norma nº 12/2018

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 012/2018
Dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal durante o exercício de 2019.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238,
caput, do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril de
1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de
novembro e 25 de dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de
1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução Constitucionalista de
1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de
1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que declarou
feriados municipais os dias 13 de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da
Paixão (19 de abril) e Corpus Christi (20 de junho);
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2019, dispensados do ponto -os seus
servidores em empregados públicos, as seguintes datas:
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ESTADO DE SÃO PAULO
I- 1º de janeiro, terça-feira —- Confraternização Universal — feriado
nacional;
II — 02 de janeiro, quarta-feira — ponto facultativo até às 13 horas;
III — 04 de março, segunda-feira — ponto facultativo;
IV — 05 de março, terça-feira — Carnaval — feriado nacional;
V-— 06 de março, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — ponto facultativo
até às 13 horas;
VI- 18 de abril, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — ponto facultativo;
VII- 19 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — feriado nacional;
VII — 21 de abril, domingo — Dia de Tiradentes — feriado nacional;
IX — 1º de maio, quarta-feira — Dia do Trabalhador — feriado nacional;
X— 13 de junho, quinta-feira - Aniversário da Cidade e Festa do Padroeiro
Santo Antônio — feriado municipal;
XI — 20 de junho, quinta-feira - Corpus Christi — feriado municipal;
XII — 21 de junho, sexta-feira — ponto facultativo;
XIII — 08 de julho, segunda-feira — ponto facultativo;
XIV- 09 de julho, terça-feira - Revolução Constitucionalista, feriado
estadual;
XV — 07 de setembro, sábado — Dia da Independência do Brasil — feriado
nacional;
XVI - 12 de outubro, sábado — Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira
do Brasil) — feriado nacional;
XVII — 28 de outubro, segunda-feira — Dia do Funcionário Público — ponto
facultativo;
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à | RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
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ESTADO DE SÃO PAULO
XVIII - 01 de novembro, sexta-feira — Dia de Todos os Santos — ponto
facultativo;
— 02 de novembro, sábado — Dia de Finados — feriado nacional;
XX — 15 de novembro, sexta-feira — Proclamação da República — feriado
nacional;
XXI — 20 de novembro, quarta-feira — Dia da Consciência Negra — feriado
municipal;
XXI — 24 de dezembro, terça-feira - Véspera de Natal — ponto facultativo;
XXIII — 25 de dezembro, quarta-feira — Dia de Natal — feriado nacional.
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato, será ela transferida para o primeiro dia útil
imediato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 19 de dezembro de 2018.
A
T VES PEREIRA DA COSTA
Présid nte dá Câmara Municipal de N Presidente Eleito
Biênio 2019/2020
Pradópolis
NASCIMENTO 1º Sdóretário Eleito
1º Secretário Biênio 2019/2020
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Nº 444 — Ano 2018
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
PORTARIA Nº 046/2018
Altera a Portaria nº 041/2018, de 12 de dezembro de 2018, que
dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor de Gabinete,
MAIKON ROGÉRIO PINTO DA SILVA, servidor da Câmara Municipal
de Pradópolis.
THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara Municipal
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno.
CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna Nº
044/2018, em que o servidor solicitou alteração no período de
gozo de suas férias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o 81º do art. 2º da Portaria nº
041/2018, de 12 de dezembro de 2018, e passa a vigorar com a
seguinte redação:
“61º - 15 (quinze) dias em descanso, de 07 (sete) a 21
(vinte e um) de janeiro de 2019.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação
Pradópolis, 19 de dezembro de 2018.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara
* Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis.
PODER LEGISLATIVO
ATO Nº 012/2018
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder
Legislativo Municipal durante o exercício de 2019.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, representada pelo seu Presidente e 1º Secretário,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06
de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de
janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de novembro e 25 de
dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30
de junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de
outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do
Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12
de setembro de 1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05
de março de 1997, que dispões sobre o feriado civil em
homenagem a Revolução Constitucionalista de 1932, no Estado de
São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23
de maio de 1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de
novembro de 2007, que declarou feriados municipais os dias 13
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de junho, 02 de novembro, 20 de novembro, Sexta Feira da Paixão
(19 de abril) e Corpus Christi (20 de junho);
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos
no expediente da Câmara Municipal de Pradópolis durante o
exercício de 2019, dispensados do ponto os seus servidores em
empregados públicos, as seguintes datas:
|- 1º de janeiro, terça-feira — Confraternização Universal —
feriado nacional;
Il-02 de janeiro, quarta-feira — ponto facultativo até às
13 horas;
Hl— 04 de março, segunda-feira — ponto facultativo;
IV- 05 de março, terça-feira — Carnaval — feriado nacional;
V-06 de março, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas —
ponto facultativo até às 13 horas;
VI- 18 de abril, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — ponto
facultativo;
VII- 19 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — feriado
nacional;
VIII=21 de abril, domingo — Dia de Tiradentes — feriado
nacional;
IX- 1º de maio, quarta-feira — Dia do Trabalhador —
feriado nacional;
X-13 de junho, quinta-feira — Aniversário da Cidade e
Festa do Padroeiro Santo Antônio — feriado municipal;
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
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XI- 20 de junho, quinta-feira — Corpus Christi — feriado
municipal;
XIl- 21 de junho, sexta-feira — ponto facultativo;
XIII— 08 de julho, segunda-feira — ponto facultativo;
XIv— 09 de julho,
Constitucionalista, feriado estadual;
terça-feira Revolução
XV-07 de setembro, sábado — Dia da Independência do
Brasil — feriado nacional;
Xvi- 12 de outubro, sábado — Dia de Nossa Senhora
Aparecida (Padroeira do Brasil) — feriado nacional;
XVII- 28 de outubro, segunda-feira — Dia do Funcionário
Público — ponto facultativo;
XVII-01 de novembro, sexta-feira — Dia de Todos os
Santos — ponto facultativo;
XIX— 02 de novembro, sábado — Dia de Finados — feriado
nacional;
XX- 15 de novembro, sexta-feira — Proclamação da
República — feriado nacional;
XXI- 20 de novembro, quarta-feira — Dia da Consciência
Negra — feriado municipal;
Xxil— 24 de dezembro, terça-feira — Véspera de Natal —
ponto facultativo;
XXIll=25 de dezembro, quarta-feira — Dia de Natal —
feriado nacional.
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária
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