norma nº 246/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 246, DE 29 DE MAIO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 640.000,000, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.603, DE 28 DE MAIO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e
na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância na importância de R$ 640.000,00, distribuído na seguinte dotação:
| Local: 02 09 07 ILUMINACAO PUBLICA . 640.000,00
| Ficha: 366 — 25.752.0039.2076.0002 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente FR 00100
100 035 CONTRIB ILUMINACAO PUBLICA
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes recursos provenientes de anulação:
[ ANULAÇÃO:
| Local: 02 09 07 ILUMINACAO PUBLICA . . - 640.000,00
| Ficha: 365 — 25.752.0039.2076 0000 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| 01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente FR'00100
| 110 000 GERAL
Artigo 3º - Estê debreto entra em vigor na data de sua publicação.
de Pradópolis, em 29 de maio de 2019.
SS ai
Rua Tiradentes, 956 — Centro CEP 1485040 — PRADÓPOLIS “SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopotissp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 246, DE 29 DE MAIO 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
640.000,000, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.603, DE 28
DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº
4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no
orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância na importância de R$ 640.000,00, distribuído na
seguinte dotação:
Local: 02 09 07 ILUMINACAO PUBLICA
640.000,00
Ficha: 366 — 25.752.0039.2076.0002 MANUTENÇÃO SISTEMA
DE ILUMINAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
F.R.:00100
CONTRIB ILUMINACAO PUBLICA
100 035
Artigo 2º - O crédito aberto na
forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
recursos provenientes de anulação:
ANULAÇÃO:
Local: 02 09 07 ILUMINACAO PUBLICA
- 640.000,00
Ficha: 365 — 25.752.0039.2076.0000 MANUTENÇÃO SISTEMA
DE ILUMINAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —
PESSOA JURÍDICA
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
F.R.:00100
110 000 GERAL
Artigo 3º - Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
Pradópolis, em 29 de maio de 2019.
Municipal de
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos
do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete