábado Dia da Feriado
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do setembro Independência Nacional
Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis 12 de | Sábado Dia de Nossa Feriado
Federais nº 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas outubro Senhora Aparecida | Nacional
com as Leis Municipais nº 680/86 e 1.279/07, 28 de | Segunda- Dia do Funcionário | Ponto
outubro feira Público Facultativo
DECRETA: 01 de | Sexta-feira Dia de Todos os Ponto
novembro Santos Facultativo
Art. 1º. Para efeito de 02 de Sábado Finados Feriado
elaboração do calendário de eventos cívicos, religiosos, laicos e novembro Nacional
sociais do Município de Pradópolis, são considerados feriados e 15 de | Sexta-feira Proclamação da Feriado
pontos facultativos, durante o ano de 2019, os dias: novembro República Nacional
20 de Quarta- Dia da Consciência | Feriado
novembro feira Negra Municipal
01 de | Terça-feira Confraternização Feriado 24 de | Terça-feira Ponto
janeiro Universal Nacional dezembro Facultativo
02 de | Quarta- Ponto 25 de Quarta Dia de Natal Feriado
janeiro feira Facultativo dezembro feira Nacional
até as 31 de | Terça-feira —— Ponto
13:00h dezembro Facultativo
04 de | Segunda- Carnaval Ponto
março feira Facultativo Parágrafo único. Os pontos
05 de | Terça-feira Carnaval Feriado facultativos de que trata este artigo, não serão aplicados às
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Nº 443— Ano 2018 Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 Prefeitura Municipal Pradópolis
repartições públicas municipais que, em razão da natureza dos
serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados como
de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralização ou suspensão, tais como:
|- Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Hll — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Art. 28. A critério do Poder executivo qualquer feriado ou
ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar
transtornos à manutenção dos serviços públicos municipais
oferecidos à população, poderão ser transferidos para a segunda
ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 04 de dezembro de 2018.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 197
De 5 de novembro de 2018
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 446.084,41, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 12 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 446.084,41,
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020105 BANCO DO POVO
Ficha: 035 - 04.123.0044.2003.0005 MANUTENCAO DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR.............. 435,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 053 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 580,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020203 LICITAÇÕES E CONTRATOS
Ficha: 067 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO........ 798,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.124.0005.2002.0003 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO......... 4.800,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
1.279/07,
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
DURANTE O ANO DE 2019, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº
662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados
feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2019, os dias:
DECRETO Nº 201 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018
01 de janeiro
Terça-feira
Confraternização Universal
Feriado Nacional
02 de janeiro
Quarta-feira
Ponto Facultativo até
as 13:00h
Aparecida
04 de março Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
05 de março Terça-feira Carnaval Feriado Nacional
06 de março Quarta-feira Quarta-feira de cinzas Ponto Facultativo até
as 13:00h
18 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
19 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 de abril Domingo Tiradentes e Domingo de | Feriado Nacional
Páscoa
01 de maio Quarta-feira Dia do Trabalhador Feriado Nacional |
13 de junho Quarta-feira Aniversário da cidade e Feriado Municipal
Festa do Padroeiro Santo
Antônio
20 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Nacional
09 de julho Terça-feira Revolução Feriado Estadual
Constitucionalista
07 de setembro Sábado Dia da Independência Feriado Nacional
12 de outubro Sábado Dia de Nossa Senhora
Feriado Nacional
28 de outubro
Segunda-feira
Dia do Funcionário Público
Ponto Facultativo
01 de novembro Sexta-feira Dia de Todos os Santos | Ponto Facultativo
02 de novembro Sábado Finados Feriado Nacional
15 de novembro Sexta-feira Proclamação da República | Feriado Nacional
20 de novembro Quarta-feira Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal
24 de dezembro Terça-feira comerem Ponto Facultativo
25 de dezembro Quarta-feira Dia de Natal Feriado Nacional
31 de dezembro Terça-feira | mm -- Ponto Facultativo
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete
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a ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata
este artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais
como:
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Il — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar:
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado
ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à
manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser
transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 04 de dezembro de 2018.
óprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
“ Chefe de Gabinete
ii
o
SS
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DECRETO Nº 201 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO
MUNICIPIO DE PRADOPOLIS DURANTE O ANO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito
do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis
Federais nº 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas
com as Leis Municipais nº 680/86 e 1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de
elaboração do calendário de eventos cívicos, religiosos, laicos e
sociais do Município de Pradópolis, são considerados feriados e
pontos facultativos, durante o ano de 2019, os dias:
* Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
01 de | Terça-feira Confraternização Feriado
janeiro Universal Nacional
02 de Quarta- Ponto
janeiro feira Facultativo
até as
13:00h
04 de | Segunda- Carnaval Ponto
março feira Facultativo
05 de | Terça-feira Carnaval Feriado
março Nacional
06 de Quarta- Quarta-feira de Ponto
março feira cinzas Facultativo
até as
13:00h
18 de abril Quinta- Quinta-feira Santa | Ponto
feira Facultativo
19 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado
Nacional
21 de abril Domingo Tiradentes e Feriado
Domingo de Páscoa | Nacional
01 de maio Quarta- Dia do Trabalhador | Feriado
feira Nacional
Prefeitura Mun
13 de junho Quarta- Aniversário da Feriado
feira cidade e Festa do Municipal
Padroeiro Santo
E Antônio
20 de junho Quinta- Corpus Christi Feriado
feira Nacional
09 dejulho | Terça-feira Revolução Feriado
Constitucionalista | Estadual
07 de Sábado Dia da Feriado
setembro Independência Nacional
12 de Sábado Dia de Nossa Feriado
outubro Senhora Aparecida | Nacional il
28 de | Segunda- Dia do Funcionário | Ponto
outubro feira Público Facultativo
01 de | Sexta-feira Dia de Todos os Ponto
novembro Santos Facultativo
02 de Sábado Finados Feriado
novembro Nacional
15 de | Sexta-feira Proclamação da Feriado
novembro República Nacional
20 de | Quarta- Dia da Consciência | Feriado
novembro feira Negra Municipal
24 de | Terça-feira Ponto
dezembro Facultativo
25 de Quarta- Dia de Natal Feriado
dezembro feira Nacional
E sl de | Terça-feira — Ponto
dezembro Facultativo
Parágrafo único. Os pontos
facultativos de que trata este artigo, não serão aplicados às
repartições públicas municipais que, em razão da natureza dos
serviços essenciais prestados às comunidade, caracterizados como
de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralização ou suspensão, tais como:
|— Plantão do Centro Médico Municipal;
Il - Velório Municipal e Cemitério Municipal;
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IV— Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Art, 2º. À critério do Poder executivo qualquer feriado ou
ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar
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442 — Ano 2018 Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
transtornos à manutenção dos serviços públicos municipais
oferecidos à população, poderão ser transferidos para a segunda
ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
atividades e serviços municipais reiniciarem, impreterivelmente,
às 13:00 horas.
Parágrafo Único - O disposto neste Artigo não se aplica às
atividades e serviços municipais, cujo funcionamento regular, por
ser considerado essencial à população, deve ser mantido sem
qualquer interrupção.
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 04 de dezembro de 2018. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Pradópolis, 14 de dezembro de 2018.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
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do Município. Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
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Chefe de Gabinete do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.018
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, NO PERÍODO MATUTINO DOS DIAS 26 DE DEZEMBRO
DE 2.018 E 02 DE JANEIRO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas Repartições
Públicas Municipais, no período matutino dos dias 26 de
dezembro de 2.018 e 02 de janeiro de 2.019, devendo as
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