norma nº 245/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO Nº 245, DE 15 DE MAIO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 228.320,00, AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 1.594, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 228.320,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 014 - 04.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE......... 420,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 048 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO....... 18.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 087 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 088 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................... 5.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 119 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDES.......5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 113 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE................ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 131 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................... 7.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 224 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................. 18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ]
Ficha: 254 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE......5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE / /
/
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetempradopolis.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 277 - 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 299 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 317 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER..... 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 PROMOCAO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
Ficha: 330 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA................ 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO...
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU CA
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS
Ficha: 358 - 15.451.0038.2075.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS -- 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 362 - 06.181.0056.2103.0000 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA E ESCOLAR........ 1.200,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
Ficha: 382 - 26.782.0040.2024.0009 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS....4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha: 433 - 04.092.0044.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR................... 3.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 436 - 28.843.0024.2045.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS...........reseseereeeseereeeemeereereereseesreress 17.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 081 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA............. semestrais - 41.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 091 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
)
Local: 020402 FUNDEB - 60% ff
Ficha: 100 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A.............. -50.000,00 /
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 101 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A..........iesmeeeseseeeeris -22.320,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 133 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. - 65.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de maio de
2019. A
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— Prefeitó Municipal a a
Registrado em livro próprio/e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâniçá do Município.
Chefe de Gabinete
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO Nº 245, DE 15 DE MAIO DE 2.019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 228.320,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.594,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64,
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 228.320,00 distribuídos as seguintes
dotações:
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 014 - 04.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE.........420,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 048 - 04.122.0005.2002.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO........18.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 087 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 088 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.................. 5.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 119 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.......5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha:
113 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE... -.2.000,00
Diário Oficial
3.3.90.39.00
Local: 020405
Ficha: 131 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.13.00
Local: 020502
Ficha: 224 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
Local: 020506
Ficha: 254 - 10.301.0036.1012.0004
4.4.90.52.00
Local: 020601
Ficha: 277 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.39.00
Local: 020604
Ficha: 299 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
Local: 020706
Ficha: 317 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
Local: 020802
Ficha: 330 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.39.00
Local: 020903
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
Local: 020905
Ficha: 358 - 15.451.0038.2075.0000
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................... 7.100,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................. 18.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE......5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL....2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER..... 6.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA... 75.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO.............u 300,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVICOS FUNERARIOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS..................... 39.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
& Diário Oficial
Local: 020906
Ficha: 362 - 06.181.0056.2103.0000
3.1.90.16.00
Local: 020909
Ficha: 382 - 26.782.0040.2024.0009
3.3.90.39.00
Local: 021501
Ficha: 433 - 04,.092.0044.2003.0003
3.3.90.39.00
Local: 021701
Ficha: 436 - 28.843.0024.2045.0002
4.6.90.91.00
SEGURANCA PUBLICA
MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA E ESCOLAR........ 1.200,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS....4.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS.
SENTENÇAS JUDICIAIS
7.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301
Ficha: 081 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020401
Ficha: 091 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.36.00
Local: 020402
Ficha: 100 - 12.366.0049.2493.0000
3.1,90.11.00
Ficha: 101 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.13.00
Local: 020405
Ficha: 133 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
DIVISÃO DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGENCIA.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
41.000,00
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
-50.000,00
FUNDEB - 60%
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A...............mmeestemmmmeeserem -50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A........eeerermmstemmitsaas -22.320,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. - 65.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 3º - Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 15 de maio de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete