norma nº 208/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
E CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 208
De 19 de dezembro de 2018
Autoriza o cancelamento de
empenhos estimativos não
liquidados referentes a
exercícios anteriores e dá outras
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IX do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cancelamento dos
restos a pagar dos exercícios financeiros de 2014 e 2016,
formalizados por meio das seguintes notas de empenhos
estimativos não liquidados:
Ano Empenho Fornecedor Valor a
Cancelar
2014 6521 MATTARAIA ENGENHARIA IND. E COM. 19,479; 15
2016 177 TELEFONICA BRASIL S/A 138,13
2016 219 CLARO S/A 2.984,56
2016 267 CONSELHO TUTELAR PRADÓPOLIS 1.822,33
2016 307 AAPM -— ASSOC. DE AMP. E PROT. MENOR 90,00
2016 430 ESTAGIÁRIOS EDUCAÇÃO 800,00
2016 702 VIVO S/A 1.780,33
2016 2887 CONSÓRCIO INTERM. TELEVISÃO 42.000,00
2016 3449 CPFL —- CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 16.280,36
2016 3450 CPFL - CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 7.445,06
2016 3578 CEARÁ TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS 9.000,00
2016 3918 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 1..:196,00
2016 5794 INSS — INST. NACIONAL SEG. SOCIAL 2.103,90
2016 6224 TELEFONICA BRASIL S/A 231,97
2016 6246 MARIA LUIZA COM. EMPR. LTDA 18,57
2016 6256 D.A MUNIZ -— EPP 1.075,00
2016 246 CPFL - CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 8,24
2016 247 CPFL - CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 22,22
2016 399 UNIMAGEM RP SERVIÇO MÉDICO S/S ME 2.961,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
É CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
2016 596 CPFL - CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 72,24
2016 599 CPFL - CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 32,34
2016 2899 LUIS CARLOS CARASSATO ME 8.000,00
2016 5522 SANETECH ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 1.813,89
2016 5165 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOT. 673,00
2016 5404 EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRO 59,90
2016 5421 COMERCIAL CIR. RIOCLARENSE LTDA 62,90
2016 5503 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 3.643,08
2016 5443 LUCIANA DOMINGOS DE REZENDE 250,00
2016 5545 JCM GUTIERREZ MEDICAMENTOS - ME 277,50
2016 5547 PEDRO NOCERA 3.000,00
2016 5562 NATAL SUPERMERCADO EIRELI 1.214,22
2016 5590 MARIA DE LOURDES LUCAS ESCORCIO - ME 63,50
2016 5597 MICHEL RICARDO TEIXEIRA DEGREVE ME 67,20
2016 6220 TELEFONICA BRASIL S/A 3,79
DOBAL. ssssmsmses mim MES DETITEEE 128.831,13
Parágrafo único. O pagamento que vier a
ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados
na forma deste Decreto, poderá ser atendido à conta de
dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos
adicionais abertos para esta finalidade no exercício em
que ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no
art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1965,
regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12 de janeiro de
1968.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Pradópol s, 19 de dezembro de 2018
Registrado em lixró próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do
artigo 88 da Lei Orgânica do Mu ípio.
BRUNO LOUZADA
Chefe-de Gabinete
Nº 445 — Ano 2018
DECRETO Nº 208
De 19 de dezembro de 2018
Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
Autoriza o cancelamento de empenhos estimativos não liquidados referentes a exercícios anteriores e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2014 e 2016, formalizados por meio das seguintes
notas de empenhos estimativos não liquidados:
Ano Empenho Fornecedor Valor a
Cancelar
2014 6521 MATTARAIA ENGENHARIA IND. E COM. 19.479,15
2016 177 TELEFONICA BRASIL S/A 138,13
2016 219 CLARO S/A 2.984,56
2016 267 CONSELHO TUTELAR PRADÓPOLIS 1.822,33
2016 307 AAPM — ASSOC. DE AMP. E PROT. MENOR 90,00
2016 430 ESTAGIÁRIOS EDUCAÇÃO 800,00
2016 702 VIVO S/A 1.780,33
2016 2887 CONSÓRCIO INTERM. TELEVISÃO 42.000,00
2016 3449 CPFL—CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 16.280,36
2016 3450 CPFL-CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 7.445,06
2016 3578 CEARÁ TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS 9.000,00
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Vanessa Evangelista de Souza
Jornalista Profissional, sob nº Registro
MTB 56680
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
Telefones
Recepção .. «. (016)3981-9900
FAX aoare +. (016)3981-9900
E-mail:imprensaQpradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www,pradopolis.sp.gov.br
Www.pradopolis.sp.gov.br
Indice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
o
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
445 — Ano 2018
Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018
2016 3918 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 1.156,00
2016 5794 | INSS— INST. NACIONAL SEG. SOCIAL 2.103,90
2016 6224 TELEFONICA BRASIL S/A 231,97
2016 6246 MARIA LUIZA COM. EMPR. LTDA 18,57
2016 6256 D.A MUNIZ—EPP 1.075,00
2016 246 CPFL—CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 8,24
2016 247 CPFL—CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 22,22
2016 399 UNIMAGEM RP SERVIÇO MÉDICO S/S ME 2.961,75
2016 596 CPFL—CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 72,24
2016 599 CPFL—CIA PAULISTA FORÇA E LUZ 32,34
2016 2899 LUIS CARLOS CARASSATO ME 8.000,00
2016 3522 SANETECH ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE 1.813,89
2016 5165 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA JABOT. 673,00
2016 5404 EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRO 59,90
2016 5421 COMERCIAL CIR. RIOCLARENSE LTDA 62,90
2016 5503 MIRIANE COM. VAREJISTA E ATACADISTA 3.843,08
2016 5443 LUCIANA DOMINGOS DE REZENDE 250,00
2016 5545 —JCM GUTIERREZ MEDICAMENTOS - ME 277,50
2016 5547 PEDRO NOCERA 3.000,00
2016 5562 NATAL SUPERMERCADO EIRELI 1.214,22
2016 5590 MARIA DE LOURDES LUCAS ESCORCIO - ME 63,50
2016 5597 MICHEL RICARDO TEIXEIRA DEGREVE ME 67,20
2016 6220 TELEFONICA BRASIL S/A 3,79
TEA eseassasssseneageaço 128.831,13
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradóp:
Parágrafo único. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto, poderá ser
atendido à conta de dotação constante da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos para esta finalidade no exercício em que
ocorrer o reconhecimento da dívida, com fundamento no art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1965, regulamentado pelo Decreto nº
62.115, de 12 de janeiro de 1968.
Art. 28 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 19 de dezembro de 2018
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www. pradopolis.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Vanessa Evangelista de Souza
Jornalista Profissional, sob nº Registro:
MTB 56680
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro — Pradópolis — SP
Telefones
Recepção .
Fax ....
+ (016)3981-9900
«(016)3981-9900
E-mail:imprensaQpradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www,pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
q
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Sí": 3. ss
Nº 445 — Ano 2018
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
' Diário Oficial
Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Prefeitura Municipal Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PODER LEGISLATIVO
Cargos, Subsídios e Vencimentos referentes ao ano de 2018
(Publicação em cumprimento ao art. 39, 8 6º, da Constituição Federal)
Entidade: Câmara Municipal de Pradópolis
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE DE QUANTITATIVOS CARGA REFERÊNCIA VALOR
CARGOS/EMPREGOS HORÁRIA MENSAL
TOTAL FORMA DE PROVIDOS VAGOS
PROVIMENTO
Vereador 9 = 9 -— = -— R$ 5.900,00
Assessor de 2 c 2 == 40H 8 R$ 2.534,33
Gabinete
Assessor 9 c 8 1 40H 6 R$ 1.909,81
Parlamentar
Técnico 1 E 1 --— 40H TÁ R$ 2.166,14
Legislativo
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www,pradopolis.sp.gov.br
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro — Pradópolis - SP Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro Poder Legislativo
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção . + (016)3981-9900
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
«. (016)3981-9900
E-mail :imprensaQpradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp,gov.br
Vanessa Evangelista de Souza
Jornalista Profissional, sob nº Registro
MTB 56680
Índice Sequencial
O)
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br