norma nº 218/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 218, DE 20 DE FEVEREIRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 475.000,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.598, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais),
distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 040 - 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 256 - 10.301.0036.1558.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ODONTOLOGICO....... 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 294 - 08.241.0018.1023.0001 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha: 353 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÊMITÉRIO MUNICIPAL 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 440 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 475.000,00.
Artigo 3º - pºte decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipalde Pradópolis, em 20 de fevereiro de 2019.
efeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânic:
publicado no Diário Oficial Eletrônico do
o Município.
A ATA
-” BRUNO LOUZADA FRANCO
“Chefe de ( Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
PORTARIA Nº 2.062 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação da candidata, ALINE PATRICIA PERDIGÃO
DE OLIVEIRA MARTINS, classificada em 4º lugar, no Concurso
Público nº 02/2015, para o emprego público de AGENTE
COMUNITÁRIO(A) DE SAÚDE, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município e das Instruções Especiais
do Edital de Concurso Público nº 02/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada, a partir do dia 20/02/2019, para provimento
efetivo do emprego público de AGENTE COMUNITÁRIO(A) DE
SAÚDE, 40 horas semanais, Referência 3-A, do Quadro Geral de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, e lotação no
Departamento Municipal de Saúde, a candidata, ALINE PATRICIA
PERDIGÃO DE OLIVEIRA MARTINS, RG nº 40.094,724-9 SSP/SP,
classificada em 4º lugar, no Concurso Público nº 02/2015.
Art. 2º As despesas com o pessoal e reflexos, decorrentes do
cumprimento da presente Portaria, correrão à conta de dotações
próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PRADÓPOLIS, 20 de fevereiro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais de
costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do $ 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
DECRETO Nº 218, DE 20 DE FEVEREIRO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.000,00,
AUTORIZADO PELA LE! MUNICIPAL Nº 1.598, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem
o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do
disposto no artigo 45 da Lei nº 4,320/64, combinado com o artigo
167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 475.000,00
(quatrocentos e setenta e cinco mil reais), distribuído nas
seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 040 - 04.122.0005.1000.0000 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 256 - 10.301.0036.1558.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA
DO CENTRO ODONTOLOGICO....... 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha; 294 - 08.241.0018.1023.0001 CONSTRUÇÃO E REFORMA
DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 150.000,00
4,4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
do
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Ficha: 353- 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO
DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 440 - 15.451.0038.1007.0001 CONST. REF. E AMPLIAÇÃO
DO VELÓRIO E CÉMITÉRIO MUNICIPAL 120.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro
no valor de R$ 475.000,00.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 20 de fevereiro
de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Diário Oficial
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019
Prefeitura Municipal Pradópolis ápolis
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 010/2019 - Compras de Pronto
Pagamento - CPG
Objeto: Aquisição de Certificado Digital padrão A3 — ICP Brasil (e-
CPF) com validade de 02 anos.
Valor da contratação: R$ 239,00
Contratado: Serasa S.A.
CNPJ: 62.173.620/0001-80
Pradópolis, 18 de fevereiro de 2019.
Fábio Pereira da Costa
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 011/2019 - Compras de Pronto
Pagamento - CPG
Objeto: Contratação de serviço de pintura em óleo sobre tela do
rosto do Presidente da Câmara, com retrato autêntico, feito à
mão, com maldura e dimensões nos mesmos padrões da galeria
de quadros da Câmara Municipal de Pradópolis
Valor da contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Contratado: PEDRO NOCERA
CPF: 227.015.758-34
Pradópolis, 19 de fevereiro de 2019.
Fábio Pereira da Costa
Presidente da Câmara