norma nº 243/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 243, DE 10 DE MAIO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 273.716,61, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.601, DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 273.716,61, distribuídos nas seguintes dotações:
[ Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Ficha: 047 |
04 122.0005 2002.0001 MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO |
Ficha 351
| 17.512.0035 2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO , ; 30.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| Ficha: 446 |
17.512,0035 2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 143.716,61 |
| 3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Art. 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior
serão cobertos com recursos provenientes de:
| EXCESSO. a 30.000,00 |
| SUPERÁVIT FINANCEIRO 243 716,81
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,
2019.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS = SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
[ SUPERÁVIT FINANCEIRO... serasa 243.716,61 ]
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 09 de maio de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº 24: DE MAIO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 273.716,61,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art, 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 273.716,61, distribuídos nas seguintes
dotações:
& Diário Oficial
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 047
04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO............ecmeeneeeereeeeeerereneeermeeerereanasas 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 351
17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO. eresrercerverees.. 30.000,00
3.3.90.39,.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 446
17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO............meemeemmenaeemenmesmermeerto 143.716,61
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art, 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de:
EXCESSO iss casstosceumesecenssncisas asa comêr mesa maaTa FETO ERETETRE ET assada a Ta ioreaiaitosiitsacaaanasnansasssdtsasa 30.000,00
243.716,61
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 10 de maio de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete