norma nº 225/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 225, DE 15 DE MARÇO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 730.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.599, DE 15 DE MARÇO DE 2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 730.000,00, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 442 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 300.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS F.R:00514
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 032 FMS - PAB FEDERAL
Ficha 443 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 100.000,00 |
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS F.R:00514
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
300 028 FMS - PAB FEDERAL
Ficha: 193 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAUDE 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:00100
(oa Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
310 000 SAUDE-GERAL
Ficha: 445 - 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:00214
02 Recursos de Outras Fontes — Exercicio Corrente
300 012 CONVENIOS
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha 384 — 26.782.0041.1562.0000 REFORMA DO PREDIA DA RODOVIÁRIA "NEUZA AP. F. BARRICO” 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:00100
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro 730.000,00
Fontes de Recurso
0 fojo) 180.000,00
02 14 150.000,00
05 14 400.000,00
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Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura
icipal de Pradópolis, em 15 de março de 2019.
efeito Municipal de Prado pda
/
e publicado no Diário Oficial Eletrônico
gânica do Município.
Registrado em livro própri
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
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NO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS = SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinerecapradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Nº.491 — Ano 2019
sexta-feira, 15 de Março de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
Parágrafo único. Os recursos que porventura existirem na conta bancária existente para
movimentação dos recursos, serão depositados em conta de recursos livres do tesouro municipal
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando,
integralmente, a Lei Municipal nº 843, de 10 de abril de 1992
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de março de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 225, DE 15 DE MARÇO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 730.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N$ 1.599, DE 15 DE
MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo
167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na Importância de R$ 730.000,00,
distribuido nas seguintes dotações:
[ Local; 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 442 - 10.301 0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 300.000,00
3390.3400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS FR:00514
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
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Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro — Pradópolis - SP Poder Executivo
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Nº 491— Ano 2019 sexta-feira, 15 de Março de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
300 032 FMS - PAB FEDERAL
Ficha: 443 - 10.301.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 100.000,00
3390.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIROS F.R.: 00514
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
300 028 FMS - PAB FEDERAL
Ficha: 193 10.301.0055,1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM, P/ A SAUDE 60.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:00100
o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310000 SAÚDE-GERAL
Ficha: 445 - 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 00214
o2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
300 012 CONVENIOS
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 384 - 26 782.0041.1562.0000 REFORMA DO PREDIA DA RODOVIÁRIA “NEUZA AP. F. BARRICO” 120.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES E.R:00100
ot Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
110000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro 730.000,00
Fontes de Recurso
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Nº491— Ano 2019 Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Prefeitura Municipal Pradópolis
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de março de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CIRURGIÃO DENTISTA
O Preteito do Município de Pradópalis, Silvio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, TORNA
PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO DE CIRURGIÃO DENTISTA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019.
O prazo de validade deste presente processo seletivo é de 90 (noventa) dias, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por
igual período, desde que devidamente justificadas as razões de Interesse público.
Pradópolis, 14 de março de 2019.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CIRURGIÃO DENTISTA
O Prefeito do Município de Pradópolis, Sílvio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, TORNA
PÚBLICO A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE A CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CIRURGIÃO DENTISTA - EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 01/2019, na forma que segue:
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