norma nº 242/2019

DECRETO Nº 242, DE 22 DE ABRIL DE 2.019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 650.700,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.594, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 650.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020108 PROCON o
Ficha: 039 - 14.422.0044 2003.0009 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR a
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 087 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 088 - 12 3610006 2014 0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha 131 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO..............
3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020406 ENSINO INFANTIL .
Ficha 141 - 12.365.0047 2491 0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 153 - 12.365 0088.2490 0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 154 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE...
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha 164 - 12.367 0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
31.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha 224 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE m
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha 266 - 08 244 0019.1000 0007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE
44 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
10.000,00
2 200,00
1.800,00
35.000,00
66.000,00
32.000,00
10.000,00
12.000,00
3.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
A
a
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha 306 - 27.812.0020 1032.0000 VESTUARIO E ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA 14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha 307 - 27.812 0020 1032.0000 VESTUÁRIO E ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA........ 165.000,00
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020802 PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
Ficha 330 - 13.392.0026.2006 0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO.......... 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha 352 - 15.451.0038 1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE. 1.000,00
44.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 358 - 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS : 8.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Excesso 194.000,00
Superávit Financeiro 284.700,00
Anulação.
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 104 - 12.361 0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB -111.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 105 - 12.361 0013 2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB -46 000.00
3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha 201 - 10.301.0055.2012.0000 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...................... -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha 278 - 08.244 .0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL......... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
« BRUNO LÓUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS = SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gubincte a pradopolis.sp.gov.br 4
& Diário Oficial
DECRETO Nº 242, DE 22 DE ABRIL DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
650.700,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 29
DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO
MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no
artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 650.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020108 PROCON
Ficha: 039 - 14.422.0044.2003.0009 MANUTENCAO DA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... ' 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 087 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 088 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 2.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 131 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 141 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........ 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 153 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE......... 66.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 154 - 12.365.0088.2490.0000
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.........
3.1.90.13.00
MANUTENÇÃO DE
32.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 164 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE EDUCACA: 5 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 224 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 266 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
& Diário Oficial
Ficha: 306 - 27.812.0020.1032.0000 VESTUÁRIO E
ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA........ 14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 307 - 27.812.0020.1032.0000 VESTUÁRIO E
ALAMBRADOS NO CAMPO CANTAREIRA........ 165.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local:020802 PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E
CULTURAIS
Ficha: 330 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE CULTURA...........cu.. 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR
DE AGUA E ESGOTO.............. 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha: 352 - 15.451.0038.1000.0000 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE...... 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Ficha: 358 - 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS FUNERARIOS........scsees . 8.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º - O
crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Excesso:
Superávit
284.700,00
Anulação:
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 104 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB......... -111.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 105 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA
SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB......... -46.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 201 - 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE..........m -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 278 - 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL......... -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3º - Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Pradópolis, em 22 de abril de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro
próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete