norma nº 13/2019

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 013/2019
Nomeia os membros da Comissão Geral de
Execução Administrativa (CGEA) da Câmara
Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA CAMÃRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em
efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13
de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia os membros titulares da Comissão Geral de Execução
Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
conforme Anexo 1.
Art. 2º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares de
qualquer dos membros titulares ficam nomeados os suplentes, conforme Anexo II.
Art. 3º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas
pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste será composta pelos demais membros
vinculados à licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria,
vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 4º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo
V, da Resolução nº 004/2018.
Art. 5º As nomeações de que tratam os arts. 1º e 2º terão validade de 06 meses,
prorrogáveis por igual período.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(ODpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Monicipal de Hradúpolis
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Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja
área de atuação esteja relacionada à licitação, no período subsequente, nos termos do $ 4º, do
art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias Nº 035/2017 e Nº 007/2018, e suas
alterações.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 06 de março de 2019.
Pr: olis, 11 de março de 2019.
> SHI
ÁBIO PÉREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dpradopolis.sp.leg.br
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ANEXO I
Relação dos membros titulares:
E R *| ÁREA DE
M E
NOME CARGO À rd ATUAÇÃO | PROVIMENTO
—
Jean Cesar Coleti Recepcionista Presidente - Efetivo
gue po
Regis Borges ta, Ent Membro Edsmal de Efetivo
Legislativo Contratos
Eme 1— +
[Lucas Pereira da Silva Contador Membro Patrimônio Efetivo
|
[Fernando J. Lucas da Silva dim E Membro Almoxarifado Efetivo
“1
Maria Cecília M. de dcad rm a
Araújo Magalhães Recepcionista Membro Licitação Efetivo
ar
" +
Isabela Prado sSessora Membro Licitação Comissão
Parlamentar
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(dpradopolis.sp.leg.br
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ANEXO II
Relação dos membros suplentes:
+) ÁREA DE o
NOME CARGO | |ATRIBUIÇÃO) ATUAÇÃO PROVIMENT
Stephanie Miho Takagi ria Presidente - Efetivo
Legislativa
1 — po
[Lucas Pereira da Silva Contador Membro ni E Efetivo
ontratos
E 1
Regis Borges será pes Membro Patrimônio Efetivo
Legislativo
L
Maria Cecília M. de aaa E ;
Araújo Magalhães Recepcionista Membro | Almoxarifado Efetivo
A
Laís Gonzales de Oliveira Analista Membro Licitação Efetivo
Legislativa
Michelli Angélica M. de Assessora Membro Licitação Conissão
Souza Parlamentar
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PORTARIA Nº 013/2019
Nomeia os membros da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme determinam as Leis
Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 001/2019, de 11 de
fevereiro de 2019;
RESOLVE;
Art. 1º Nomeia os membros titulares da Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, conforme Anexo |.
Art. 2º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares de qualquer dos membros titulares ficam nomeados os suplentes,
conforme Anexo II.
Art. 3º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro serão cumuladas pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de apoio deste será
composta pelos demais membros vinculados à licitação.
Parágrafo único. Os membros e o Presidente nomeados por esta Portaria, vinculados à licitação, deverão observar o disposto nas Leis Federais
nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 com suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 4º As respectivas atribuições e seu detalhamento estão previstas no Anexo V, da Resolução nº 004/2018.
Art, 5º As nomeações de que tratam os arts. 1º e 2º terão validade de 06 meses, prorrogáveis por igual período.
Parágrafo único. Fica vedada a recondução da totalidade dos membros cuja área de atuação esteja relacionada à licitação, no período
subsequente, nos termos do $ 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias Nº 035/2017 e Nº 007/2018, e suas alterações.
Art. 72 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2019.
Pradópolis, 11 de março de 2019.
FÁBIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
Relação dos membros titulares:
ANEXO |
ÁREA DE
NOME CARGO ATRIBUIÇÃO PROVIMENTO
ATUAÇÃO
Jean Cesar Coleti Recepcionista Presidente - Efetivo
Coordi Fiscal
Regis Borges ars enador Membro tscalid Efetivo
Legislativo Contratos
Lucas Pereira da Silva Contador Membro Patrimônio Efetivo
Aux. Ê
Fernando J. Lucas da Silva ux. de Serviços Membro Almoxarifado Efetivo
Gerais
Maria Cecilia M.
Magalhães
de Araújo
Recepcionista
Membro Licitação
Isabela Prado
Assessora
Parlamentar
Membro Licitação
O DR
Efetivo
Comissão
Relação dos membros suplentes:
ANEXO Il
ÁREA DE
NOME CARGO ATRIBUI PROVIMENTO
ção ATUAÇÃO
Stephanie Miho Takagi Técnica Legislativa Presidente - Efetivo
Lucas Pereira da Silva Contador Membro PEral de Efetivo
Contratos
Regis Borges Coardenádor Membro Patrimônio Efetivo
Legislativo
Maria ma M: Bê Araúio Recepcionista Membro Almoxarifado Efetivo
Magalhães
Laís Gonzales de Oliveira Analista Legislativa Membro Licitação Efetivo
E E À Assessora sã jecã,
Michelli Angélica M. de Souza Parlamentar Membro Licitação Comissão
Lo