norma nº 210/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 549.391,56, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.594 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 594.391,56 distribuídos as seguintes dotações:
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE 549.391,56
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes
300 012 CONVENIOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 549.391,56,
fonte de recurso 02 00.
Artigo 3º - O crédito aberto na forma do art. 1º não onerará
o limite previsto no inciso | do art. 3º, conforme dispõe o 8 2º, 'a' do mesmo artigo citado,
ambos da Lei Municipal nº 1.594 de 29 de novembro de 2.018.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de janeiro de
2.019.
publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânicá do Município.
OUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PE om — , a
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:gabinetedpradopolis.sp.gov.br
DECRETO Nº 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 549.391,56, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1.594 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição
Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 594.391,56 distribuídos as
seguintes dotações:
oz os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A
194 10.301.0055.1012.0001 SAUDE 549.391,56
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes
300 012 CONVENIOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$
549.391,56, fonte de recurso 02 00.
Artigo 3º - O crédito aberto na forma do art. 1º não onerará o limite previsto no inciso | do art. 3º, conforme dispõe o & 2º, 'a' do
mesmo artigo citado, ambos da Lei Municipal nº 1.594 de 29 de novembro de 2.018.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de janeiro de 2.019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO —- CNPJ 48.664.296/0001-71
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Na Edição nº 461, do Diário Oficial do Município de Pradópolis, no dia 30 de janeiro de 2019,
ONDE SE LÉ: “R$ 549.391,56”, LEIA-SE: “R$ 399.391,56”, passando a vigorar com a
seguinte redação:
DECRETO Nº 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 399.391,56, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.594 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 399.391,56 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
194 10.301.0055.1012.0001 EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 399.391,56
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:0 02 00
02 Recursos de Outras Fontes
300 012 CONVENIOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 399.391 ,56, fonte de
recurso 02 00.
Artigo 3º - O crédito averto na forma do art. 1º não onerará
O limite previsto no inciso | do art. 3º, conforme dispõe o & 2º, 'a' do mesmo artigo citado,
ambos da Lei Municipal nº 1.594 de 29 de novembro 2018.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de janeiro de
2019. aii
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Ofgânica dó
Município.
BRUNO LOUZADA FRÂNCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetepradopolis.sp.gov.br
ERRATA DE PUBLI DO DE! ONº2 JANEIRO DE
Na Edição nº 461, do Diário Oficial do Município de Pradópolis, no dia 30 de janeiro de 2019, ONDE SE LÊ: “R$ 549.391,56”, LEIA-SE: “R$
399.391,56”, passando a vigorar com a seguinte redação:
Nº 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 399.391,56, AUTORIZADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1.594 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Municipio e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 399.391,56 distribuídos as
seguintes dotações:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301,0055.1012.0001 EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 399.391,56
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER.:O 02 00
02 Recursos de Outras Fontes
CONVENIOS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$
399.391,56, fonte de recurso 02 00.
Artigo 3º - O crédito averto na forma do art. 1º não onerará o limite previsto no inciso | do art. 3º, conforme dispõe o 8 2º, 'a' do
mesmo artigo citado, ambos da Lei Municipal nº 1.594 de 29 de novembro 2018,
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de janeiro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.