norma nº 209/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 209, DE 16 DE JANEIRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº
47, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogada pelo período de 02 (dois) anos
a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com base
no $ 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 47, de 17 de janeiro de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis 16 de janeiro de 2019.
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BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
a
Nac
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e
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br
Data e horário da Sessão: 27 de Fevereiro de 2019 às 14h30min.
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956,
Centro, o arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD /
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às 16h30min.
ou através do e-mail licitacao.pradopolis(Ogmail.com.
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado na
forma da Lei.
Pradópolis, 13 de Fevereiro de 2019.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 2.056
de 12 de fevereiro de 2019
O Senhor Silvio Martins, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, pela presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de
licença gestante à servidora PRISCILA APARECIDA DA SILVA, a
partir de 02/02/2019, com prorrogação por mais 60 (sessenta)
dias, previstos na Lei Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem
prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo
com o artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro
de 1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT.
CUMPRA-SE. A SECRETARIA A FAÇA PUBLICAR
Pradópolis, 12 de fevereiro de 2019,
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio
e publicada por afixação, nos locais de costume, nas sedes da
Prefeitura e da Câmara Municipal, na mesma data, como por
inserção no Diário Oficial do Município, nos termos do 8 1º, do
artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
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DECRETO MUNICIPAL Nº 209, DE 16 DE JANEIRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,
NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 17 DE
JANEIRO DE 2017.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art, 1º. Fica prorrogada pelo período de 02 (dois) anos a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente com base no 5 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº
47, de 17 de janeiro de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 16 de janeiro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete