norma nº 204/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.018
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PUBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO MATUTINO
DOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2.018 E 02 DE
JANEIRO DE 2.019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas Repartições
Públicas Municipais, no período matutino dos dias 26 de dezembro de 2.018 e 02 de janeiro
de 2.019, devendo as atividades e serviços municipais reiniciarem, impreterivelmente, às
13:00 horas.
Parágrafo Único - O disposto neste Artigo não se
aplica às atividades e serviços municipais, cujo funcionamento regular, por ser considerado
essencial à população, deve ser mantido sem qualquer interrupção.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 44 dê dezembro de 2018.
efeitô Municipal de Pradópolis
Registrado em livpô próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Una
-— BRUNO LOUZADA FRANCO
* Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
; Diário Oficial
Nº 442 — Ano 2018 Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 Prefeitura Municipal Pradópolis
transtornos à manutenção dos serviços públicos municipais atividades e serviços municipais reiniciarem, impreterivelmente,
oferecidos à população, poderão ser transferidos para a segunda às 13:00 horas.
ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal. Parágrafo Único - O disposto neste Artigo não se aplica às
atividades e serviços municipais, cujo funcionamento regular, por
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua ser considerado essencial à população, deve ser mantido sem
publicação, revogadas as disposições em contrário. qualquer interrupção.
Pradópolis, 04 de dezembro de 2018. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
SILVIO MARTINS Pradópolis, 14 de dezembro de 2018.
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica SILVIO MARTINS
do Município. Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
BRUNO LOUZADA FRANCO Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
Chefe de Gabinete do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.018
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, NO PERÍODO MATUTINO DOS DIAS 26 DE DEZEMBRO
DE 2.018 E 02 DE JANEIRO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas Repartições
Públicas Municipais, no período matutino dos dias 26 de
dezembro de 2.018 e 02 de janeiro de 2.019, devendo as
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MTB 56680